Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Rui Costa
PT · BA21 de 48 meses da legislatura
Atuação de Rui Costa como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/01/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 06/01/2012, entrou em exercício pela Bahia: ZE CARLOS DA PESCA (PP)); 30/12/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 31/12/2014, entrou em exercício pela Bahia: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 212.157 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
108 de 144votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
285presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 327 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 5 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 27 | 11 | 2 | R$ 17 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 30 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 28 | 8 | 2 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 32 | 7 | 3 | R$ 19 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 25 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 25 | 5 | 3 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 25 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 12 | 4 | 2 | R$ 53 mil |
| jan/2012 | 4 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| abr/2014 | 30 | 3 de 18 | 9 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 23 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 6 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13,22 |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1,08 |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 6 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| dez/2014 | 29 | 1 de 5 | 3 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| jan/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -376,99 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (104 de 107) |
| do governo | 97% (92 de 95) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Não |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 28 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela prejudicialidade deste, e do PL 6836/2010, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/07, do PL nº 3616/08, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator-substituto, Dep. Rui Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.579/10, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de… | — |
| REQ 105/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Rui Costa , pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.412/03 e dos PL's nºs 1.743/03 e 4.949/05, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.219/06, dos PL's nºs 1.910/03, 4.950/05, 4.998/05, 89/07, 1.133/07 e 1044/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com envio de Indicação ao Poder… | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. | — |
| REQ 92/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a veiculação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.911/04 e do PL nº 5.138/05, apensado. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela prejudicialidade do PL nº 1.716/07 e do PL nº 1.777/07, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, e dos Projetos de Lei nºs 297/2003, 620/2003 e 1601/2007, apensados. | — |
| EMC 1839/2011 | Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 1838/2011 | Acrescente-se a estratégia 13.13 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 1837/2011 | Acrescente-se a Estratégia 13.11 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 1827/2011 | Modifique-se a Estratégia 1.5 da Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 1826/2011 | regulamenta a oferta de ensino pela iniciativa privada | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela rejeição do PL 1601/2007, apensado. | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2011 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 42 de 2011-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências). |
| 05/12/2011 | Pequeno expediente | Aumento do Produto Interno Bruto - PIB do Estado da Bahia. Retomada pelo Estado da posição de sexta maior economia do País. Expectativa de maior crescimento da economia baiana em face de investimentos anunciados para o Estado. |
| 31/10/2011 | Pequeno expediente | Manifestação de habitantes do Município de Quijingue, Estado da Bahia, pelo restabelecimento da saúde do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recuperação de trechos da malha rodoviária baiana. Determinação à Concessionária de Rodovias S/A - ViaBahia, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de imediata recuperação de trechos das BRs- 324 e 116, no Estado. Realização de obras de infraestrutura logística para integração do Estado da Bahia. |
| 10/10/2011 | Pequeno expediente | Matérias publicadas pelo jornal Brasil Econômico acerca da realização de investimentos no Estado da Bahia pela empresa PetroChina e da instalação de unidade da empresa de automóveis JAC Motors no Estado. Concessão de estímulos fiscais a empresas de automóveis estrangeiras para instalação de unidades no País. |
| 05/10/2011 | Pequeno expediente | Perplexidade ante o contentamento do Líder do DEM com a suspensão, pela empresa Nissan Motor Company, da instalação de montadora no Estado da Bahia. Implantação de políticas regionais de desenvolvimento para as Regiões Norte e Nordeste. Apoio à distribuição igualitária de royalties de petróleo aos Estados e Municípios brasileiros. Oportunidade de implantação, pelo Governo Federal, de política industrial destinada à geração de emprego e renda para os Estados nordestinos. |
| 01/09/2011 | Pela ordem | Redução da taxa de juros pelo Banco Central do Brasil. |
| 31/08/2011 | Pela ordem | Avanço dos ensinos técnico e universitário na Região Nordeste nos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Críticas ao comportamento do DEM e do PSDB. |
| 25/08/2011 | Pela ordem | Avanços da educação no Estado da Bahia. Resultados positivos do Programa Todos pela Educação - TOPA implantado no Governo Jaques Wagner. Expansão da Rede Federal de Educação Superior, Profissional, Científica e Tecnológica pela Presidenta Dilma Rousseff. Instalação de novas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET e criação de novas universidades federais no Estado da Bahia. |
| 24/08/2011 | Pela ordem | Convocação dos Deputados ao plenário para votação da Medida Provisória 533 de 2011 (Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências). |
| 28/06/2011 | Pela ordem | Solidariedade à Presidenta Rose de Freitas diante de manifestações desrespeitosas. |
Assinou 58 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 326.663,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AÉREAS S.A | 123 | R$ 40.520,32 |
| TAM LINHAS AÉREAS | 112 | R$ 35.352,65 |
| GRÁFICA SANTA BÁRBARA LTDA | 3 | R$ 19.380,00 |
| LUCAR LOCADORA DE VEÍCULOS | 9 | R$ 16.780,00 |
| SIGMA AUTOLOCADORA DE SERVIÇOS LTDA | 8 | R$ 15.840,00 |
| ROCHA PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 1 | R$ 15.665,90 |
| GPX IMÓVEIS | 5 | R$ 13.501,21 |
| VIVO | 11 | R$ 10.119,76 |
| CONDOMÍNIO EMPRESARIAL CIDADE JARDIM | 24 | R$ 9.007,22 |
| GENSA LTDA | 1 | R$ 7.400,00 |