Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Benes Leocádio
PRB → REPUBLICANOS → UNIÃO · RNtoda a legislatura
Atuação de Benes Leocádio como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PTC em RN com 125.841 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PTB / PR / PPS / PMB / PTC / PSB / PSDB / PSD / AVANTE / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1654 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
863presenças registradas em sessões e reuniões
110proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 6 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 18 | 5 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 22 | 6 | 4 | R$ 28 mil |
| mai/2019 | 31 | 18 de 48 | 34 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 26 | 3 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 21 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 25 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 42 | 5 | 5 | R$ 35 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 47 | 4 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 30 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 37 de 37 | 26 | 8 | 4 | R$ 41 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 9 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 8 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 7 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2020 | 30 | 7 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 11 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 33 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 24 | 8 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2021 | 31 | 103 de 113 | 28 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 30 | 2 | 3 | R$ 37 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 19 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2021 | 31 | 96 de 112 | 27 | 10 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2021 | 30 | 87 de 98 | 26 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 21 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 27 | 3 | 2 | R$ 45 mil |
| dez/2021 | 31 | 33 de 55 | 16 | 3 | 3 | R$ 45 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2022 | 28 | 59 de 76 | 20 | 4 | 1 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 53 de 64 | 13 | 4 | 4 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 14 | 0 | 11 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 69 de 88 | 24 | 3 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 21 de 41 | 26 | 5 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 11 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2022 | 31 | 42 de 70 | 10 | 1 | 5 | R$ 22 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 18 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 20 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS / UNIÃO) | 97% (736 de 758) |
| do governo | 92% (1230 de 1331) |
| da oposição | 36% (288 de 810) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 110 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 33 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Requerimentos | 11 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| EMR | 6 |
| CVO | 5 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| DOC | 2 |
| ATACN | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1613/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 139, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| EMP 4/0 | Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, e pela aprovação do PL 477/2019, apensado. | — |
| REQ 464/2022 | Requer a retirada da Emenda n.º1 apresentada ao PL 2564, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| EMP 1/0 | Acrescenta os arts. 15-A, 15-B e 15-C à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir piso salarial nacional em benefício de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Aguardando Providências Internas |
| PL 639/2022 | Altera o programa Venda em Balcão para permitir o acesso do pequeno agricultor das regiões Norte e Nordeste aos estoques públicos de soja e algodão | Tramitando em Conjunto |
| REQ 312/2022 | Requer a aprovação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Melo, ex-governador do estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| INC 507/2022 | Sugere que o Ministério da Educação acione a Advocacia Geral da União para editar Ato Normativo que recomende ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte efetivar o reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2022, determinado em Portaria do Governo Federal em parcela única. | Arquivada |
| INC 69/2022 | Sugere ao Ministério das Comunicações a outorga de consignação de canal de TV e faixa de Rádio para a cidade de Parnamirim/RN com vistas a sua participação na Rede Legislativa de Rádio e TV | Arquivada |
| PL 316/2022 | Estabelece o direito de candidatas lactantes amamentarem o próprio filho durante a realização de provas de concurso público. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 105/2022 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.” | Tramitação Finalizada |
| PLV 28/2021 | Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.064, de 2021, e das emendas apresentadas… | — |
| RDF 1/0 | Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2535/2021 | Requer a retirada da Emenda apresentada à Medida Provisória nº 1064, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PDL 1040/2021 | Susta os efeitos do art. 7º do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012 e o art. 465 da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 01, de 27 de setembro de 2017, que suspende as transferências constitucionais dos Estados e dos Municípios brasileiros pela presunção da não aplicação de recursos financeiros… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela rejeição. | — |
| EMC 1/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| REQ 1676/2021 | Requer a aprovação de moção de homenagem ao ex-Deputado Aluízio Alves. | Arquivada |
| PL 2862/2021 | Adiciona § 6º ao art. 4º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica para o Instituto SENAI de Inovação em Energias… | Arquivada |
| PL 2797/2021 | Assegura à vítima de violência doméstica matrícula de seus filhos na instituição de ensino mais próxima de sua residência, seja pública ou privada, e para tanto altera Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica; e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW. |
| 09/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos. |
| 08/11/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores potiguares pela recondução do orador à Casa. Compromisso do Parlamentar com o municipalismo. Congratulações às Deputadas e Deputados reeleitos. |
| 04/08/2022 | Pela ordem | Resultado de reunião do orador com o Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Carvalho, destinada à solicitação da conclusão das obras de pavimentação de trecho da BR-104 no Estado do Rio Grande do Norte. |
| 04/08/2022 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.438, de 2019, de autoria do orador, (apensado ao PL 6.579, de 2013), sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), com vista à vedação de saídas temporárias de presidiários. Definição de fontes de custeio do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, instituído pelo Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. |
| 03/08/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques. Congratulações ao Deputado Sanderson pela apresentação do Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para tipificação do crime de Domínio de Cidades, e sobre alteração da Lei de Crimes Hediondos. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Roubo de agência bancária com uso de explosivos no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para tipificação do crime de Domínio de Cidades, e sobre alteração da Lei de Crimes Hediondos. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Escalada de crimes bárbaros no País, notadamente no Estado do Rio Grande do Norte. Assassinato do jovem João Victor Munay, em Natal. Reexame da legislação penal brasileira. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Participação do orador em evento para entrega de máquina perfuratriz ao Município de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte. |
Assinou 137 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.631.190,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 370 | R$ 343.836,53 |
| K & JR EMPREENDIMENTOS LTDA | 49 | R$ 221.083,33 |
| ACARTA COMUNICACAO LTDA | 39 | R$ 159.741,94 |
| GOL | 111 | R$ 95.599,90 |
| R & E LOCADORA LTDA ME | 24 | R$ 84.000,00 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA | 17 | R$ 67.467,00 |
| TRANSPORTES E COMERCIO NOVO HORIZONTE LTDA | 231 | R$ 43.171,49 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 6 | R$ 25.800,00 |
| AM SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI | 55 | R$ 25.422,50 |
| MUNICIPIO DE NATAL | 101 | R$ 20.240,35 |