Deputado federal · 2024
Darci de Matos
PSD · SCparte do ano: jan–nov
Atuação de Darci de Matos como deputado federal por Santa Catarina em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/06/2024 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Santa Catarina: Ricardo Guidi (PSD), Carmen Zanotto (CIDADANIA)); 02/11/2024 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: Ricardo Guidi (PL)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
125 de 183votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
96presenças registradas em sessões e reuniões
55proposições apresentadas
R$ 411 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2024 | 29 | 6 de 12 | 6 | 1 | 4 | R$ 56 mil |
| mar/2024 | 31 | 25 de 35 | 17 | 14 | 7 | R$ 50 mil |
| abr/2024 | 30 | 9 de 13 | 16 | 15 | 8 | R$ 56 mil |
| mai/2024 | 31 | 30 de 35 | 27 | 9 | 6 | R$ 45 mil |
| jun/2024 | 4 | 2 de 2 | 6 | 3 | 0 | R$ 297,61 |
| jul/2024 | 28 | 19 de 26 | 3 | 2 | 2 | R$ 50 mil |
| ago/2024 | 31 | 11 de 20 | 7 | 3 | 1 | R$ 59 mil |
| set/2024 | 30 | 19 de 29 | 5 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2024 | 31 | 4 de 11 | 9 | 7 | 1 | R$ 13 mil |
| nov/2024 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 104,68 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 63% (71 de 112) |
| da oposição | 56% (61 de 109) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 9. (161, II). Resultado: rejeitado (135 sim · 229 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II). Resultado: aprovado (227 sim · 198 não) | Sim |
| 16/10/2024 | PL 2950/2019 — Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens),… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (105 sim · 292 não) | Não |
| 15/10/2024 | PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) — Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 140 não) | Sim |
| 18/09/2024 | PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 342 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 309 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 329 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 377 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 3149/2020 — Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (353 sim · 7 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (43 sim · 243 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 3453/2024 — Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (296 sim · 104 não) | Sim |
| 10/09/2024 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. REQ 962/2022 — Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG) PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (386 sim · 9 não) | Sim |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 350 não) | Não |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 316 não) | Não |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Resultado: aprovado (432 sim · 2 não) | Sim |
| 10/09/2024 | PL 2762/2024 — Institui a Política Nacional de Cuidados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 39 não) | Sim |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 348 não) | Não |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 366 não) | Não |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) | Sim |
| 09/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 118 não) | Não |
| 09/09/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 19 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (27 sim · 394 não) | Não |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (439 sim · 3 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único, do art. 24, constante no art. 3º, da Subemenda Substitutiva Global, com vistas à sua supressão, apresentado ao PLP nº 519/2018 (161, I). Resultado: não informado (305 sim · 132 não) | Não |
| 28/08/2024 | PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… REQ 2999/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 60 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PL 2113/2024 — Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (338 sim · 105 não) | Não |
| 15/08/2024 | PL 2130/2024 — Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. REQ 2444/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 82 não) | Sim |
| 14/08/2024 | PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Resultado: aprovado (423 sim · 21 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 14 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| PSS | 4 |
| PRLP | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4192/2024 | Dispõe sobre a utilização da palavra mel e representações gráficas associadas ao mel, nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022 | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emenda supressiva. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022 | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emenda supressiva. | — |
| REQ 3470/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PL 3296/2024 | Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5733/2023 | — |
| PL 2864/2024 | Autoriza a acumulação de mandatos eletivos, de cargos públicos e de cargos em comissão por notários e registradores | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 2516/2024 | Requerimento de Urgência ao PL 3214/2023, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação." | Pronta para Pauta |
| RPD 20/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1219/2022 | — |
| RPD 21/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1219/2022 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 | — |
| REQ 60/2024 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para tratar do Projeto de Lei no 10.720/2018, que altera a Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades… | Arquivada |
| REQ 1810/2024 | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - RIC 1399/2024 | Arquivada |
| RIC 1399/2024 | Solicita à Ministra da Saúde que colete informações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sobre o cancelamento ou a indisponibilidade de planos de saúde e de seguro-saúde para pessoas idosas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3570/2023 | — |
| PL 1826/2024 | Altera o art. 36 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| RIC 1332/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde, para que se obtenha junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, informações sobre o cancelamento ou a indisponibilidade de planos de saúde e de seguro-saúde para pessoas idosas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 965/2019 | — |
