Deputada federal · 2017
Josi Nunes
PMDB · TOano inteiro
Atuação de Josi Nunes como deputada federal pelo Tocantins em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
175 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
325presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 477 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 12 | 3 | 4 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 27 | 5 | 4 | R$ 42 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 29 | 2 | 3 | R$ 44 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 41 | 5 | 4 | R$ 47 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 28 | 6 | 3 | R$ 46 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 15 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 42 | 3 | 5 | R$ 46 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 46 | 2 | 6 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 37 | 1 | 3 | R$ 38 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 24 | 2 | 4 | R$ 37 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 24 | 1 | 4 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 93% (157 de 168) |
| do governo | 96% (131 de 137) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação artigo por artigo. Resultado: rejeitado (52 sim · 205 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Sim |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (5 sim · 294 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| ESB | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| SBR | 1 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| SBR 1/0 | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017 (nº 6.437, de 2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada… | — |
| REQ 7651/2017 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias… | Tramitação Finalizada |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado, da Dep. Josi Nunes (PMDB-TO): pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 9, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7 e 9; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 e 8, da seguinte forma: (i) Emenda n° 1 - rejeita-se a redação… | — |
| REQ 7191/2017 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7006, de 2017, de autoria da Dep. Josi Nunes - PMDB/TO, do PL nº 6716/2009, para fins de tramitação em separado. | Tramitação Finalizada |
| PL 8517/2017 | Acrescenta o artigo 216-B ao Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei 2.848 de 7 de Fevereiro de 1940. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 8255/2017 | Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973,… | Arquivada |
| PL 8104/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e o inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, para dispor sobre a identificação dos veículos de fiscalização agropecuária por dispositivos de… | Arquivada |
| EMC 166/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| EMC 165/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| EMC 164/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação do PL 5274/2016 e pela aprovação parcial da EMC 1/2017-CE, com emenda. | — |
| PL 8003/2017 | Institui a notificação compulsória, para a toda a rede de saúde pública e privada, sediada no território nacional, o atendimento às vítimas de violência ou abuso sexual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7986/2017 | Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo para os fiscais agropecuários nos termos que disciplina. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 332/2017 | Requer a realização de seminário na cidade de Palmas, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, sobre formas de repressão e combate à incitação à prática de trote, ou conduta perniciosa veiculada pela internet. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação. | — |
| EMC 146/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
| REQ 3/2017 | Requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins. | Arquivada |
| ESB 4/0 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições, a jornada de trabalho, o grau de formação profissional e os cursos de formação inicial e aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. | — |
| ESB 3/0 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições, a jornada de trabalho, o grau de formação profissional e os cursos de formação inicial e aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. | — |
| ESB 2/0 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições, a jornada de trabalho, o grau de formação profissional e os cursos de formação inicial e aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. | — |
| ESB 1/0 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições, a jornada de trabalho, o grau de formação profissional e os cursos de formação inicial e aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. | — |
| REQ 295/2017 | Requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta jocosa na Internet. | Arquivada |
| PL 7343/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento de veículo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 247/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no Auditório do Campus da Universidade Federal do Tocantins - UFT, de Tocantinópolis, para debater o PL nº 5.274/2016, que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2017 | Pequeno expediente | Solidariedade ao Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Importância da aprovação pela Câmara dos Deputados da regularização fundiária urbana e rural. Entrega pelo Governo do Estado do Tocantins de títulos de propriedade de imóveis a famílias residentes em Municípios tocantinenses. Votos de feliz Natal aos integrantes do Congresso Nacional. |
| 12/12/2017 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.437-B, de 2016, sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação de requerimento para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.437, de 2016, sobre as atribuições das profissões do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Expectativa de votação do mérito da matéria. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Inauguração de obras em Municípios do Estado de Tocantins pelo Governador Marcelo Miranda. Participação da oradora no Fórum de Desenvolvimento Econômico no Município de Taguatinga, Estado do Tocantins. |
| 30/11/2017 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Considerações sobre reportagem publicada pela revista Veja sobre a adesão da Universidade de São Paulo - USP ao sistema de cotas raciais. |
| 29/11/2017 | Breves comunicações | Regozijo com a sanção, pelo Presidente da República, Michel Temer, de proposição relativa ao acesso de mulheres à realização de exames preventivos de câncer de mama e de colo de útero, de autoria da oradora. |
| 10/11/2017 | Breves comunicações | Contrariedade a projeto de lei de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota, sobre a transposição de águas do Rio Tocantins. |
| 07/11/2017 | Breves comunicações | Congratulações à Profa. Nubia Pereira Brito Oliveira, do Centro Municipal de Educação Infantil Príncipes e Princesas, de Palmas, Estado do Tocantins, pela participação na final da 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil. |
| 31/10/2017 | Pela ordem | Inauguração de agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no Município de Arapoema, Estado do Tocantins. |
| 18/10/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 476.590,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cometa Papeis Editora e Gráfica Ltda | 11 | R$ 193.000,00 |
| TOCANTINS LOCADORA DE VEÍCULOS | 12 | R$ 120.000,00 |
| AUTO POSTO COMETA | 8 | R$ 23.936,86 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 64 | R$ 16.816,44 |
| TELEFONICA BRASIL S.A | 10 | R$ 15.652,81 |
| Cia Aérea - GOL | 43 | R$ 11.314,97 |
| A B DA SILVA & CIA LTDA ME | 1 | R$ 10.800,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 17 | R$ 5.211,49 |
| G & O Grafica e Editora Ltda | 3 | R$ 4.500,00 |
| CT COMUNICAÇÃO E MARKTING LTDA | 7 | R$ 3.500,00 |