Deputado federal · 2024
Raniery Paulino
REPUBLICANOS · PBparte do ano: jan–mai
Atuação de Raniery Paulino como deputado federal pela Paraíba em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/05/2024 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Paraíba: Wilson Santiago (REPUBLICANOS)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
90presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 195 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 28 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 6 | 4 | R$ 42 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 28 | 16 | 11 | R$ 48 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 42 | 5 | 6 | R$ 52 mil |
| mai/2024 | 8 | 3 de 4 | 13 | 1 | 4 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (7 de 7) |
| do governo | 72% (41 de 57) |
| da oposição | 45% (25 de 56) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/05/2024 | PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) — Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Resultado: aprovado (309 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. REQ 1470/2024 — Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 117 não) | Sim |
| 07/05/2024 | PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) — Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (325 sim · 128 não) | Sim |
| 24/04/2024 | PLP 108/2023 — Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (9 sim · 31 não) | Não |
| 24/04/2024 | PL 561/2024 — Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 1 não) | Sim |
| 24/04/2024 | PL 4381/2023 — Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 108 não) | Sim |
| 23/04/2024 | PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar. Resultado: rejeitado (17 sim · 42 não) | Não |
| 17/04/2024 | PL 4720/2016 — Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar. Resultado: rejeitado (0 sim · 37 não) | Não |
| 17/04/2024 | PL 6903/2017 — Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar Resultado: rejeitado (0 sim · 41 não) | Não |
| 17/04/2024 | PL 8262/2017 — Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar. Resultado: rejeitado (2 sim · 45 não) | Não |
| 17/04/2024 | PL 10273/2018 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar. Resultado: rejeitado (1 sim · 34 não) | Não |
| 17/04/2024 | PL 10273/2018 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (2 sim · 39 não) | Não |
| 16/04/2024 | PL 1751/2015 — Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar. Resultado: rejeitado (3 sim · 38 não) | Não |
| 16/04/2024 | PL 8262/2017 — Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (13 sim · 36 não) | Não |
| 16/04/2024 | PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) — Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (383 sim · 19 não) | Sim |
| 16/04/2024 | PLP 108/2023 — Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (22 sim · 36 não) | Sim |
| 16/04/2024 | PL 895/2023 — Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. REQ 3843/2023 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 111 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/04/2024 | PL 1732/2022 — Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente. REQ 4152/2023 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.” PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (408 sim · 1 não) | Sim |
| 16/04/2024 | PL 4364/2020 — Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). REQ 4167/2023 — Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (366 sim · 0 não) | Sim |
| 10/04/2024 | CMC 1/2024 — Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no [omitido]), por mim decretada em decisão de 23 3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24 3/2024 e, na data de hoje, referendada por… PLEN · Em votação: Votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2024, pela manutenção dos efeitos da decisão judicial. Resultado: aprovado (277 sim · 129 não) | Sim |
| 09/04/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Resultado: aprovado (304 sim · 136 não) | Sim |
| 09/04/2024 | PL 545/2024 — Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (88 sim · 257 não) | Sim |
| 09/04/2024 | PL 545/2024 — Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 178 não) | Não |
| 09/04/2024 | PL 1026/2024 — Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos… REQ 997/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 110 não) | Sim |
| 09/04/2024 | PL 1027/2024 — Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios. REQ 998/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (275 sim · 139 não) | Sim |
| 27/03/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 259 não) | Não |
| 26/03/2024 | PL 3/2024 — Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Resultado: aprovado (378 sim · 25 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho REQ 715/2024 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 5 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 719/2024 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de… REQ 746/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (349 sim · 23 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… REQ 769/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (257 sim · 116 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 8 |
| Requerimentos | 3 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
| PRLP | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| DOC | 2 |
| SSP | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1510/2024 | Requer Moção de Aplausos e Louvor pela celebração do Centenário do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, com sede na cidade de Bananeiras, no Brejo Paraibano, vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB). | — |
| DOC 263/2024 | Requerimento de adesão à Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea-Crea. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| DOC 262/2024 | DOC Adesão a Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 1305/2024 | Requer Votos de Pesar pelo falecimento do Deputado Federal Agassiz Almeida. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | — |
| PL 1304/2024 | DECLARA O ALGODÃO COLORIDO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL . | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PL 1014/2024 | Dispõe sobre a instituição do “Programa Nacional Engenheiros para o Brasil", destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3 e 4 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano com aumento ou… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda nº1. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas… | Aguardando Providências Internas |
| INC 197/2024 | Sugere a criação da Universidade Federal do Brejo, com sede no município de Guarabira, no Estado da Paraíba. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 871/2024 | Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo. | Pronta para Pauta |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 701/2024 | Requer convocação de Sessão Solene em homenagem “ao dia mundial de conscientização do autismo, comemorado no dia 02 de abril”. | Tramitação Finalizada |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015 para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. | Aguardando Providências Internas |
