Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Alfredo Sirkis
PV → PSB · RJtoda a legislatura
Atuação de Alfredo Sirkis como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PV em RJ com 73.185 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
211 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
839presenças registradas em sessões e reuniões
93proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 16 | R$ 8 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 20 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 30 | 6 | 13 | R$ 19 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 41 | 0 | 24 | R$ 41 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 37 | 3 | 7 | R$ 28 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 30 | 4 | 3 | R$ 35 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 22 | 4 | 12 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 19 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 4 de 25 | 20 | 5 | 4 | R$ 20 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 1 | R$ 6 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 10 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 33 | 3 | 4 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 32 | 2 | 5 | R$ 21 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 33 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 5 | 2 | 4 | R$ 16 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 15 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 2 | 7 | R$ 11 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 11 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2012 | 30 | 0 de 13 | 12 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 15 | 3 | 7 | R$ 46 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 20 | 2 | 31 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 28 | 4 | 6 | R$ 26 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 24 | 4 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 3 | 8 | R$ 21 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 31 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 21 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 31 | 2 | 3 | R$ 34 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 22 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 15 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 21 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 25 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 35 | 1 | 5 | R$ 45 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 35 | 4 | 4 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 10 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 10 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 5 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 13 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 6 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV / PSB) | 93% (101 de 109) |
| do governo | 61% (93 de 152) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 23/04/2014 | — CREDN · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol de convidados da Audiência Pública. Resultado: aprovado (18 sim · 2 não) | Sim |
| 23/04/2014 | — CREDN · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol dos convidados da Audiência Pública. Resultado: aprovado (18 sim · 2 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 93 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 50 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PSS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3846/2012, apensado. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 8107/2014 | Estabelece a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) sobre carvão mineral e revoga incentivos fiscais e financeiros concedidos ao setor de energia… | Arquivada |
| EMC 241/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 240/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 239/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela aprovação do PL 3409/2012, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 4409/2012, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural. | — |
| REQ 10594/2014 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 447/2014 | Requer a participação dos membros desta comissão no Big Data Climate Challenge, que será realizado no dia 23 de setembro de 2014, na sede da ONU em Nova York e visa mostrar os impactos reais da mudança climática, revelando tanto as implicações econômicas de impacto climático quanto as oportunidades para gerenciar os… | Arquivada |
| REQ 446/2014 | Requer a participação, como observadores, dos membros desta comissão na 6ª Cúpula dos BRICS, que acontecerá no dia 15 e 16 de julho, em Fortaleza e Brasília. | Arquivada |
| REQ 10331/2014 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012 na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| INC 6225/2014 | Sugere a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à intuição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à… | Arquivada |
| PL 7610/2014 | Disciplina a publicidade institucional dos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, vedando as ações de governos restringindo-a a campanhas de utilidade pública | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela rejeição. | — |
| REQ 418/2014 | Requer audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a apresentação da situação do povo Saharauí, a última colônia africana, que luta por mais de 35 anos pela sua independência com a participação do Exmo. Senhor Luiz Alberto… | Arquivada |
| PRC 244/2014 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 417/2014 | Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-20, a realizar-se em Lima, no Peru, entre os dias 1º de dezembro e 12 de dezembro de 2014. | Arquivada |
| REQ 285/2013 | Requer audiência pública para a apresentação da problemática da invasão do Coral-Sol no Brasil com a participação de órgãos de controle ambiental, membros do Ministério Público Federal, empresas de petróleo e especialistas em biodiversidade marinha. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 354/2013 | Requer a participação da CREDN nos eventos RIO CLIMA, a realizar-se no período de 28 a 29 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro, e no FERNANDO DE NORONHA CARBONO ZERO, que terá lugar nas cidades de Recife e de Fernando de Noronha, entre os dias 31 de outubro a 2 de novembro de 2013. | Arquivada |
| REQ 352/2013 | Requer autorização para representar a CREDN na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, em Varsóvia, na Polônia. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 320/2013 | Requer autorização para representar a CREDN em palestra na Universidade John Hopkins, na cidade de Washington. | Arquivada |
| REQ 315/2013 | Requer audiência pública com o eurodeputado Daniel Cohn-Bendit, para explanar a respeito das relações entre o Brasil e a União Europeia sobre temas ligados ao meio ambiente e mudanças climáticas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
192 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Ineditismo da apresentação pelo Governo brasileiro de proposta oriunda da sociedade civil para a redução de emissão de carbono, na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 20. Apresentação de emendas à Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores e dá outras providências. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Posicionamento contrário do orador à proposição apresentada pelo Governo Federal para a revisão da meta do superávit primário em 2014. |
| 03/09/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSB favorável ao Requerimento de preferência para inversão de pauta. |
| 06/08/2014 | Pela ordem | Crítica à inserção, na Medida Provisória nº 649, 2014, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, de dispositivo para prorrogação, por 8 anos, do prazo estabelecido na legislação para eliminação, pelos Municípios, dos lixões a céu aberto. |
| 05/08/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSB contrária ao requerimento para votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de 2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
| 02/07/2014 | Homenagem | Sessão solene em memória aos 10 anos de falecimento de Leonel Brizola. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 24/06/2014 | Pequeno expediente | Razões da não postulação, pelo orador, de novo mandato como Deputado Federal. |
| 27/05/2014 | Pela ordem | Preocupação com os vetores contributivos para o resultado das eleições na Europa. Necessidade do equacionamento da problemática da segurança pública para contenção do avanço da extrema direita no País. |
| 22/05/2014 | Pela ordem | Crítica à gestão dos preparativos para a realização da Copa do Mundo de Futebol no País. Importâncias das eleições do mês de outubro para mudanças na condução da política socioeconômica do País. |
| 06/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSB favorável ao Requerimento que solicita a inversão da Pauta da Ordem do Dia, a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, seja apreciada como o item 4 da pauta. |
Assinou 93 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.316.249,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 439 | R$ 264.064,10 |
| PAY PER MIND COMUNICAÇÃO LTDA | 17 | R$ 219.427,87 |
| CLA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA | 12 | R$ 98.543,02 |
| DKZ CONSULTORES ASSOCIADOS | 23 | R$ 71.415,52 |
| STYLO COMUNICAÇÃO S/C LTDA | 44 | R$ 66.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 133 | R$ 62.828,79 |
| CELULAR FUNCIONAL | 258 | R$ 61.186,09 |
| SNCF | 31 | R$ 37.036,12 |
| AGER | 10 | R$ 29.004,40 |
| GEOPARTNERS SOLUÇÕES EM GEOPROCESSAMENTO LTDA | 3 | R$ 25.000,00 |