Deputado federal · 2021
Leonardo Gadelha
PSC · PBparte do ano: mar–ago, dez
Atuação de Leonardo Gadelha como deputado federal pela Paraíba em 2021. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/08/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Paraíba: Pedro Cunha Lima (PSDB)).
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
218 de 304votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
61presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 174 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2021 | 1 | 4 de 6 | 2 | 0 | 0 | — |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 12 | 17 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2021 | 31 | 82 de 113 | 14 | 3 | 2 | R$ 47 mil |
| jun/2021 | 30 | 57 de 77 | 17 | 6 | 1 | R$ 44 mil |
| jul/2021 | 31 | 29 de 38 | 11 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2021 | 6 | 13 de 31 | 5 | 1 | 0 | R$ 2,60 |
| dez/2021 | 9 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 98% (176 de 180) |
| do governo | 94% (181 de 192) |
| da oposição | 25% (29 de 115) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PDT: emenda de plenário n° 7. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (145 sim · 275 não) | Não |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (160 sim · 263 não) | Não |
| 05/08/2021 | PL 591/2021 — Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (148 sim · 279 não) | Não |
| 04/08/2021 | PL 2337/2021 — Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (278 sim · 158 não) | Sim |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo 2º do Art. 38 da Lei nº 11.952/2009, na redação proposta pelo Art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.633/2020. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 116 não) | Sim |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (144 sim · 196 não) | Não |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (123 sim · 294 não) | Não |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (131 sim · 304 não) | Não |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (296 sim · 136 não) | Sim |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 5° do art. 4°-A da Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, na redação do art. 2° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.633, de 2020, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (283 sim · 129 não) | Sim |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSL: Emenda de Plenário 6 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 304 não) | Não |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PCdoB: Emenda de Plenário n.18 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (125 sim · 277 não) | Não |
| 03/08/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PDT: Destaque do § 10. do Art. 15 da Lei nº 11.952/2009, introduzido pelo Art. 2º do PL , com vistas à sua supressão ao PL 2633/20 (art. 161, I). Resultado: não informado (304 sim · 128 não) | Sim |
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 269 não) | Não |
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (122 sim · 249 não) | Não |
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (138 sim · 237 não) | Não |
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (277 sim · 117 não) | Sim |
| 15/07/2021 | MPV 1051/2021 — Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (97 sim · 240 não) | Não |
| 15/07/2021 | MPV 1051/2021 — Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art. 25, que altera o art. 42-A da Lei n.º 8.935/1994, constante do PLV apresentado à Medida Provisória 1.051, de 2021 (art. 161, I) Resultado: não informado (213 sim · 179 não) | Sim |
| 15/07/2021 | PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 103 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 827/2020 — Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (313 sim · 131 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 5516/2019 — Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (429 sim · 7 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 17 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao PL 2336/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 20 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n.8 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (90 sim · 334 não) | Não |
| 13/07/2021 | PDC 956/2018 — Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Resultado: aprovado (365 sim · 39 não) | Sim |
| 13/07/2021 | PL 1933/2019 — Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Resultado: aprovado (347 sim · 9 não) | Sim |
| 13/07/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… REQ 1200/2020 — Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 109 não) | Sim |
| 13/07/2021 | PL 4909/2020 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Resultado: aprovado (408 sim · 19 não) | Sim |
| 08/07/2021 | PDL 292/2021 — Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Resultado: aprovado (398 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 19 |
| Requerimentos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 115/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020, com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Convidado: Antônio Coelho Meireles Neto, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBRASIL). | Arquivada |
| PL 2523/2021 | Determina a obrigatoriedade de que as novas edificações possuam sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1501/2021 | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | Arquivada |
| REQ 102/2021 | Requer o convite do Presidente da ANAFE, Lademir Gomes da Rocha para participar da audiência pública do dia 06/07/2021. | Arquivada |
| PL 2397/2021 | Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos. | Arquivada |
| INC 797/2021 | Sugere a adoção de providências necessárias para a criação de benefício de incentivo à conclusão do ensino profissionalizante ou superior e de fomento ao início de carreiras profissionais. | Arquivada |
| INC 771/2021 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir que sejam incluídos os servidores e funcionários terceirizados do INSS no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Arquivada |
