Deputado federal · 2023
Benes Leocádio
UNIÃO · RNano inteiro
Atuação de Benes Leocádio como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
279 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
206presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 458 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 20 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 15 | 8 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2023 | 31 | 38 de 41 | 27 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 11 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 6 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2023 | 31 | 24 de 29 | 33 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| set/2023 | 30 | 35 de 37 | 20 | 10 | 4 | R$ 40 mil |
| out/2023 | 31 | 30 de 34 | 19 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 24 | 22 | 10 | R$ 42 mil |
| dez/2023 | 31 | 66 de 69 | 22 | 11 | 0 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 100% (12 de 12) |
| do governo | 87% (194 de 222) |
| da oposição | 37% (78 de 212) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 13 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 9 |
| Substitutivos | 5 |
| EMR | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| PPP | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| RRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de… | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 6129/2023 | Dispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e do PL 5379/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda. | — |
| RPD 4/0 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inversão de pauta o PL Nº 3.149, de 2020. | — |
| REQ 170/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada de pauta o PL Nº 3.019, de 2023. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis líquidos derivados de petróleo e de gás natural e dá outras providências. | — |
| EMR 3/0 | Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado. | — |
| PRL 3/0 | Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. | — |
| REQ 186/2023 | Requer a realização de audiência pública, destinada a debater o Marco Legal das Eólicas Offshore. | Aguardando Providências Internas |
| INC 1642/2023 | Sugere a criação de linha de crédito específica no âmbito de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinada ao financiamento da reposição de animais de criação de pequeno, médio e de grande porte, no semiárido. | Aguardando Resposta |
| PL 5795/2023 | Torna hediondo o crime referente ao tráfico de pessoas, de que trata o art. 149-A do Código Penal, inserindo-o no rol discriminado na Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de crimes hediondos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição. | — |
| PL 5794/2023 | Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais exigida para o motorista que presta serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CAPADR, com emendas de Relator EMR 1, EMR 2 e EMR 3. | — |
| EMP 7/0 | Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… | Aguardando Providências Internas |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023 CME. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| RPD 1/0 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada de pauta o PL Nº 3.149, de 2020. | — |
| RPD 1/0 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada de pauta o PL Nº 2.525, de 2023. | — |
| RIC 2685/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da implementação do cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2684/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia quanto às iniciativas para a aplicação do enquadramento de usinas de minigeração e microgeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1487/2023 | Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências no sentido de implementar o cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 10/08/2023 – atual |
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2023 | Como líder | O Deputado prestou homenagem à cidade de Lajes por seu centenário de fundação e confirmou seu compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar de sua comunidade. |
| 30/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da energia eólica para o Rio Grande do Norte e o Brasil, enfatizando sua característica de fonte limpa e sustentável. Expressou preocupação com a insegurança jurídica decorrente da recomendação do Ministério Público para cancelar a licença de um parque eólico na região de Lajes, argumentando que isso afetaria o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental e solicitou diálogo entre as partes envolvidas para encontrar soluções que equilibrem esses interesses. |
| 29/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. |
| 29/11/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. |
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado lamentou o falecimento do Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, destacando sua contribuição como sacerdote e educador, sua atuação na estadualização da Universidade Regional do Rio Grande do Norte (UERN) e o reconhecimento em todo o Rio Grande do Norte. Expressou solidariedade aos familiares e à população potiguar. |
| 22/11/2023 | Pela ordem | O Deputado endossou o Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. Destacou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores, impedidos de operar devido à negativação na Serasa. Defendeu a extensão do Desenrola Brasil para o homem do campo. Expressou apoio às condições da Lei nº 11.322, de 2006, que oferece uma oportunidade de repactuação. Como nordestino e filho de um produtor rural, enfatizou a importância da medida para limpar o nome dos devedores, especialmente nas linhas de crédito de fundos constitucionais. Concluiu saudando o agricultor e produtor rural nordestino. |
| 22/11/2023 | Pela ordem | O Deputado destacou a expectativa em torno do centenário de Lajes, no Rio Grande do Norte, sua cidade natal, cuja celebração ocorrerá em 3 de dezembro de 2023. Lamentou as recentes perdas de dois conterrâneos ilustres: Cícero Trombone, contribuinte para a cultura local, e Dr. Jairo Procópio de Moura, tabelião em Natal. Expressou solidariedade às famílias enlutadas, enfatizando o respeito e pesar pela partida desses notáveis cidadãos de Lajes. |
| 08/11/2023 | Pela ordem | O Deputado lamentou o falecimento do cantor Zé Sanfoneiro, destacando sua contribuição para a cultura nordestina e para o forró. Ressaltou a tristeza sentida não apenas no Rio Grande do Norte, mas em todo o Brasil. O falecimento do artista representa uma significativa lacuna na cena cultural. |
| 08/11/2023 | Pela ordem | O Deputado agradeceu o Relator, Deputado Aguinaldo, ela aprovação do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Instou a aprovação do Projeto Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2023, que trata de saldar perdas fiscais de Estados e Municípios, assegurando pagamentos de pessoal. |
| 08/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 458.491,66 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 11 | R$ 97.900,00 |
| TAM | 82 | R$ 57.576,11 |
| ACARTA COMUNICAÇÃO LTDA. | 11 | R$ 44.000,00 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA - ME | 6 | R$ 22.467,00 |
| TRANSPORTES E COMERCIO NOVO HORIZONTE LTDA | 81 | R$ 17.588,92 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 10 | R$ 15.000,00 |
| 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | 2 | R$ 14.000,00 |
| LOCAINFO | 12 | R$ 10.305,18 |
| GOL | 6 | R$ 10.267,42 |
| K & JR EMPREENDIMENTOS LTDA | 2 | R$ 7.200,00 |