Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Dr. Carlos Alberto
PMN · RJ42 de 48 meses da legislatura
Atuação de Dr. Carlos Alberto como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 14/06/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: ALEXANDRE CARDOSO (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMN em RJ com 42.808 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PMN / PSB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
244 de 311votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
696presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 26 | 8 de 8 | 13 | 0 | 8 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 23 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 30 | 1 | 6 | R$ 18 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 54 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 41 | 2 | 3 | R$ 21 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 12 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 35 | 3 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 29 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 25 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 29 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 0 | 0 | R$ 98 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 28 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 22 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 39 | 2 | 2 | R$ 17 mil |
| jun/2012 | 13 | 5 de 5 | 15 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 90,86 |
| jan/2013 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 1 | 8 | R$ 34 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 11 | 1 | 9 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 21 | 0 | 6 | R$ 40 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 20 | 0 | 19 | R$ 38 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 20 | 2 | 10 | R$ 30 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 18 | 1 | 9 | R$ 40 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 1 | 8 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 11 | 1 | 7 | R$ 52 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 25 | 2 | 9 | R$ 18 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 15 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 4 | R$ 3 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 11 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 14 | 2 | 3 | R$ 47 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 22 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 12 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 6 | 1 | 6 | R$ 21 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 10 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 5 | 0 | 2 | R$ 65 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN) | 94% (153 de 163) |
| do governo | 81% (146 de 181) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 29 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10358/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia Do Plenário a PEC 555, de 2006, que " revoga art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| PL 7310/2014 | Insere os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 2000, que trata do atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, dando, inclusive, outras providências. | Arquivada |
| REQ 9653/2014 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, comemorado no dia 09 de setembro de 2014, em homenagem ao dia do Administrador | Tramitação Finalizada |
| REQ 8897/2013 | Incluisão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 339/2009. | Arquivada |
| PL 6520/2013 | Institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito - PRONARAT, estabelece política pública para tal, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6389/2013 | Institui o Programa Nacional de Formação de Atletas de Base - PRONAFOR, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 320/2013 | Altera as leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, no rol de abarcados pela aposentadoria especial, o taxista, dispondo igualmente do percentual de sua contribuição previdenciária. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela rejeição. | — |
| REQ 7947/2013 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, no dia 09 de setembro de 2013, em homenagem ao dia do Administrador. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7946/2013 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, no dia 25 de setembro de 2013, em homenagem ao dia nacional do trânsito. | Arquivada |
| REQ 7202/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia Do Plenário a PEC 555, de 2006,que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 6639/2013 | Requer o envio de Moção de Congratulação ao Governador de Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho; ao Secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Carlos Carvalho e a todos os integrantes da Política Pública Operação Lei Seca. | Arquivada |
| REQ 5324/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 89-A de 2007. | Arquivada |
| REQ 5126/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela aprovação. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 86/2011 | Solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 7.193, de 2010, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela rejeição deste, da Emenda nº 1/2008, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, e da Emenda nº 1/2011, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | — |
| REQ 2516/2011 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004. | Arquivada |
| REQ 2515/2011 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008. | Arquivada |
| REQ 1/2011 | Requer realização de Audiência Pública com a presença do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 1418/2011 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008 | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
146 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/12/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de divulgação de pronunciamento anterior do orador no programa A Voz do Brasil. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Apelo à Presidenta Dilma Rousseff de criação do Ministério da Segurança Pública. |
| 25/11/2014 | Breves comunicações | Solicitação ao Corregedor Geral da Justiça Eleitoral de verificação de denúncias relativas aos votos concedidos ao orador no Estado do Rio de Janeiro. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 03/09/2014 | Pela ordem | Imediata providência do Tribunal Regional Eleitoral contra a prática de coação de servidores públicos municipais do Estado do Rio de Janeiro para apoio a candidato a cargo eletivo indicado por gestores municipais. |
| 02/09/2014 | Breves comunicações | Denúncia de prática de abuso de poder por gestores municipais fluminenses sobre servidores locais, com vista à obtenção de votos para determinados candidatos. Apelo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro de intervenção no assunto. |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PMN favorável às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 04/06/2014 | Como líder | Lançamento, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de projeto de iniciativa do orador voltado para a conscientização de crianças sobre a Operação Lei Seca. Orientação de bancada do PMN favorável à aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, sobre prorrogação, por mais 50 anos, do prazo de vigência da Zona Franca de Manaus. |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PMN favorável ao projeto de Lei nº 6.727, de 2013, que dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. |
| 03/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PMN favorável à Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012 (altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica). |
Assinou 92 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.191.517,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EMPRESA JORNALÍSTICA ITABORAI LTDA ME | 20 | R$ 158.450,00 |
| VELOX TRASSPORTES LTDA | 21 | R$ 134.313,50 |
| LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP | 14 | R$ 117.483,33 |
| HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA | 19 | R$ 113.500,00 |
| ANDRÉ LEAL FOTOGRAFOS E FILMAGEM LTDA | 2 | R$ 69.700,00 |
| FLUIPARTS LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA | 10 | R$ 52.600,00 |
| Quantor Tecn de Inf. Com e Serv Ltda | 17 | R$ 46.473,00 |
| DONAY PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 8 | R$ 44.500,00 |
| PERSDONA- VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA | 10 | R$ 42.600,00 |
| TAM | 45 | R$ 41.271,23 |