Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Jaqueline Cassol
PP · ROtoda a legislatura
Atuação de Jaqueline Cassol como deputada federal por Rondônia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em RO com 34.193 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PSB / PTB / SOLIDARIEDADE / PP / PR / DC / PTC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1631 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
906presenças registradas em sessões e reuniões
182proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 10 | 0 | 3 | R$ 10 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 18 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 32 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2019 | 31 | 38 de 48 | 39 | 3 | 4 | R$ 42 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 30 | 1 | 3 | R$ 57 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 19 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 25 | 6 | 1 | R$ 70 mil |
| set/2019 | 30 | 11 de 30 | 12 | 2 | 0 | R$ 101 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 31 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 26 | 11 | 2 | R$ 42 mil |
| dez/2019 | 31 | 5 de 37 | 8 | 1 | 1 | R$ 12 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 81 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 11 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 5 | 3 | R$ 50 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 15 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 17 | 4 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 4 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 6 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 1 | 1 | R$ 12 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2020 | 31 | 126 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 36 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 32 | 7 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 35 | 7 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 49 | 14 | 5 | R$ 47 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 31 | 1 | 5 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 37 | 20 | 4 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 68 de 98 | 31 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 48 | 10 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 35 de 61 | 23 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 28 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 22 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 19 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2022 | 30 | 25 de 55 | 6 | 1 | 0 | R$ 64 mil |
| mai/2022 | 31 | 67 de 88 | 30 | 6 | 0 | R$ 72 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 31 | 15 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 12 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 54 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 10 | 6 | 1 | R$ 51 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 19 | 8 | 1 | R$ 124 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 95% (1277 de 1347) |
| do governo | 92% (1209 de 1316) |
| da oposição | 34% (274 de 800) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 182 proposições e assinou junto outras 35 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 43 |
| Requerimentos | 37 |
| Projetos de lei | 30 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 16 |
| Substitutivos | 6 |
| PEP | 5 |
| EMR | 5 |
| PRLP | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| PRLE | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade. | — |
| PEP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição. | — |
| PEP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA), do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, com Emenda de Redação, e do Substitutivo da Comissão de… | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. | Aguardando Providências Internas |
| ERD 1/0 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1569/2022 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2847/2022 , Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento… | Tramitação Finalizada |
| INC 1626/2022 | Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Ministério das Comunicações no Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. | Arquivada |
| INC 1625/2022 | Sugere ao Ministro da Saúde que seja estabelecida a prioridade no acesso à atenção psicossocial para as pessoas com histórico de violência autoprovocada ou tentativa de suicídio; que seja aumentada a oferta de serviços de atenção psicossocial; e que sejam elaborados protocolos de atendimento para urgência e… | Arquivada |
| PL 2847/2022 | Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REL 2/2022 | RELATORIO FINAL | Arquivada |
| REL 1/2022 | RELATORIO FINAL | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 1131/2022 | Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual. | Pronta para Pauta |
| EMC 51/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 50/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 49/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 48/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 47/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 46/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 45/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 44/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 43/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 42/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 40/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 36/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 31/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 30/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2022 | Pela ordem | Agradecimento à Presidência pela criação do Grupo de Trabalho denominado GT dos Jovens. Agradecimento à Relatora Soraya Santos e aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.847, de 2022, sobre a alteração das Leis de nºs 12.852, de 2013, (Estatuto da Juventude); 13.819, de 2019, relativa à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio; 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); e 6.259, de 1975, acerca das ações de vigilância epidemiológica, com vista à adoção de ações preventivas de distúrbios psíquicos entre a juventude. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Congratulações aos cafeicultores do Estado de Rondônia pelas premiações recebidas na Semana Internacional do Café, realizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Incentivo do Governador Marcos Rocha aos agricultores rondonienses, especialmente aos produtores de café. |
| 22/03/2022 | Breves comunicações | Risco de colapso na cadeia produtiva da carne bovina no Estado de Rondônia. Necessidade de adoção, pelo Governo Estadual, de medidas em prol dos pecuaristas. Solicitação à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, de concessão de audiência ao orador para debate do assunto. Pedido aos Deputados de aprovação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; bem como da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, acerca da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite no País, notadamente no Estado de Rondônia. Baixo valor do litro de leite pago aos produtores. Crise do setor leiteiro rondoniense com repercussão na economia local. Encaminhamento de sugestões ao Poder Executivo em benefício dos produtores de leite. |
| 26/08/2021 | Pela ordem | Agradecimento a Parlamentares, aos autores e coautores do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, a respeito da criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e da alteração da Lei nº 11.346, de 2006. |
| 26/08/2021 | Parecer | Emissão de parecer às emendes de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, a respeito da criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e da alteração da Lei nº 11.346, de 2006. |
| 26/08/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006. |
| 25/08/2021 | Discurso encaminhado | Realização das campanhas Agosto Dourado e Agosto Verde, respectivamente, sobre o incentivo à amamentação materna e proteção à primeira infância. Necessidade de fortalecimento do banco de leite do Estado do Rondônia, para atendimento às demandas dos hospitais regionais. Defesa da adoção de políticas públicas eficientes em prol do aleitamento materno e da primeira infância. |
| 14/07/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 26 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, referente à criação de mecanismos de coibição e prevenção da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. |
| 14/07/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, referente à criação de mecanismos de coibição e prevenção da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. |
Assinou 78 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.780.979,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 183 | R$ 197.843,26 |
| ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | 30 | R$ 168.159,00 |
| NDA DIGITAL | 11 | R$ 162.020,00 |
| VERISSIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 12 | R$ 114.000,00 |
| SUPERGRAFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 2 | R$ 101.143,10 |
| JADSON RODRIGO MOREIRA MENDES | 42 | R$ 91.500,00 |
| EDIFICARE CONSTRUÇOES LTDA - ME | 46 | R$ 82.120,00 |
| E & N COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 135 | R$ 78.525,22 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 84 | R$ 45.840,32 |
| GRAPHITE GRAFICA E EDITORA LTDA | 8 | R$ 39.551,20 |