Deputada federal · 2019
Gleisi Hoffmann
PT · PRdesde a posse
Atuação de Gleisi Hoffmann como deputada federal pelo Paraná em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
78 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
161presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
R$ 431 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 285,75 |
| fev/2019 | 28 | 0 de 19 | 6 | 6 | 4 | R$ 35 mil |
| mar/2019 | 31 | 7 de 24 | 10 | 3 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 15 | 14 | 6 | R$ 47 mil |
| mai/2019 | 31 | 3 de 48 | 21 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 12 | 1 | 3 | R$ 44 mil |
| jul/2019 | 31 | 25 de 34 | 13 | 2 | 4 | R$ 39 mil |
| ago/2019 | 31 | 17 de 54 | 15 | 2 | 11 | R$ 28 mil |
| set/2019 | 30 | 11 de 30 | 21 | 2 | 7 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 1 de 24 | 22 | 3 | 4 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 5 de 30 | 14 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| dez/2019 | 31 | 5 de 37 | 12 | 1 | 3 | R$ 72 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (74 de 77) |
| do governo | 13% (8 de 63) |
| da oposição | 95% (37 de 39) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Não |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (329 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2019 | PL 1645/2019 — Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos… REC 55/2019 — Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019 PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Sim 131; não 307; total: 438. Resultado: rejeitado (131 sim · 307 não) | Sim |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425. Resultado: aprovado (283 sim · 140 não) | Não |
| 09/10/2019 | PL 5478/2019 — Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 9 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento; Resultado: rejeitado (147 sim · 270 não) | Não |
| 17/09/2019 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 27: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "... em percentual equivalente a até 30% (trinta porcento) do valor inicial do contrato", constante do art. 97 da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1292/1995 (161, I). Resultado: não informado (268 sim · 108 não) | Não |
| 11/09/2019 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PSD: Emenda nº 36 (161,II). Resultado: rejeitado (134 sim · 273 não) | Não |
| 10/09/2019 | PL 1685/2011 — Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (329 sim · 11 não) | Sim |
| 10/09/2019 | PDL 614/2019 — Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (319 sim · 101 não) | Sim |
| 04/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (62 sim · 305 não) | Não |
| 04/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PSL: Destaque para votação em separado do art. 24-D da Lei n. 9.504, de 1997, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/2018 para fins de supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (140 sim · 293 não) | Não |
| 03/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (79 sim · 296 não) | Não |
| 03/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (67 sim · 295 não) | Não |
| 03/09/2019 | PL 2999/2019 — Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure… PLEN · Em votação: Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999-C, de 2019. Resultado: rejeitado (0 sim · 296 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/09/2019 | PL 2999/2019 — Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure… PLEN · Em votação: Votação dos artigos nºs 1, 3, 4, 5 e 7 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 87 não) | Não |
| 20/08/2019 | MPV 879/2019 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/08/2019 | MPV 879/2019 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (1 sim · 341 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2019 | MPV 881/2019 — Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 27: PSOL: ART. 67 CONSTANTE DO ART. 28 DO PLV 17/19 OFERECIDO À MPV 881/19, COM VISTAS À SUA SUPRESSÃO - (ART. 161, I). Resultado: não informado (233 sim · 99 não) | Não |
| 14/08/2019 | MPV 881/2019 — Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PCDOB: ART. 68 CONTIDO NO ARTIGO 28 DO PLV APRESENTADO À MP 881/19 , COM VISTAS A SUA SUPRESSÃO- ART 161, I. Resultado: não informado (244 sim · 120 não) | Não |
| 14/08/2019 | MPV 881/2019 — Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002… PLEN · Em votação: Votação da EMA 4: : Emenda Aglutinativa nº 4 Resultado: rejeitado (134 sim · 291 não) | Sim |
| 14/08/2019 | MPV 881/2019 — Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PT: ARTIGO 70 DO DECRETO DE LEI 5.452/1943, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ARTIGO 15 DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA À MP 881/2019 - ART 161, I. Resultado: não informado (274 sim · 153 não) | Não |
| 14/08/2019 | MPV 881/2019 — Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PT: § 3º, ARTIGO 74 DO DECRETO DE LEI 5.452/1943, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ARTIGO 15 DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA À MP 881/2019 - ART 161, I. Resultado: não informado (304 sim · 128 não) | Não |
| 14/08/2019 | MPV 881/2019 — Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSC: ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO À MP 881/19, QUE INCLUI ARTIGO 82-A À LEI 11.101/2005, COM FIM DE REESTABELECÊ-LO NA EMENDA AGLUTINATIVA - ART 161, I. Resultado: rejeitado (4 sim · 439 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 31 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3185/2019 | Requer realização de sessão solene, no dia 11 de fevereiro de 2020, para homenagear os 40 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). | Tramitação Finalizada |
| PL 5661/2019 | Altera as Leis nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e nº 13.303, de 30 de junho de 2006, para dispor sobre a realização de referendo prévio para alienação de ativos que resultem em perda de controle acionário pela União. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 231/2019 | Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2583/2019 | Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5205, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PL 5205/2019 | Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 1165/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia referentes à pedidos de aposentadoria de servidores públicos deferidos em 2018 e até 31 de agosto de 2019. | — |
| RIC 952/2019 | Requer que sejam prestadas informações pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, em complementação do RIC 933/2019 | — |
