Deputado federal · 2011
Bernardo Santana de Vasconcellos
PR · MGdesde a posse
Atuação de Bernardo Santana de Vasconcellos como deputado federal por Minas Gerais em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
65 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
202presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 310 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 19 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 3 | 2 | R$ 23 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 22 | 7 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 31 | 4 | 4 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 15 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 3 | 3 | R$ 19 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 25 | 8 | 1 | R$ 24 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 18 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 3 | 4 | R$ 22 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 19 | 6 | 5 | R$ 40 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 17 | 3 | 3 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | sem orientação comparável |
| do governo | 82% (47 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Paes Landim, Onyx Lorenzoni, Vieira da Cunha, João Paulo Lima, Mendonça Filho, Alessandro Molon e Marina Santanna, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Onyx Lorenzoni e Eliseu Padilha. Resultado: aprovado (31 sim · 8 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (9 sim · 282 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011. Resultado: aprovado (358 sim · 13 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não) | Não |
| 26/10/2011 | MPV 540/2011 — Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (213 sim · 85 não) | Não |
| 19/10/2011 | MPV 541/2011 — Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (267 sim · 88 não) | Sim |
| 05/10/2011 | PL 3937/2004 — Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (106 sim · 181 não) | Sim |
| 05/10/2011 | MPV 539/2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (81 sim · 252 não) | Não |
| 21/09/2011 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não) | Não |
| 21/09/2011 | PL 7376/2010 — Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (351 sim · 42 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| PRV | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 112/2011 | Decurso de prazo de relatoria CMADS. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1, 2, 3, 4/2008 e dos PL's 4519/2008, 5823/2009, 7183/2010, apensados. | — |
| REQ 90/2011 | Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação dos Projetos de Lei nºs 6.338/2009 e 1.999/2011, itens 8 e 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 3366/2008, do PL 2515/2003, do PL 3807/2004, do PL 4269/2004, do PL 5521/2005, e do PL 6724/2006, apensados, com Substitutivo. | — |
| PL 2679/2011 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, acrescentando dispositivos referentes à atividade agrícola florestal. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa Bioma Mata Atlântica e dá outras providências. | — |
| PRV 1/0 | Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 12/2011 | Requer a esta Comissão Especial a realização de encontros, no Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009. | Arquivada |
| PL 2408/2011 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais. | Arquivada |
| REQ 81/2011 | Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. | Arquivada |
| REQ 3042/2011 | Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia do Aço, Ferro Gusa, Ferro Ligas, Silício Metálico, seus insumos e derivados. | Arquivada |
| REQ 2915/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada |
| REQ 2914/2011 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 210, de 2007. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante. | — |
| REQ 72/2011 | Requer realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Senhor Fausto Varela Cançado, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - SINDIFER e o Senhor Bruno Melo… | Arquivada |
| REQ 71/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças dos Srs. Romeu Donizete Rufino, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL, a fim de obter esclarecimentos sobre a proposta de metodologia de apuração do ressarcimento à… | Arquivada |
| REQ 2598/2011 | Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003 da PEC nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". | Tramitação Finalizada |
| REQ 2597/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| REQ 2508/2011 | Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 2359/2011 | Requer a retirada de assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as controvérsias suscitadas no cálculo dos recursos da Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais - CFEM. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 143/2011 | Dá nova redação ao inciso III do art. 3.º, ao § 1.º do art. 6.º, ao art. 7.º, ao caput do art. 23, ao art. 25 e ao art. 26 do Projeto de Lei. | — |
| EMP 13/2011 | Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º, § 1º do artigo 4º, ao artigo 6º, ao artigo 7º, e aos §§ 1º e 2º do artigo 25 do Substitutivo da Comissão Especial. | — |
| PL 1141/2011 | Denomina "Rodovia José Alencar" o trecho da rodovia BR-381 Norte, entre as cidades de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | Pela ordem | Congratulações aos Líderes partidários pela realização de acordo sobre a votação do projeto de lei referente à instituição do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais. Apelo à Presidência no sentido de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2007, sobre a permissão de férias coletivas em juízos e tribunais de segundo grau. |
| 14/12/2011 | Pequeno expediente | Relevância de propostas de emendas à Constituição incluídas na pauta. Defesa de manutenção da prerrogativa legiferante do Parlamento brasileiro. Repúdio à ameaça do Subprocurador-Geral da República, Mário José Gisi, de intervenção no Poder Legislativo no caso de provação do novo Código Florestal brasileiro em desacordo com resoluções da instituição. |
| 07/12/2011 | Pela ordem | Probidade do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel. Repúdio à onda de denuncismo exacerbado. |
| 23/11/2011 | Pela ordem | Questionamento sobre o encerramento da votação do Recurso 92 de 2011, contra o indeferimento do Requerimento de Informação 693/2011 à Secretaria Nacional de Aviação Civil, a respeito de viagens realizadas em aeronaves particulares pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, estando presentes na Casa 472 Deputados e só 288 terem votado. |
| 23/11/2011 | Pela ordem | Prerrogativa dos Parlamentares de apresentação de requerimento de informações a órgãos federais. |
| 22/11/2011 | Pela ordem | Posicionamento do PR sobre a prorrogação do prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU. Convocação dos Deputados do PR ao plenário. |
| 09/11/2011 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Marco Maia, aos Líderes partidários e aos Parlamentares pelo empenho na votação da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU. |
| 08/11/2011 | Breves comunicações | Participação do orador na solenidade de posse da nova Diretoria do Centro de Cronistas Políticos e Parlamentares de Minas Gerais - CEPPO. Transcurso do 42º aniversário de criação da entidade. Discurso do jornalista Carlos Lindenberg, Presidente do CEPPO, por ocasião da solenidade. |
| 26/10/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao art. 49 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 540 de 2011 (Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências), que altera dispositivos da Lei 9.294 de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, objeto de DVS. |
| 26/10/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR ao art. 46 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 540 de 2011 (Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências), que permite a aplicação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em projetos de infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbana, bem como de empreendimentos hoteleiros e comerciais associados à Copa do Mundo e às Olimpíadas de 2016, objeto de DVS. Pedido entecipado de verificação de votação da matéria, tendo em vista o não acolhimento de pedido de verificação de votação anterior feito pelo PR. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 310.141,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GLOBAL EXPRESS SERVIÇOS EM AVIAÇÃO LTDA | 6 | R$ 50.000,00 |
| CONSULTORIA ,ASSESSORIA ,PROJETOS EMARKETING LTDA | 9 | R$ 43.000,00 |
| RC NUNES EMPREENDIMENTOS S/A | 11 | R$ 24.191,84 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 380 | R$ 22.876,47 |
| TAM | 65 | R$ 20.795,92 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 41 | R$ 18.016,12 |
| RAMAL | 48 | R$ 17.799,33 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 105 | R$ 16.675,29 |
| EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA | 23 | R$ 10.039,03 |
| VINICIO KALID ADVOCACIA EMPRESARIAL | 1 | R$ 9.000,00 |