| PL 499/2024 | Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão". | Pronta para Pauta |
| PL 342/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 341/2024 | Institui o Dia Nacional da Educação Midiática. | Tramitando em Conjunto |
| PL 340/2024 | Inscreve o nome de Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Arquivada |
| INC 21/2024 | Sugere a inclusão das rodovias PB-073, entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no Município de Belém (PB), e a PB-105, em toda sua extensão, na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 162/2024 | Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/05/2024 | Outros | O Deputado destacou a importância da interiorização das ações da Defensoria e elogiou o trabalho dos defensores públicos. Parabenizou o Deputado Defensor Stélio e o Líder de seu Partido, Deputado Hugo Motta, pelo apoio à derrubada do Veto nº 36, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Ordinária, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização. Destacou a importância do consenso político e encerrou com um viva à Defensoria Pública da União. |
| 08/05/2024 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença e prestou homenagem ao Vereador Fernando Milanez Neto, reconhecendo seu trabalho em prol do patrimônio histórico e da comunidade de João Pessoa (PB). Expressou gratidão ao Presidente pela oportunidade de falar e encerrou com uma mensagem de bênção a todos. |
| 08/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado celebrou os 5 anos da revista ImagineAcredite e destacou seu papel informativo e inspirador. Com orgulho, anunciou que a Paraíba está livre da febre aftosa, sem vacinação, elogiando o Governador João Azevêdo e os responsáveis pela conquista. Reiterou a necessidade da criação da Agência de Defesa Agropecuária no Estado. Além disso, propôs uma moção de aplauso ao Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, por seu centenário, ressaltando sua contribuição para a formação profissional na região do Brejo Paraibano. |
| 07/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, destacando a importância histórica compartilhada entre a Paraíba e o Rio Grande do Sul. Ele mencionou sua participação na abertura do ciclo do Orçamento Democrático Estadual da Paraíba, um instrumento que democratiza a participação da população na tomada de decisões. Ressaltou que esse modelo tem sido fundamental para levar o desenvolvimento e ações para o interior do Estado, destacando a participação significativa das mulheres nos debates e discussões. Ele reconheceu os parceiros e cumprimentou o Governador João Azevêdo pela sensibilidade em ouvir a população paraibana. |
| 23/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado prestou uma homenagem póstuma a Agassiz Almeida, político paraibano e Constituinte de destaque na elaboração da Constituição Federal de 1988. Ao encerrar, pediu um minuto de silêncio em memória de Agassiz Almeida Filho. |
| 17/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado comemorou os 65 anos da Defensoria Pública da Paraíba e destacou a homenagem prestada pela Assembleia do Estado, liderada pelo Deputado Estadual Adriano Galdino. Enalteceu o trabalho exemplar da Defensoria Pública da Paraíba, liderada pela Defensora Pública-Geral, Dra. Madalena Abrantes, e sua longa parceria com a instituição. Também mencionou seu apoio à Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública. Ao concluir, parabenizou todos os defensores públicos do Brasil, especialmente os da Paraíba, por esse marco importante. |
| 16/04/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou solidariedade às famílias, especialmente às mães, que enfrentaram perdas durante a gestação. Ele destacou a singularidade da votação do Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, observando que pela primeira vez a polarização não contaminou o processo decisório. Parabenizou a autora e as relatoras do projeto e incentivou uma reflexão sobre a polarização, considerando-a prejudicial aos debates na Casa. Encerrou desejando sabedoria para realizar debates produtivos e propositivos que busquem humanizar as relações humanas. |
| 16/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o Projeto de Lei nº 871, de 2024, de sua autoria, que institui no SUS a obrigatoriedade da realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo. Ele enfatizou a importância desse exame para o diagnóstico precoce de doenças respiratórias, especialmente aquelas relacionadas ao tabaco, como a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). Ressaltou que a prevenção da DPOC, através do diagnóstico precoce, resultará em menos custos futuros para o Estado e para a sociedade, evitando internações hospitalares e outras consequências financeiras. Ele também alertou sobre a gravidade do tabagismo, citando estatísticas da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA) sobre os impactos negativos do tabaco na saúde e o alto número de mortes relacionadas ao fumo no Brasil e no mundo. |
| 10/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado aproveitou o Dia da Engenharia para parabenizar os engenheiros do Brasil, especialmente os da Paraíba. Ele destacou o Projeto de Lei nº 1.014, de 2024, de sua autoria, que institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, para promover a atuação técnica de profissionais da engenharia na execução de convênios entre Municípios e a União, visando o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura. Agradeceu ao engenheiro civil Filipe Machado, do Espírito Santo, pela sugestão do projeto. |
| 09/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado elogiou o programa "Paraíba contra o Câncer" lançado pelo Governador João Azevêdo e pelo Secretário de Saúde, Jhony Bezerra, no Dia Mundial de Combate ao Câncer. O programa visa fortalecer a rede de atenção ao paciente com câncer na Paraíba, com investimentos de 40 milhões de reais anuais, expansão dos serviços hospitalares, sistema de regulação unificada, gestão conjunta de serviços privados e filantrópicos, uso da telemedicina e priorização de tratamentos. Destacou também a construção de 4 novos hospitais, a oferta de ambulâncias e aeronaves para facilitar o acesso ao tratamento e a importância do programa como referência nacional. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 195.408,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| AGENCIAR - AGENCIA DE PUBLICAÇÃO E CAPACITAÇÃO | 5 | R$ 107.800,00 |
| GRUPO DOIS R VENDA DE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA | 5 | R$ 62.500,00 |
| construtora e locadora jmx me | 3 | R$ 12.690,00 |
| AUGUSTO FERRAZ PEREIRA | 1 | R$ 3.800,00 |
| Geraldo Antônio de Andrade | 1 | R$ 1.700,00 |
| AUTO POSTO GAMA CENTRO LTDA | 8 | R$ 1.315,25 |
| HOTEL OASIS DE PATOS | 2 | R$ 1.264,00 |
| JARDINS PLAZA HOTEL | 2 | R$ 1.211,00 |
| COMERCIAL FERREIRA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA | 1 | R$ 333,80 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA | 2 | R$ 328,80 |