Deputado federal · 2017
Davidson Magalhães
PCdoB · BAparte do ano: 21 dias fora do exercício
Atuação de Davidson Magalhães como deputado federal pela Bahia em 2017. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/08/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pela Bahia: FERNANDO TORRES (PSD), Josias Gomes (PT)).
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
154 de 201votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
259presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 440 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 80 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 17 | 7 | 12 | R$ 21 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 30 | 10 | 21 | R$ 54 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 30 | 9 | 18 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 44 | 9 | 28 | R$ 44 mil |
| jun/2017 | 30 | 2 de 9 | 11 | 0 | 8 | R$ 24 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 11 | 3 | 17 | R$ 31 mil |
| ago/2017 | 10 | 11 de 13 | 11 | 0 | 21 | R$ 16 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 33 | 4 | 22 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 33 | 1 | 22 | R$ 63 mil |
| nov/2017 | 30 | 6 de 18 | 21 | 6 | 12 | R$ 26 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 18 | 0 | 17 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 95% (146 de 153) |
| do governo | 23% (28 de 120) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Não |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (73 sim · 200 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Não |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (294 sim · 41 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 218 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (232 sim · 80 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 28. Resultado: rejeitado (102 sim · 157 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de votação nominal do PL 8.703/17, apresentado pelos Srs. Líderes. Resultado: rejeitado (202 sim · 226 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do art. 16-C, constante do art. 1º do PL 8703/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 5. Resultado: aprovado (223 sim · 209 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| ESB | 3 |
| RDF | 2 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| PDC | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 187/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº. 6407/2013, que dispoe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Leinº. 11.909, de 4 de março 2009. | Arquivada |
| ESB 3/0 | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. | — |
| ESB 2/0 | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. | — |
| ESB 1/0 | COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PROJETO DE LEI Nº 6.407, DE 2013 (Apensado: PL 6102/2016) Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Autor: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME Relator: Deputado MARCUS VICENTE EMENDA ADITIVA Nº /2017 | — |
| REQ 186/2017 | Requer, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in loco a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões. | Arquivada |
| REQ 185/2017 | Requerimento de convocação da Comissão de Minas e Energia ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para que compareça perante esta Comissão Temática com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o porque atuou em defesa dos interesses da Shell - e não do Brasil. | Arquivada |
| REQ 180/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil. | Arquivada |
| REQ 7242/2017 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos sessenta e quatro anos de fundação da Empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, preferencialmente, no dia 03 de outubro de 2017. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 473/2017 | Requer a realização de visita técnica in locu para discutir a situação dos pescadores e das pescadoras da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-34 e região. | Arquivada |
| REQ 172/2017 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir os riscos para saúde advindos da queima de lenha e carvão em ambientes fechados. | Arquivada |
| REQ 451/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em data a ser definada, para discutir o Projeto Campo Formoso. | Arquivada |
| REQ 450/2017 | Requer a realização de REUNIÃO no âmbito desta Comissão a ser realizada no Municipio de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia, em data a ser definida, para discutir o Projeto Campo Formoso. | Arquivada |
| REQ 448/2017 | Requer a realização de visita técnica in locu para discutir a situação dos pescadores e das pescadoras da Colônia de Pescadores Z-34 e região. | Arquivada |
| PDC 680/2017 | Susta o Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998, que Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | — |
| RIC 2952/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o Acordo Geral de Colaboração ("Master Agreement") com a TOTAL | Arquivada |
| RIC 2951/2017 | Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o Bloco BM-S-8 e a acumulação de petróleo denominada CARCARÁ, no PRÉ-SAL da Bacia de Santos. | Arquivada |
| RIC 2950/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre débitos do SISTEMA ELETROBRAS e de outras empresas estatais com a PETROBRAS e suas subsidiárias. | — |
| RIC 2949/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o Campo Petrolífero de Xerelete Sul, na Bacia de Campos. | Arquivada |
| REQ 413/2017 | Requer a realização de visita técnica in locu para discutir o projeto de revitalização da CEPLAC. | Arquivada |
| PDC 674/2017 | Susta a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. | — |
| REQ 409/2017 | Requer a inclusão de representante da Comissão de Agricultutra e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, do senhor Antonio Fernando Ribeiro Silva da Comissão de Revitalização da Ceplac e do senhor José Bezerra da Rocha, Coordenador do Conselho de Entidades dos Servidores da CEPLAC durante a… | Arquivada |
| REQ 401/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir formas ou plano de renegociação da dívida referente aos créditos rurais contratados pelos agropecuaristas do estado entre os anos de 2012 a 2016 . | Arquivada |
| PFC 107/2017 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia investigue a gestão da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras com respeito à Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras. | Arquivada |
| REQ 388/2017 | Requer a inclusão de representante da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) durante a Audiência Pública para discutir projeto de revitalização da CEPLAC e a situação da produção do cacau no país, aprovada pelo REQ 341/2017. | Arquivada |
| INC 3310/2017 | Reivindica providências junto a ANATEL, visando a instalação de uma torre de transmissão de telefonia celular no distrito de São João do Paraíso, município de Mascote/BA. | Arquivada |
| INC 3309/2017 | Reivindica providências junto a ANATEL, visando a instalação de uma torre de transmissão de telefonia celular no Distrito de Jacareci, município de Camacã/BA. | Arquivada |
| PL 7447/2017 | Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso | Arquivada |
| PL 7401/2017 | Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 144/2017 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº. 107/2016, em apreciação na Comissão de Minas e Energia. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
198 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Pela ordem | Adiamento, pela Comissão de Minas e Energia, de debate sobre proposição denominada Lei do Gás. Apelo à Presidência de criação de Comissão Especial para análise da matéria. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Transcurso do 65º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Estado da Bahia. Congratulações ao Sargento Dudé pelo êxito em curso de formação de pedreiro patrocinado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado. Elogio à gestão do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Itajuípe. |
| 13/12/2017 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre o funcionamento de Comissão durante a Ordem do Dia. |
| 13/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de quebra de interstício para votação nominal do requerimento de adiamento da votação, por uma sessão, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, relativo ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e sobre a instituição do regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. |
| 13/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de adiamento da votação, por duas sessões, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, relativo ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e sobre a instituição do regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.327, de 2017, sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Congratulações ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, pela inauguração do Hospital Regional Costa do Cacau, no Município de Ilhéus. Descaso do Prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto com a saúde pública de Salvador, Estado da Bahia. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Transcurso do 65º aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Itajuípe, Uruçuca e Coaraci, Estado da Bahia. |
| 11/12/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.306, de 2017, relativo ao valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos na função de correspondentes bancários. |
| 11/12/2017 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário de emancipação política do Município de Ibicuí, Estado da Bahia. Êxito da gestão do Prefeito Marcos Galvão à frente do Município. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 439.967,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| UNIVERSO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME | 11 | R$ 46.800,00 |
| Avianca Brasil - Linhas Aéreas S/A | 157 | R$ 45.947,06 |
| OPINIAO PESQUISA E ASSESSORIA LTDA - ME | 3 | R$ 32.050,39 |
| DITO SOLUÇÃO EM COMUNICAÇÃO LTDA | 3 | R$ 31.798,00 |
| TATI MORENA COM. E SERVIÇOS DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA | 1 | R$ 25.000,00 |
| LATAM AIRLINES - TAM | 53 | R$ 21.337,50 |
| RÁDIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA | 10 | R$ 17.550,00 |
| DRIVE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA-EPP | 3 | R$ 15.000,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS | 40 | R$ 14.825,39 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 18 | R$ 10.275,00 |