Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Darci de Matos
PSD · SC45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Darci de Matos como deputado federal por Santa Catarina na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/09/2020 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em SC com 68.130 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PP / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1491 de 1812votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.038presenças registradas em sessões e reuniões
350proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 6 | 5 | R$ 40 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 24 | 1 | 4 | R$ 42 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 27 | 4 | 5 | R$ 39 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 43 | 6 | 5 | R$ 42 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 47 | 2 | 8 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 29 | 5 | 14 | R$ 34 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 42 | 5 | 13 | R$ 39 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 43 | 9 | 11 | R$ 35 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 58 | 20 | 13 | R$ 32 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 42 | 13 | 9 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 33 | 8 | 7 | R$ 28 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 15 | 3 | 4 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 16 | 2 | 4 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 4 | 6 | R$ 19 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 18 | 0 | 6 | R$ 18 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 1 | 20 | R$ 17 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 1 | 22 | R$ 18 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 1 | 10 | R$ 18 mil |
| set/2020 | 1 | 5 de 7 | 3 | 3 | 4 | R$ 2 mil |
| dez/2020 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -885,75 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 43 | 7 | 30 | R$ 25 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 35 | 8 | 8 | R$ 23 mil |
| mai/2021 | 31 | 98 de 113 | 41 | 21 | 17 | R$ 31 mil |
| jun/2021 | 30 | 64 de 77 | 36 | 24 | 6 | R$ 28 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 22 | 8 | 6 | R$ 23 mil |
| ago/2021 | 31 | 92 de 112 | 35 | 26 | 18 | R$ 31 mil |
| set/2021 | 30 | 73 de 98 | 49 | 9 | 11 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 25 | 8 | 8 | R$ 43 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 32 | 5 | 11 | R$ 37 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 24 | 9 | 14 | R$ 31 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2022 | 28 | 61 de 76 | 18 | 10 | 12 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 53 de 64 | 17 | 6 | 11 | R$ 44 mil |
| abr/2022 | 30 | 46 de 55 | 14 | 2 | 7 | R$ 44 mil |
| mai/2022 | 31 | 54 de 88 | 23 | 32 | 13 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 32 | 21 | 8 | R$ 26 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 13 | 1 | 8 | R$ 30 mil |
| ago/2022 | 31 | 57 de 70 | 14 | 13 | 15 | R$ 15 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 10 | 15 | 7 | R$ 54 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 18 | 12 | 3 | R$ 57 mil |
| dez/2022 | 31 | 32 de 44 | 17 | 18 | 10 | R$ 51 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 98% (1448 de 1483) |
| do governo | 93% (1193 de 1281) |
| da oposição | 30% (239 de 794) |
Além do Plenário, registrou 117 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (1 sim · 34 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (30 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 350 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 66 |
| Projetos de lei | 52 |
| Requerimentos | 42 |
| RDF | 35 |
| Emendas em comissão | 35 |
| EMR | 17 |
| Substitutivos | 14 |
| Emendas de plenário | 12 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| PRLP | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| PPP | 8 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3053/2022 | Inclui o art. 5º-A à Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para estabelecer critérios e limites em empréstimos a outros países. | Aguardando Parecer |
| REQ 1646/2022 | Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 2/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 142/2015 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 1/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 142/2015 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 18/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 947/2022 | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da… | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 947/2022 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da… | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 947/2022 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 947/2022 | — |
| REQ 57/2022 | Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 7316/2002, nessa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que dispõe sobre “o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de… | Arquivada |
| PEC 36/2022 | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo apresentado à PEC 142/15 PRL1 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e… | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. | — |
Posicionamentos
Discursos
398 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 21/12/2022 | Como líder | Importância da conciliação entre o equilíbrio fiscal e o equilíbrio social. Razões do posicionamento do orador favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Defesa de votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006, com vista ao enquadramento, como Microempreendedor Individual - MEI, de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e a contratação de até dois empregados. |
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Dificuldades enfrentadas pelo Estado de Santa Catarina e o seu povo em decorrência das enchentes. Agradecimento ao Fórum Parlamentar Catarinense e à Defesa Civil por medidas adotadas em prol das populações atingidas pelas chuvas torrenciais. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 15/12/2022 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, sobre a inserção do art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à garantia do prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Agradecimento ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas, pela adoção de providências para auxílio aos Municípios do Estado de Santa Catarina afetados pelas enchentes. |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Defesa de votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, sobre alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006, para permissão do enquadramento como Microempreendedor Individual - MEI de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, bem como para permissão da contratação de até 2 empregados pelo MEI. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvados os destaques. Apelo à Casa de votação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, sobre a instituição da Lei Geral da Polícia Civil. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Saudação aos agentes lotéricos do Estado de Santa Catarina. Defesa da votação da Proposta de Emenda à Constituição n°142, de 2015, sobre o acréscimo do art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantia de prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. Apresentação de destaques à matéria. |
| 14/12/2022 | Como líder | Protesto contra a baixa quantidade de recursos orçamentários reservada ao Estado de Santa Catarina. Necessidade de alteração do pacto federativo brasileiro, especialmente quanto às regras de distribuição dos recursos financeiros para os Estados. Apelo aos Deputados integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para suplementação das verbas destinadas às rodovias federais do Estado de Santa Catarina. |
Assinou 238 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.396.593,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MEDIANEIRA/PR | 14 | R$ 144.900,00 |
| NABHAN LOCADORA DE VEÍCULOS S/S LTDA | 19 | R$ 144.484,56 |
| Cia Aérea - TAM | 230 | R$ 129.297,52 |
| Cia Aérea - AZUL | 180 | R$ 123.627,54 |
| R2HO MARKETING DIGITAL LTDA | 16 | R$ 104.150,00 |
| SANTA CATARINA PESQUISAS E CONSULTORIA DE OPINIAO PUBLICA LT | 30 | R$ 89.800,00 |
| Cia Aérea - GOL | 129 | R$ 79.128,26 |
| catarina cardoso corretora de imoveis LTDA | 23 | R$ 75.554,06 |
| JOSE ALEXANDRE MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 6 | R$ 66.000,00 |
| BOSS LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 9 | R$ 45.600,00 |