Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Gleisi Hoffmann
PT · PRtoda a legislatura
Atuação de Gleisi Hoffmann como deputada federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 212.513 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1181 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
596presenças registradas em sessões e reuniões
99proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 0 de 19 | 6 | 6 | 4 | R$ 35 mil |
| mar/2019 | 31 | 7 de 24 | 10 | 3 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 15 | 14 | 6 | R$ 47 mil |
| mai/2019 | 31 | 3 de 48 | 21 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 12 | 1 | 3 | R$ 44 mil |
| jul/2019 | 31 | 25 de 34 | 13 | 2 | 4 | R$ 39 mil |
| ago/2019 | 31 | 17 de 54 | 15 | 2 | 11 | R$ 28 mil |
| set/2019 | 30 | 11 de 30 | 21 | 2 | 7 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 1 de 24 | 22 | 3 | 4 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 5 de 30 | 14 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| dez/2019 | 31 | 5 de 37 | 12 | 1 | 3 | R$ 72 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2020 | 29 | 6 de 20 | 8 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 1 | 10 | R$ 25 mil |
| abr/2020 | 30 | 18 de 40 | 17 | 10 | 9 | R$ 30 mil |
| mai/2020 | 31 | 31 de 39 | 16 | 3 | 7 | R$ 22 mil |
| jun/2020 | 30 | 42 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 12 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 2 | 0 | R$ 67 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| dez/2020 | 31 | 104 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 94 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 23 de 35 | 9 | 8 | 5 | R$ 28 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 32 | 1 | 8 | R$ 44 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 25 | 4 | 5 | R$ 33 mil |
| mai/2021 | 31 | 91 de 113 | 32 | 1 | 5 | R$ 54 mil |
| jun/2021 | 30 | 60 de 77 | 26 | 4 | 7 | R$ 39 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 12 | 3 | 3 | R$ 53 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 26 | 1 | 5 | R$ 37 mil |
| set/2021 | 30 | 61 de 98 | 24 | 0 | 7 | R$ 39 mil |
| out/2021 | 31 | 48 de 57 | 19 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 20 | 2 | 4 | R$ 35 mil |
| dez/2021 | 31 | 29 de 55 | 8 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2022 | 28 | 53 de 76 | 17 | 0 | 3 | R$ 48 mil |
| mar/2022 | 31 | 49 de 64 | 13 | 0 | 2 | R$ 59 mil |
| abr/2022 | 30 | 23 de 55 | 7 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| mai/2022 | 31 | 35 de 88 | 9 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2022 | 30 | 15 de 41 | 9 | 6 | 1 | R$ 21 mil |
| jul/2022 | 31 | 13 de 33 | 4 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 29 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2022 | 31 | 2 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2022 | 30 | 0 de 28 | 3 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2022 | 31 | 17 de 44 | 6 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (1186 de 1221) |
| do governo | 22% (221 de 998) |
| da oposição | 98% (613 de 627) |
Além do Plenário, registrou 55 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 31-A da Lei 9.636/1998, alterada pelo artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (232 sim · 91 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 4º da Lei 13.240/2015, alterada pelo artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (248 sim · 102 não) | Não |
| 31/08/2022 | MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (89 sim · 211 não) | Não |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão nº 95 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (98 sim · 208 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art 8º da Lei 12.618/2012, alterado pelo art. 2º da MP 1.119/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (204 sim · 99 não) | Não |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020. Resultado: rejeitado (93 sim · 300 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (267 sim · 94 não) | Não |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque do Artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do Artigo 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I) Resultado: não informado (214 sim · 104 não) | Não |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (361 sim · 14 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (95 sim · 205 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 6 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (136 sim · 189 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (101 sim · 238 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: destaque para votação em separado da Expressão: “até 31 de dezembro de 2022”, da redação do caput do Art. 3º da Lei nº 7.689/1988, contida no Art. 1º da MP. (art. 161, I) Resultado: não informado (195 sim · 89 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 99 proposições e assinou junto outras 383 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 37 |
| Projetos de lei | 26 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| SIT | 1 |
| PFC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 534/2022 | Requer informações ao Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, acerca da palestra “Exército Brasileiro – visão institucional e o relacionamento com as forças de segurança estadual”, realizada no dia 5 de julho de 2022, na Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR). | — |
| REQ 1113/2022 | Requer a retirada de tramitação da Solicitação de Informação ao TCU SIT 08/2022. | Tramitação Finalizada |
| RIC 470/2022 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre as condições da ANSA – Araucária Nitrogenados S.A., subsidiária da PETROBRÁS em Araucária, no Estado do Paraná. | — |
| PFC 26/2022 | Requer ao Tribunal de Contas da União, informações, fiscalização e controle acerca da alienação da unidade de industrialização de Xisto SIX, localizada em São Mateus do Sul/PR pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS). | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1770/2022 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as hipóteses de serem agregadas novas atividades na jornada de motoristas de empresas de transporte de cargas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SIT 8/2022 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União, acerca da alienação da unidade de industrialização de Xisto SIX, localizada em São Mateus do Sul/PR pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 433/2022 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, acerca da reunião entre o Senhor Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em Los Angeles, no dia 9 de junho de 2022. | — |