| RIC 933/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. | — |
| PLP 181/2019 | Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 61/2019 | Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o acordo assinado entre Petrobras e CADE, que determina a venda de ativos e participações da empresa nos segmentos de transporte (gasodutos) e distribuição (gás canalizado). | Arquivada |
| PL 3780/2019 | Altera as Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir a faculdade de a pessoa jurídica tributada com base no lucro real deduzir os juros sobre o capital próprio na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 158/2019 | Requer sejam prestadas as seguintes informações. | Arquivada |
| REQ 103/2019 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência… | Arquivada |
| REQ 100/2019 | Requer sejam prestadas as informações relativas ao recebimento de lucros e dividendos ou valores de qualquer espécie de empresas privadas do referido Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, bem como solicita-se cópia de sua declaração de bens juntadas perante este órgão público. | Arquivada |
| REQ 99/2019 | Requer sejam prestadas informações referentes aos proventos recebidos pelo Senhor Jair Bolsonaro, na condição de inativo das Forças Armada, bem como se recebe aposentadoria pela Câmara dos Deputados. Solicita, ainda, cópia de sua declaração de bens. | Arquivada |
| REQ 93/2019 | Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região. | Arquivada |
| EMC 42/2019 | Dá nova redação à MPV 879/2019 | — |
| EMC 41/2019 | Dá nova redação à MPV 879/2019 | — |
| EMC 40/2019 | Dá nova redação à MPV 879/2019 | — |
| REQ 44/2019 | que requer a realização de audiência pública para debater às repercussões da PEC nº 06/2019 no sistema previdenciário brasileiro e direitos trabalhistas com os convidados José Pimentel e Luiz Marinho, ex-Ministros da Previdência. José Pimentel Luiz Marinho | Arquivada |
| REQ 43/2019 | Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019. | Arquivada |
| REQ 42/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência nas relações de trabalho, com a presença dos convidados: MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA - economista, doutora e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical, articula a proteção social e o mundo do trabalho, também com… | Arquivada |
| REQ 41/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência na vida das categorias que atuam em atividades com exposição a agentes nocivos que afetam a saúde e a integridade física, mental ou intelectual e pessoas com deficiência, com a presença dos convidados: Maria Aparecida Gurgel -… | Arquivada |
| REQ 40/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência para os trabalhadores rurais e pescadores, com a presença dos convidados: representante da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; da CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e… | Arquivada |
| REQ 39/2019 | requer a realização de audiência pública para debater os impactos fiscais e financeiros da Reforma da Previdência, com a presença dos convidados: Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas / Titular da 2ª Procuradoria - Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas… | Arquivada |
| PL 2453/2019 | Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo - GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 40/2019 | Requer realização de audiência pública para debater o Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019. | Arquivada |
| REQ 39/2019 | Requer a disponibilização do Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019. | Arquivada |
| PLP 109/2019 | Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 108/2019 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento… | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da emenda destinada à redução do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, para o mínimo obrigatório determinado pela legislação. |
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Indignação da orador com a aposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de veto ao Projeto de Lei nº 4.767, de 2016, de autoria da oradora, sobre a inserção de parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 1995, com vista à punição dos crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos de idade ou incapaz, nos casos especificados. |
| 10/12/2019 | Pela ordem | Não atendimento à pauta de reivindicações de caminhonheiros pelo Presidente Jair Bolsonaro. Possibilidade de paralisação nacional da categoria. Aumento do custo de vida do povo brasileiro. |
| 19/11/2019 | Como líder | Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, sobre a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. |
| 19/11/2019 | Pela ordem | Assinatura de Representação encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Coronel Tadeu, por prática de ato de racismo nas dependências da Casa. |
| 06/11/2019 | Pela ordem | Fracasso do megaleilão de campos de petróleo da camada pré-sal da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Reexame da política de privatização do Governo Federal. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Repúdio à tentativa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de prisão da ex-Presidenta Dilma Rousseff. |
| 05/11/2019 | Pequeno expediente | Defesa de rejeição pela Casa do conjunto de medidas de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. |
| 29/10/2019 | Homenagem | Transcurso do 31º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 10/10/2019 | Como líder | Saudações aos estudantes presentes nas galerias do plenário. Realização, pelos partidos da Oposição, do seminário Repensando a Economia Brasileira: Retomar o Crescimento e a Geração de Empregos. Apresentação pelo PT de plano emergencial de geração de emprego e renda. Necessidade de redirecionamento da política econômica vigente no País. Inexistência de projeto de desenvolvimento socioeconômico no âmbito do Governo Jair Bolsonaro. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 430.511,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARPATI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | 13 | R$ 59.162,35 |
| TAM | 34 | R$ 50.621,91 |
| IMAGINE IMPRESSO EIRELI ME | 9 | R$ 39.480,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 21 | R$ 31.032,59 |
| VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS | 6 | R$ 28.667,00 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 79 | R$ 22.213,67 |
| MELLO & CRUZ LTDA | 6 | R$ 18.414,00 |
| Agência MOC de Comunicaçâo Ltda | 1 | R$ 16.700,00 |
| POPOLO FILMES | 2 | R$ 16.000,00 |
| CLEITON LUIZ SAVISKI | 14 | R$ 15.105,00 |