Deputado federal · 2012
Alfredo Sirkis
PV · RJano inteiro
Atuação de Alfredo Sirkis como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
184presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
R$ 271 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 10 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 33 | 3 | 4 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 32 | 2 | 5 | R$ 21 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 33 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 5 | 2 | 4 | R$ 16 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 15 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 2 | 7 | R$ 11 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 11 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2012 | 30 | 0 de 13 | 12 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | sem orientação comparável |
| do governo | 80% (20 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Sim |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 15/05/2012 | MPV 558/2012 — Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (229 sim · 47 não) | Não |
| 09/05/2012 | MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não) | Sim |
| 18/04/2012 | PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (354 sim · 2 não) | Sim |
| 11/04/2012 | MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da expressão "provenientes de infraestrutura explorada no regime público", constante no §3º do art. 1º da Lei nº 7.920/89, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do destaque de bancada do PT. Resultado: rejeitado (169 sim · 231 não) | Não |
| 28/03/2012 | PL 6477/2009 — Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências. CMADS · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Augusto Carvalho e Valdir Colatto Resultado: rejeitado (9 sim · 3 não) | Sim |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM. Resultado: rejeitado (178 sim · 237 não) | Não |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC. Resultado: rejeitado (161 sim · 229 não) | Não |
| 27/03/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (396 sim · 2 não) | Sim |
| 14/03/2012 | MPV 550/2011 — Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (177 sim · 192 não) | Não |
| 06/03/2012 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (407 sim · 0 não) | Sim |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (55 sim · 292 não) | Não |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação do art. 4º do projeto original e, por consequência, seus correspondentes (a ementa e os arts. 12, 15, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 29), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (41 sim · 273 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PSS | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado Federal. | — |
| REQ 181/2012 | solicita autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em palestra, mesa redonda e reuniões, a realizarem-se nas cidades de Xangai e Pequim, na República Popular da China, no período de 5 a 16 de novembro de 2012; e em Bogotá, Capital da Colômbia, no período de 19 a 21 de… | Arquivada |
| REQ 177/2012 | Requer audiência pública com representantes da empresa Vale sobre massacre de trabalhadores na Guiné, na África. | Arquivada |
| REQ 176/2012 | Requer audiência pública com representantes dos ministérios da Defesa e da Justiça para tratarem sobre conflitos entre índios ianomâmis e garimpeiros brasileiros. | Arquivada |
| REQ 6004/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Arquivada |
| REQ 152/2012 | Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-18, a realizar-se em Doha, no Catar, entre os dias 26 de novembro e 7 de dezembro de 2012. | — |
| REQ 161/2012 | requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-18, a realizar-se em Doha, no Catar, entre os dias 26 de novembro e 7 de dezembro de 2012. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 4143/2012 | Modifica a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para trata da condição do extraditando. | Arquivada |
| PL 4009/2012 | Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos. | Arquivada |
| REQ 5461/2012 | Requer a retirada de tramitação do PL 3.854, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 155/2012 | requer a realização de audiência pública conjunta da Subcomissão Rio+20 da CREDN com a Subcomissão Rio+20 da CMADS relativa aos preparativos finais da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - RIO + 20, que se realizará na cidade do Rio de Janeiro, com a presença dos Excelentíssimos Senhores… | Arquivada |
| REQ 149/2012 | para que seja realizada audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial para Acompanhar as Atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20, com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e da Fazenda, para tratarem sobre economia verde, um dos… | Arquivada |
| PL 3854/2012 | Altera o parágrafo único do art. 84 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 135/2012 | para que esta Comissão aprove Moção de apelo à paz entre Israel e o povo palestino. | Arquivada |
| REQ 4866/2012 | Requer a retirada de tramitação do PL 886, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 120/2012 | para que seja realizada audiência pública com a presença dos Excelentíssimos Senhores YOSSI BEILIN, ex-ministro da Justiça de Israel; e YASSER ABBED RABBO, ex-ministro da Cultura da Autoridade Palestina, a fim de lembrar e prestigiar a Iniciativa de Genebra, modelo para um acordo de paz para a criação do Estado… | Arquivada |