| EMP 34/0 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 33/0 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC). | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2307/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2844/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o discurso político do Pastor Silas Malafaia, que censurou o Deputado Nikolas Ferreira e o ex-Presidente Jair Bolsonaro, promovendo intrigas e dividindo a Direita nacional. Ademais, defendeu a liderança do ex-Presidente Bolsonaro e elogiou o Deputado Nikolas Ferreira como uma estrela em ascensão no Congresso Nacional. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos no Brasil, que representam 35% dos leitos hospitalares e geram 520 mil empregos. Informou que participou de uma reunião da Frente Parlamentar de Apoio a essas instituições, liderada pelo Deputado Antonio Brito, em que discutiram a destinação de emendas parlamentares para o custeio dos hospitais e a correção da tabela do SUS. Por fim, enfatizou o papel essencial dessas instituições no cuidado e proteção das famílias brasileiras e pediu maior apoio a elas. |
| 10/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do sindicato da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e trouxe um pedido ao Governo Federal em relação a duas rodovias em Santa Catarina: o Contorno Viário de Florianópolis e a Serra da Rocinha na BR-285. Ele solicitou o chamamento de 60 policiais rodoviários federais excedentes do último concurso para atender essas demandas no Estado. Enfatizou o papel vital dos policiais rodoviários federais como guardiões das estradas, que não apenas melhoram a segurança viária e evitam acidentes, mas também arriscam suas vidas para capturar criminosos. Expressou respeito aos profissionais da PRF de Santa Catarina e do Brasil, reforçando o apelo para garantir a segurança nas estradas. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a cidade de São Bento do Sul, em Santa Catarina, por suas características germânicas e por ser a capital dos móveis. Ele destacou que a cidade ganhou o Prêmio Band Cidades Excelentes, na categoria entre 30 mil a 100 mil habitantes, por ter a melhor educação do Brasil. Parabenizou o Prefeito Tomazini, o ex-Secretário de Educação Josias, e toda a equipe de funcionários e professores da Secretaria de Educação. Ressaltou que São Bento do Sul é um exemplo de gestão eficiente, transparente e sensível, que investe na educação e prepara as futuras gerações. |
| 28/05/2024 | Pela ordem | O Deputado corrigiu o voto na votação do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). |
| 27/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e regulamenta a reforma tributária, visando excluir as cervejarias artesanais do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". Argumentou que essas pequenas empresas, que geram emprego e renda e estão no SIMPLES, seriam injustamente penalizadas pela inclusão nesse imposto. Alertou que essa medida poderia levar ao fechamento de milhares de cervejarias artesanais, especialmente no Sul do Brasil, impactando negativamente a economia do País. |
| 21/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado abordou a importância da Marcha dos Prefeitos do Brasil, destacando que os Municípios são o verdadeiro cenário da vida e que é fundamental ouvir suas demandas e dificuldades. Ele mencionou uma reunião com Prefeitos de Santa Catarina para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que corrige os critérios de devolução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido às mudanças na reforma tributária. Expressou preocupação de que os Municípios possam perder recursos devido a essa mudança e ressaltou a necessidade de revisão dos critérios para garantir o financiamento das políticas públicas locais, incluindo saúde, educação e assistência social. |
| 14/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a solidariedade dos jipeiros do Rio Grande do Sul e do Brasil, destacando sua importância durante a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Ele mencionou ter sido Relator de um projeto de lei na Câmara que regulariza os jipes dos clubes de jipeiros, atualmente em tramitação no Senado sob relatoria do Senador Jorge Seif. Ressaltou que os jipeiros têm sido fundamentais para alcançar áreas de difícil acesso durante as operações de resgate, e o projeto em questão visa a regularizar sua situação legal, reconhecendo sua relevância para o país. |
| 08/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a gestão do Prefeito Topázio, de Florianópolis (SC), destacando suas realizações tanto em infraestrutura quanto em políticas sociais. Ressaltou a construção rápida de uma escola modular, um feito notável na América Latina. Além disso, enalteceu o papel inspirador do Prefeito não apenas nas redes sociais, mas principalmente em suas ações diárias. Enfatizou as qualidades de Florianópolis (SC), reconhecendo-a como a capital mais segura, inovadora, empreendedora e líder na produção de ostras em cativeiro no Brasil. Deu as boas-vindas ao Prefeito Topázio, prometendo atenção especial aos pleitos trazidos por ele ao Governo e ao Parlamento. |
| 07/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou solidariedade ao povo gaúcho diante das enchentes e da catástrofe que assola o Rio Grande do Sul. Ele destacou o compromisso do Congresso, liderado pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo Presidente da Câmara, Arthur Lira, em votar rapidamente uma PEC que simplifique a liberação de recursos federais para as prefeituras, visando agilizar a reconstrução do Estado. Além disso, agradeceu a solidariedade do povo catarinense e brasileiro na assistência às famílias afetadas, reiterando a união em apoio ao povo gaúcho. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 410.901,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MEDIANEIRA/PR | 8 | R$ 97.230,00 |
| BERIMBAU PRODUÇÕES | 4 | R$ 38.000,00 |
| mav - veículos e serviços ltda | 6 | R$ 36.550,00 |
| AZUL | 28 | R$ 29.700,11 |
| TAM | 55 | R$ 26.633,69 |
| GOL | 19 | R$ 22.802,89 |
| LOCALIZA RENT A CAR | 2 | R$ 17.846,92 |
| IMPACTO AGENCIA DE NOTICIAS LTDA | 7 | R$ 17.250,00 |
| LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 5 | R$ 12.500,00 |
| GRÁFICA NACIONAL | 1 | R$ 12.450,00 |