Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Marcelo Squassoni
PRB · SPtoda a legislatura
Atuação de Marcelo Squassoni como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PRB em SP com 30.315 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
583 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
864presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 33 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 25 | 4 | 2 | R$ 24 mil |
| mai/2015 | 31 | 43 de 56 | 25 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 29 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 24 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 38 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 37 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 29 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 25 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 17 | 1 | 0 | R$ 70 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 17 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 37 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 28 | 1 | 2 | R$ 49 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 12 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 16 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2016 | 31 | 9 de 18 | 14 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2016 | 31 | 25 de 39 | 20 | 10 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2016 | 30 | 8 de 28 | 18 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2016 | 31 | 9 de 20 | 15 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 10 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 26 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 24 | 2 | 2 | R$ 47 mil |
| mai/2017 | 31 | 25 de 34 | 25 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 19 | 4 | 1 | R$ 45 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 13 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 28 | 4 | 2 | R$ 56 mil |
| set/2017 | 30 | 16 de 28 | 23 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 16 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 24 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 17 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 12 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 19 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 24 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2018 | 31 | 15 de 24 | 26 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2018 | 30 | 13 de 22 | 18 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2018 | 31 | 16 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 9 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 17 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 120 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 98% (299 de 306) |
| do governo | 90% (396 de 440) |
| da oposição | 28% (12 de 43) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pareceres como relator | 10 |
| ESB | 10 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| SOR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 217/2018 | Requer a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Minas e Energia. | Arquivada |
| SOR 1/2018 | Tecnologia Nuclear da Marinha | Arquivada |
| EMC 45/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| EMC 40/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| EMC 1/2018 | Adicione-se ao Projeto de Lei nº 516 de 22 de fevereiro de 2011, o seguinte artigo: "Art. 2º - Os arts. 14, 15 e 16 da Lei nº 11.033, de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 14 - ..... Art. 15 - ..... Art. 16. Os beneficiários do REPORTO, descritos no art. 15° desta Lei, ficam acrescidos das empresas de… | — |
| REQ 207/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de comercialização direta de etanol hidratado no País. | Arquivada |
| REQ 8916/2018 | Requer Moção de Congratulação pelo aniversário da Câmara Municipal de Guarujá (SP), que completará, em 28 de junho, 70 anos de fundação. | Arquivada |
| REQ 199/2018 | Requer que seja convidado o Sr. Pedro Pullen Parente, Presidente da Petrobrás, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil. | Arquivada |
| EMC 3/2018 | Art 1º A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| REQ 8278/2018 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 7902/2017. | Tramitação Finalizada |
| PL 9725/2018 | Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e… | Arquivada |
| REQ 8153/2018 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 7330/2017. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8152/2018 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 8422/2017. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 7142/2017 | Requer Moção de Congratulação ao estudante Claudio Elias Germano da Costa por seu excelente desempenho na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), promovida pelo Ministério da Educação, em 2016. | Arquivada |
| PL 8422/2017 | Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal veículo de propriedade de policial-militar da ativa, desde que conduzido por este. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7775/2017, apensado. | — |
| PL 8113/2017 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a isenção do pagamento da taxa relativa à realização de exame toxicológico para motoristas de caminhões. | Arquivada |
| REQ 232/2017 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e depois de ouvido o Plenário, seja incluído o Delegado Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, em aditamento ao RQE n 231/2017, para contribuir com os trabalhos desta Comissão. | Arquivada |
| REQ 159/2017 | Requer seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa com a participação de autoridades públicas e integrantes da sociedade civil, com o propósito de oferecerem maiores subsídios a esta Comissão na apreciação do PL n° 6.743/2013. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8261/2014, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Itegração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | — |
| PL 7914/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrar o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, gênero ou identidade. | Arquivada |
| PL 7902/2017 | Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela rejeição. | — |
| PL 7330/2017 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei n. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art.11-D, da Lei nº 9.440, de 1997, com a redação dada pelo art. 30 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 843, de 2018. |
| 20/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, sobre a permissão à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS da transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. |
| 01/03/2018 | Pela ordem | Apoio da bancada do PRB à retirada do item 4 da pauta. Presença na Câmara dos Deputados do Reitor da Universidade de Santa Cecília - UNISANTA, do Município de Santos, Estado de São Paulo. |
| 19/02/2018 | Breves comunicações | Apoio à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Apelo ao Governador do Estado de São Paulo de empenho no combate ao crime organizado, especialmente na região litorânea. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.327, de 2017, sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 27/09/2017 | Orientação de bancada | Presença na Casa do Prefeito Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo. Anúncio da construção do Aeroporto Civil Metropolitano no Guarujá. Orientação de bancada para votação do requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 783, de 2017, sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| 20/09/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Requerimento de Destaque nº 7, para votação em separado do art. 24, inciso XXXV, da Lei nº 8.666, de 1993, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2017, e, por decorrência, do art. 26, parágrafo único, inciso I, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2017, decorrente da Medida Provisória nº 781, de 2017, sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional e a prestação de serviços voluntários à Força Nacional de Segurança Pública. Presença em plenário do Prefeito Valter Suman, do Município de Guarujá, Estado de São Paulo. |
| 16/08/2017 | Pela ordem | Apelo à Presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e ao Presidente da República por imediata adoção de providências para o tratamento de criança portadora de atrofia muscular espinhal do tipo 1, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
Assinou 156 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.680.701,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 473 | R$ 362.772,68 |
| Cia Aérea - GOL | 427 | R$ 277.462,08 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | 33 | R$ 198.000,00 |
| VDP SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME | 1 | R$ 84.000,00 |
| InCine Video Ltda - ME | 14 | R$ 81.640,00 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. S/A | 48 | R$ 70.021,88 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 113 | R$ 66.834,22 |
| CARLITO COMUNICACAO LTDA - ME | 11 | R$ 48.310,00 |
| BADAH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME | 4 | R$ 41.800,00 |
| INCINE VÍDEO E PRODUÇÕES | 6 | R$ 35.840,00 |