| PL 3482/2012 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para obrigar à publicação do inteiro teor das licenças ambientais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 110/2012 | seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Rio+20 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em conjunto com a Subcomissão Rio+20 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MADS), no dia 28 de março, com os Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministro de… | Arquivada |
| RIC 1711/2012 | Requer cópia do Relatório Anual de Lavra, ano base 2009 e 2010, elaborado pela empresa Ibrata Mineração LTDA. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Breves comunicações | Insensatez da decisão do Congresso Nacional pela votação dos vetos presidenciais com vistas à derrubada do veto à proposta de distribuição dos royalties do petróleo. |
| 12/12/2012 | Breves comunicações | Defesa da manutenção do veto da Presidenta Dilma Rousseff ao projeto referente à redistribuição dos royalties de petróleo. Importância do respeito aos contratos já firmados para a exploração de petróleo. |
| 10/10/2012 | Pela ordem | Contrariedade à votação pela Casa do projeto de lei proibitivo da transferência de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão, no caso de migração partidária, ressalvadas as hipóteses de fusão e incorporação de partidos políticos. Importância da realização da reforma política. |
| 18/09/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV à Emenda 533, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 21 de 2012, da Medida Provisória 571 de 2012(Altera a Lei 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - Novo Código Florestal Brasileiro; altera as Leis 6.938 de 1981, 9.393, de 1996, e 11.428, de 2006; revoga as Leis 4.771, de 1965, e 7.754, de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 2001), que trata da autorização nas Áreas de Preservação Permanente da continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas consolidadas até 22 de julho de 2008. |
| 18/09/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. art. 61-A constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 21 de 2012, da Medida Provisória 571 de 2012(Altera a Lei 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - Novo Código Florestal Brasileiro; altera as Leis 6.938 de 1981, 9.393, de 1996, e 11.428, de 2006; revoga as Leis 4.771, de 1965, e 7.754, de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 2001), que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente - APPs em áreas consolidadas ao longo de cursos d'água naturais, objeto de DVS, para substituí-lo pelo art. 61-A da Medida Provisória. |
| 18/09/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PV/PPS ao Requerimento de discussão por grupo de artigos da Medida Provisória 571 de 2012(Altera a Lei 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - Novo Código Florestal Brasileiro; altera as Leis 6.938 1 de 1981, 9.393, de 1996, e 11.428, de 2006; revoga as Leis 4.771, de 1965, e 7.754, de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 2001). |
| 18/09/2012 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 571 de 2012(Altera a Lei 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - Novo Código Florestal Brasileiro; altera as Leis 6.938 de 1981, 9.393, de 1996, e 11.428, de 2006; revoga as Leis 4.771, de 1965, e 7.754, de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 2001). |
| 11/09/2012 | Grande expediente | Transcurso dos 39 anos do golpe militar ocorrido no Chile e dos 11 anos do ataque terrorista contra o World Trade Center, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Avaliação de regimes democráticos em países da América do Sul. Ações do narcotráfico no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Sucesso de campanhas antitabagistas realizadas no País. Defesa da liberação do uso de drogas no Brasil, com exceção do crack. Contribuição da Guerra do Iraque para a instabilidade geopolítica no Oriente Médio. |
| 05/09/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PV/PPS ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 571 de 2012 (Altera a Lei 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - Novo Código Florestal Brasileiro; altera as Leis 6.938 1 de 1981, 9.393, de 1996, e 11.428, de 2006; revoga as Leis 4.771, de 1965, e 7.754, de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 2001). |
| 04/09/2012 | Pela ordem | Retrocesso do texto do novo Código Florestal brasileiro. Necessidade de apuração da denúncia de assassinato de índios ianomâmis por garimpeiros brasileiros em território venezuelano. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 271.307,66 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 106 | R$ 56.657,60 |
| AGER | 10 | R$ 29.004,40 |
| CLA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA | 4 | R$ 27.157,02 |
| STYLO COMUNICAÇÃO S/C LTDA | 13 | R$ 19.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 36 | R$ 18.025,07 |
| GEOPARTNERS SOLUÇÕES EM GEOPROCESSAMENTO LTDA | 1 | R$ 12.000,00 |
| PAY PER MIND COMUNICAÇÃO LTDA | 1 | R$ 12.000,00 |
| MARTINS ASSOCIADOS ADVOCACIA | 1 | R$ 12.000,00 |
| AVIANCA | 6 | R$ 8.656,98 |
| AUTO POSTO QL 06 COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD | 41 | R$ 5.552,63 |