| PL 1429/2022 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país. | Pronta para Pauta |
| REQ 2738/2021 | Requer o registro de coautoria ao REQ 2600/2021. | Arquivada |
| REQ 2729/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. | Tramitação Finalizada |
| PL 4108/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1349/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania acerca da execução do Auxílio Emergencial, Programa Bolsa Família e Auxílio Brasil. | — |
| PL 3841/2021 | Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil | Arquivada |
| PL 3468/2021 | Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3460/2021 | Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| RIC 1225/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da… | — |
| PL 2874/2021 | Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32… | Tramitando em Conjunto |
| EMP 5/0 | Altera as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo esportivo no âmbito da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2513/2021 | Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero | Tramitando em Conjunto |
| PL 2499/2021 | Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica. | Arquivada |
| PL 2355/2021 | Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1298/2021 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2163/2021 | Tramitação Finalizada |
| PL 2163/2021 | Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 1213/2021 | Requer seja incorporada ao parecer da Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, a alteração da designação da Câmara dos Deputados por Câmara Federal. | Tramitação Finalizada |
| PL 1810/2021 | Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 88/2021 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre o que considera instabilidade institucional, rito democrático e o papel das Forças Armadas. | Arquivada |
| INC 505/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia que o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que suspenda temporariamente os pagamentos relativos a financiamentos no setor de habitação popular. | Arquivada |
| REQ 67/2021 | Requer o Aditamento ao Requerimento nº 4/2021 – CCJC para inclusão de convidado a participar de Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo (Reforma Administrativa). | Arquivada |
| REQ 64/2021 | Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre a execução do Orçamento da União em 2021 e o recente aumento da reserva de liquidez na Conta Única do Tesouro. | Arquivada |
| REQ 600/2021 | Requer subscrição ao PL 1029/2021 | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
144 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/07/2022 | Breves comunicações | Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. Caráter oportunista da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. |
| 22/06/2022 | Como líder | Incompetência do Governo Jair Bolsonaro no combate à insegurança alimentar, ao desemprego e à carestia. Volta do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. Retrocesso dos indicadores econômicos e sociais do País, de acordo com a matéria publicada pelo jornal O Globo . Tentativa do Presidente da República de atribuição de culpa à PETROBRAS pelos reajustes dos preços dos combustíveis com a criação de CPI destinada à investigação da estatal (CPI da PETROBRAS). Adoção da política de Preço de Paridade Internacional - PPI pelo Conselho de Administração da PETROBRAS para geração de lucros e dividendos aos acionistas privados. Apoio a alterações na Lei nº 13.303, de 2016, acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei das Estatais). |
| 20/04/2022 | Como líder | Criação, pelo PT em conjunto com o PCdoB e o PV, da Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil. Leitura de trechos da carta-programa da federação. |
| 16/03/2022 | Breves comunicações | Perplexidade ante as críticas do Presidente Jair Bolsonaro à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Protesto contra a manutenção da política de dolarização dos preços de combustíveis. Recebimento de 1 milhão de reais de dividendos pelo Presidente da PETROBRAS, general Joaquim Silva e Luna. |
| 09/03/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Caráter eleiçoeiro de programas e projetos lançados pelo Presidente Jair Bolsonaro em benefício das mulheres. Desestruturação pelo Presidente da República de planos, programas, medidas e ações adotadas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva a favor da classe feminina. |
| 24/02/2022 | Breves comunicações | Alcance de lucros exorbitantes pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Elevados preços de combustíveis e gás de cozinha impostos aos consumidores brasileiros. Inocorrência de corrupção sistêmica na estatal durante o governo petista. Desinteresse do Presidente da República na alteração da política de dolarização de preços adotada pela PETROBRAS. Prática de corrupção pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 23/02/2022 | Breves comunicações | Desativação, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN. |
| 16/02/2022 | Pela ordem | Protesto contra a privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Reajuste de tarifas de energia elétrica. Manifestação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a venda da estatal. |
| 08/12/2021 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional de Defesa do Emprego dos Frentistas. Contrariedade à instalação de bombas de autoatendimento nos postos de revenda de combustíveis. |
| 25/11/2021 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. Protesto contra a extinção do Programa Bolsa Família. |
Assinou 111 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.868.365,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARPATI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | 50 | R$ 350.157,17 |
| IMAGINE IMPRESSO EIRELI ME | 21 | R$ 286.564,00 |
| ALESSANDRO DA SILVA 05796352792 | 22 | R$ 121.400,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 24 | R$ 105.119,10 |
| FABRÍCIO CARLOS DOS SANTOS | 7 | R$ 69.000,00 |
| TAM | 50 | R$ 67.470,15 |
| CLEITON LUIZ SAVISKI | 51 | R$ 66.180,00 |
| MAPEO SERVICOS DE INOVACAO TECNOLOGICA LTDA | 9 | R$ 65.000,00 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 211 | R$ 45.186,02 |
| CAMILA DE PAULI CORDEIRO | 11 | R$ 44.000,00 |