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Congresso
Foto oficial de Dr. Carlos Alberto
Deputado federal · 2013

Dr. Carlos Alberto

PMN · RJano inteiro

Atuação de Dr. Carlos Alberto como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2013. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2013?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

89 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
190presenças registradas em sessões e reuniões
9proposições apresentadas
R$ 363 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2013300 de 0000R$ 31 mil
fev/2013283 de 4918R$ 34 mil
mar/20133111 de 121119R$ 33 mil
abr/2013307 de 112106R$ 40 mil
mai/20133118 de 2720019R$ 38 mil
jun/2013308 de 1720210R$ 30 mil
jul/2013317 de 71819R$ 40 mil
ago/2013313 de 32518R$ 30 mil
set/2013301 de 51117R$ 52 mil
out/20133118 de 222529R$ 18 mil
nov/2013307 de 71501R$ 14 mil
dez/2013316 de 71504R$ 3 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMN)91% (63 de 69)
do governo81% (47 de 58)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
11/12/2013PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (340 sim · 0 não)
Sim
11/12/2013PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)
Sim
11/12/2013MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não)
Não
04/12/2013PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não)
Não
04/12/2013PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (313 sim · 1 não)
Sim
03/12/2013PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (353 sim · 0 não)
Sim
27/11/2013PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta.
Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não)
Abstenção
votou sem tomar posição
27/11/2013PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal.
Resultado: aprovado (230 sim · 60 não)
Sim
06/11/2013PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não)
Não
06/11/2013PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (287 sim · 97 não)
Sim
05/11/2013PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não)
Não
05/11/2013PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada.
Resultado: aprovado (371 sim · 4 não)
Sim
05/11/2013PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (347 sim · 4 não)
Sim
23/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (334 sim · 9 não)
Sim
23/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não)
Sim
23/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD.
Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não)
Não
23/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB.
Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não)
Não
22/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não)
Não
16/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não)
Sim
16/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (222 sim · 161 não)
Não
15/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não)
Sim
09/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT.
Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não)
Não
09/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB.
Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não)
Não
09/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
Resultado: aprovado (193 sim · 75 não)
Sim
08/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não)
Não
08/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não)
Não
08/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Resultado: aprovado (266 sim · 6 não)
Sim
08/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13.
Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não)
Não
01/10/2013PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 9 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos5
Projetos de lei2
Pareceres como relator1
Projetos de lei complementar1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 8897/2013Incluisão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 339/2009.Arquivada
PL 6520/2013Institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito - PRONARAT, estabelece política pública para tal, e dá outras providências.Arquivada
PL 6389/2013Institui o Programa Nacional de Formação de Atletas de Base - PRONAFOR, e dá outras providências.Arquivada
PLP 320/2013Altera as leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, no rol de abarcados pela aposentadoria especial, o taxista, dispondo igualmente do percentual de sua contribuição previdenciária.Tramitando em Conjunto
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela rejeição.—
REQ 7947/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, no dia 09 de setembro de 2013, em homenagem ao dia do Administrador.Tramitação Finalizada
REQ 7946/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, no dia 25 de setembro de 2013, em homenagem ao dia nacional do trânsito.Arquivada
REQ 7202/2013Requer inclusão na Ordem do Dia Do Plenário a PEC 555, de 2006,que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizada
REQ 6639/2013Requer o envio de Moção de Congratulação ao Governador de Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho; ao Secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Carlos Carvalho e a todos os integrantes da Política Pública Operação Lei Seca.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

90 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
11/12/2013Pela ordemApoio à proposta de quebra de interstício para a votação do segundo turno da PEC 55, de 2011 (Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal).
11/12/2013Pela ordemNecessidade de união de esforços federais, estaduais e municipais para prestação de socorro às vítimas das enchentes no Estado do Rio de Janeiro, especialmente nos Municípios da Baixada Fluminense.
11/12/2013Breves comunicaçõesRealização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a participação de diretores da Casa da Moeda do Brasil e do Presidente da Associação Nacional dos Deficientes Visuais, destinada ao debate da inserção do material Efeito Braille nas cédulas brasileiras.
03/12/2013Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PMN ao Projeto de Resolução nº 232, de 2013 (Dá nova redação aos arts. 188 e 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e aos arts.13 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar para determinar que as deliberações sobre decretação de perda de mandato nas hipóteses previstas nos incisos I, II e VI, do art. 55 da Constituição Federal sejam tomadas por votação ostensiva).
06/11/2013Representante do partidoSolicitação à Direção Nacional do PSC de reconhecimento do êxito da política da Lei Seca do Governo do Estado do Rio de Janeiro em suas propagandas eleitorais.
23/10/2013Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PMN à votação do Requerimento de regime de urgência para o Projeto de Lei 7.495 de 2006 (Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional 51 dede 2006 - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias -, e dá outras providências) e do mérito da matéria na presente sessão.
22/10/2013Representante do partidoCaráter escandaloso do quadro estatístico sobre os numerosos acidentes de trânsito, no Brasil e no mundo, e as elevadas despesas médico-hospitalares, judiciais, securitárias e previdenciárias. Êxito da Operação Lei Seca, promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Defesa do Projeto de Lei nº 6.520, de 2013, de autoria do orador, que institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito - PRONARAT.
09/10/2013Orientação de bancadaPosicionamento contrário do PMN à Emenda 21, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 26 de 2013 da Medida Provisória 621 de 2013 (Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências), que extingue o exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
09/10/2013Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PMN à Emenda 127, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 26 de 2013 da Medida Provisória 621 de 2013 (Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências), que inclui os médicos aposentados no Projeto Mais Médicos para o Brasil.
09/10/2013Representante do partidoCongratulações à Presidenta Dilma Rousseff pela sanção do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 615, de 2013, relativamente ao dispositivo que trata da permissão da transferência da outorga do direito de exploração de serviços de táxi para sucessores legítimos, em caso de falecimento do outorgado.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 362.925,43 no período.

Divulgação do mandatoR$ 104 mil29%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 93 mil26%SegurançaR$ 40 mil11%Escritório de apoioR$ 35 mil10%CombustívelR$ 27 mil8%Passagens aéreasR$ 27 mil7%TelefoniaR$ 19 mil5%AlimentaçãoR$ 13 mil4%CorreiosR$ 5 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP9R$ 91.800,00
EMPRESA JORNALÍSTICA ITABORAI LTDA ME11R$ 88.000,00
HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA9R$ 40.500,00
Quantor Tecn de Inf. Com e Serv Ltda9R$ 23.985,00
TAM LINHAS AÉREAS S/A27R$ 23.165,93
DONAY PUBLICIDADE E MARKETING LTDA3R$ 12.500,00
SIC 2004 COMBUSTIVEIS75R$ 7.553,99
GVT9R$ 5.273,93
RAMAL58R$ 4.874,49
COND DO EDIFICIO BUENOS AIRES10R$ 4.833,80