| REQ 1195/2021 | Requer, nos termos regimentais, a retirada do PL 1463/2021. | Tramitação Finalizada |
| INC 673/2021 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir que seja incluído os tutores e cuidadores, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiências intelectuais no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Arquivada |
| PL 2021/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços públicos essenciais a disponibilizar serviço de atendimento por intermédio da rede mundial de computadores (internet). | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1180/2021 | Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do REQ 1134/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 2018/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir as vacinas no plano-referência de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1968/2021 | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre incentivo financeiro a crianças nascidas no país em situação de pobreza. | Arquivada |
| PL 1830/2021 | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de garantir aos profissionais de enfermagem ambientes específicos para o repouso nas instituições de saúde. | Arquivada |
| PRC 42/2021 | Cria o Observatório de Inovação Tecnológica no âmbito da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 18/0 | Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. | Aguardando Providências Internas |
| PL 1466/2021 | Torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). | Tramitando em Conjunto |
| PL 1465/2021 | Obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1464/2021 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho e 1997, para assegurar ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de ser informado, em tempo real, sobre a taxa de transmissão de sua conexão à internet. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1463/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1462/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica. | Aguardando Parecer |
| PL 1461/2021 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso. | Pronta para Pauta |
| PL 1460/2021 | Possibilita que o juiz, antes de decidir sobre progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação de penas, determine, em decisão devidamente motivada, a realização de exame criminológico. | Arquivada |
| PL 1459/2021 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para promover a padronização das embalagens de produtos fumígenos. | — |
| PL 1458/2021 | Dispõe sobre a reprodução, a criação, o comércio, a permuta e a doação de cães e gatos em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1457/2021 | Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos. | — |
| PL 1456/2021 | Proíbe o confinamento permanente e o acorrentamento de animais de estimação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1455/2021 | Proíbe a venda de bens de consumo não duráveis com dupla embalagem. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1454/2021 | Altera a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para reservar, pelo menos, 5% (cinco por cento) dos postos de trabalho nos contratos de serviços de execução por terceiros, para mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de seus cônjuges ou companheiros. | Tramitando em Conjunto |
| INC 483/2021 | Requer o envio de Indicação ao Ministerio da Economia, para sugerir que seja implementado no Brasil o passaporte verde para imunizados e recuperados da Covid19. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/07/2021 | Breves comunicações | Homenagem in memoriam ao poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto. Defesa de criação, pelo Governo do Estado da Paraíba, da Secretaria de Energia para gerenciamento da produção de energia fotovoltaica e eólica; e da Secretaria de Transição Digital para absorção de novas tecnologias. |
| 10/06/2021 | Breves comunicações | Defesa da adoção do sistema de voto denominado distritão até a implantação do voto distrital no País. |
| 13/05/2021 | Pela ordem | Assinatura da ordem de serviço pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para a recuperação da Barragem Engenheiro Ávidos, obra do projeto de transposições de águas do Rio São Francisco para o Vale do Rio Peixe, no Município de Sousa, Estado da Paraíba. Importância do projeto para o desenvolvimento do sertão do Nordeste setentrional. Agradecimento aos apoiadores da transposição de águas do Rio São Francisco. |
| 05/05/2021 | Breves comunicações | Realização da exposição Digital Day, sobre as aplicações do padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga 5G no Salão Negro do Congresso Nacional. Apresentação de projeto de resolução, para criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, de estrutura de discussão da normatização das novas tecnologias. |
| 15/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista ao agravamento das penas impostas aos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela Internet; e do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), para definição da competência em modalidades de estelionato. |
| 15/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista ao agravamento das penas impostas aos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela Internet; e do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), para definição da competência em modalidades de estelionato. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 174.174,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CAIS NOVO COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA E CONTEUDO LTDA | 4 | R$ 28.000,00 |
| NSF TRANSPORTES ME LTDA. | 4 | R$ 16.000,00 |
| M3 LOCADORA DE VEICULOS LTDA. | 4 | R$ 16.000,00 |
| AUTOPEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI | 5 | R$ 12.295,17 |
| TAM | 15 | R$ 10.458,87 |
| LETICIA SILVA SANTOS | 3 | R$ 7.250,00 |
| AY SERVIÇO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | 4 | R$ 6.000,00 |
| MAIS PB PORTAL DE NOTICIAS E COMUNICACAO LTDA | 4 | R$ 6.000,00 |
| PB AGORA SERVICOS DE INTERNET E COMUNICACOES LTDA | 4 | R$ 6.000,00 |
| WSCOM COMUNICAÇÕES LTDA | 4 | R$ 6.000,00 |