Deputado federal · 2015
Davidson Magalhães
PCdoB · BAparte do ano: 5 dias fora do exercício
Atuação de Davidson Magalhães como deputado federal pela Bahia em 2015. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/07/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pela Bahia: Josias Gomes (PT), Nelson Pellegrino (PT)).
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
245 de 270votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
415presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
R$ 411 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 25 | 6 de 6 | 12 | 2 | 6 | R$ 30 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 33 | 5 | 11 | R$ 60 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 37 | 0 | 9 | R$ 31 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 55 | 7 | 18 | R$ 51 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 42 | 6 | 14 | R$ 31 mil |
| jul/2015 | 29 | 14 de 14 | 28 | 7 | 6 | R$ 47 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 43 | 3 | 19 | R$ 39 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 51 | 10 | 25 | R$ 62 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 47 | 3 | 19 | R$ 31 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 43 | 5 | 16 | R$ 22 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 24 | 3 | 8 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 100% (245 de 246) |
| do governo | 86% (157 de 182) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Não |
| 05/11/2015 | RCP 14/2015 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. CPIBNDES · Em votação: Rejeitado. Resultado: rejeitado (6 sim · 15 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Sim |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Sim |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 13 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.229/11, apensado, e da Emenda nº 01/12 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| REQ 3581/2015 | Requer a criação da Comissão Externa Temporária, com ônus para esta Casa, para visitar as barragens de Jacobina, no município de Jacobina, e de Mirabela, no município Itagibá, no Estado da Bahia. | Arquivada |
| INC 1578/2015 | Sugere incluir a ocupação Profissional de Baiana de Acarajé, na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, com o objetivo de fortalecer políticas públicas que gerem emprego e renda e melhorem a qualidade de vida da população. | Arquivada |
| PFC 63/2015 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda. | — |
| REQ 86/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a venda de 49% da Gaspetro. | Arquivada |
| EMC 27/2016 | Dá nova redação à MPV 694/2015 | — |
| EMC 26/2016 | Dá nova redação à MPV 694/2015 | — |
| REQ 298/2015 | Requer que seja convidado o senhor Felipe C. Rezende, Ph.D. em economia e matemática, com especialização em Teoria e Política Monetária, Teoria Macroeconômica e Política, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.823/09 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's 4.928/09,… | — |
| REQ 289/2015 | Requer que seja convidado o senhor Rogério Studart, Ph.D. em economia, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES. | Arquivada |
| REQ 264/2015 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Ricardo Tosto, para prestar esclarecimentos. | Arquivada |
| REQ 263/2015 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor João Pedro de Moura, para prestar esclarecimentos. | Arquivada |
| PL 2951/2015 | Altera a redação do § 4º do art. 8° da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2950/2015 | Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o bolsista como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência social. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 259/2015 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Senhor Deputado Paulinho da Força, para prestar esclarecimentos | Arquivada |
| PL 2890/2015 | Dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso na pós-graduação nas universidades e instituições federais de ensino superior e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2889/2015 | Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2799/2015 | Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Davidson Magalhães (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Davidson Magalhães (pendente de análise) | — |
| REQ 53/2015 | requer a realização de audiência publica para debater a industria nacional de petroleo | Arquivada |
| PL 2166/2015 | Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2165/2015 | Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2164/2015 | Determina a obrigatoriedade da manifestação do Ministério Público nos conflitos pela posse da terra urbana. | Arquivada |
| PL 2163/2015 | Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem. | — |
| PL 2162/2015 | Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE… | — |
Posicionamentos
Discursos
151 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2015 | Pela ordem | — |
| 09/12/2015 | Pela ordem | Manobra pelo Presidente Eduardo Cunha para troca de Relator de representação contra seu mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Defesa do afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2015 | Pequeno expediente | Comprovação da necessidade de investigação de existência de corrupção na PETROBRAS durante o mandato do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, diante de denúncia de recebimento de propina pelo Senador Delcídio do Amaral no exercício do cargo de Diretor de Óleo e Gás da estatal. |
| 08/12/2015 | Pequeno expediente | Atuação no enfrentamento dos efeitos da estiagem no Município de Itabuna. Anúncio da implementação, pela Prefeitura Municipal de Itabuna, do Plano de Contingência contra o Aedes aegypti. |
| 01/12/2015 | Pela ordem | Chacina de jovens por policiais militares no Estado do Rio de Janeiro. Participação de policiais militares em mortes de acordo com o 9º Anuário de Segurança Pública. Redução do número de vítimas de abordagem policial em diversos Estados, inclusive a Bahia. Necessidade de reformulação da política de segurança no Brasil, com inclusão social, diante do número de mortes de responsabilidade de policiais. Saudação ao Secretário Municipal de Transportes e Trânsito de Itabuna, Estado da Bahia, Abraão Ribeiro. Saudação ao Secretário Municipal de Esporte e Recreação, Evans Maxwel Silva, pela êxito do Campeonato Interbairros de Futebol de Itabuna. |
| 01/12/2015 | Pequeno expediente | Publicação do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados sobre mortes como resultado de ação da polícia. Resultado dos trabalhos da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres. Instalação na Casa de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2. 438, de 2015, de autoria da CPI, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências. Expectativa de apresentação de soluções para a questão. |
| 01/12/2015 | Pela ordem | — |
| 01/12/2015 | Orientação de bancada | — |
| 26/11/2015 | Pela ordem | Implantação da Rede Estadual de Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais de Economia Solidária e Desenvolvimento Local Sustentável, do Estado da Bahia. Congratulações ao Prefeito Marcos Valério Barreto, do Município baiano de Itagibá, pela aprovação das contas de gestão. |
| 24/11/2015 | Pela ordem | Presença no plenário do Prefeito Claudevane Moreira Leita e do Vice-Prefeito Wenceslau Junior, do Município de Itabuna, Estado da Bahia. Congratulações à municipalidade de Itabuna pela classificação no ranking de transparência das contas públicas da Controladoria-Geral da União - CGU e pela realização da Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 410.588,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| UNIVERSO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME | 17 | R$ 73.375,00 |
| SETE QUATRO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA | 3 | R$ 31.500,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 75 | R$ 29.007,42 |
| AVIANCA | 84 | R$ 23.662,40 |
| Azul Linhas Aéreas | 44 | R$ 16.447,28 |
| TV CABRÁLIA LTDA | 2 | R$ 14.500,00 |
| MARIZE DOS SANTOS BISPO ME | 3 | R$ 12.040,00 |
| ANA CRISTINA DA CRUZ ALVES - ME | 1 | R$ 10.000,00 |
| DITO SOLUÇÃO EM COMUNICAÇÃO LTDA | 1 | R$ 10.000,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 30 | R$ 9.419,95 |