Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Gabriel Guimarães
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Gabriel Guimarães como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 137.120 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
210 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
695presenças registradas em sessões e reuniões
127proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 3 | 2 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 18 | 4 | 3 | R$ 44 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 34 | 1 | 2 | R$ 58 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 23 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 27 | 9 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 24 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 19 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 22 | 2 | 0 | R$ 8 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 23 | 0 | R$ 6 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 7 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 27 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 32 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 12 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 17 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 13 | 1 | 4 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 27 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 20 | 3 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 18 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 31 | 6 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 25 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2013 | 30 | 6 de 17 | 18 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 33 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 26 | 8 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 20 | 6 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 12 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 12 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 31 | 1 de 6 | 10 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 15 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 18 | 8 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 3 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 7 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (197 de 200) |
| do governo | 97% (151 de 156) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 127 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 40 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Requerimentos | 22 |
| Projetos de lei | 14 |
| SBE | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| RDF | 4 |
| EMR | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Suprimam-se, no art. 2º do projeto em epígrafe, as alterações produzidas no art. 4º e no art. 9º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 3813/2012, com emendas, e do PL 3717/2012, apensados; e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | — |
| SBE 2/0 | SUBEMENDA À EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA Dê-se ao art. 19-A, acrescido à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na alteração promovida pela emenda de referência ao Projeto de Lei nº 5.989, de 2009, a seguinte redação: | — |
| SBE 2/0 | SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA Dê-se ao art. 22 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na alteração promovida pela emenda de referência ao Projeto de Lei nº 5.989, de 2009, a seguinte redação: | — |
| SBE 2/0 | SUBEMENDA À EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Dê-se ao art. 19-A, acrescido à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na alteração promovida pela emenda de referência ao Projeto de Lei nº 5.989, de 2009, a seguinte redação: | — |
| SBE 2/0 | SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Dê-se ao art. 22 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na alteração promovida pela emenda de referência ao Projeto de Lei nº 5.989, de 2009, a seguinte redação: | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 1 da CME, da Emenda de Relator 2 da CAPADR, e da Emenda de Relator 2 da CME. | — |
| EMC 37/2014 | Dá nova redação à MPV 652/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 35/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| RDF 3/0 | Redacao Final | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| INC 6223/2014 | Sugere à Senhora Ministra da Cultura a instalação de uma representação regional da Fundação Cultural Palmares (FCP) no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| PL 7597/2014 | Determina a veiculação da campanha denominada "Coração Azul" em veículos de mídia exterior. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REC 302/2014 | Recurso contra decisão do Presidente da Câmara de Deputados que considerou como não escritos os artigos 2º a 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2014, aprovado pela Comissão Mista designada para analisar a Medida Provisória nº 638/2014 | Arquivada |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela inadmissibilidade desta, da PEC 408/2009, da PEC 243/2013 e da PEC 367/2013, apensadas; e pela admissibilidade da PEC 438/2009, da PEC 488/2010, da PEC 87/2011, da PEC 102/2011 e da PEC 348/2013, apensadas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 6880/2013, apensado. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. | — |
| PL 7336/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre acidentes com vítimas fatais, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PL 6792/2013 | Modifica o § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para padronizar as embalagens de produtos fumígenos. | Arquivada |
| REQ 9098/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Tramitação Finalizada |
| SBT 3/0 | O Congresso Nacional | — |
| REQ 294/2013 | Requer a realização, por membros da Comissão de Minas e Energia, de visita à Petrobras Biocombustível, Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, situada em Montes Claros - MG. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/06/2013 | Outros | Promulgação da Emenda Constitucional nº 73/2013, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. |
| 09/04/2013 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. NÃO LIBERAR PARA PÁGINA DO ORADOR. |
| 09/04/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 19/03/2013 | Pela ordem | Assassinato do jornalista Rodrigo Neto, no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais. Acompanhamento pela Casa das investigações crime. |
| 30/10/2012 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 120 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 30/10/2012 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 120 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 30/10/2012 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 120 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 30/10/2012 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 120 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 29/09/2011 | Pela ordem | Falecimento da Sra. Vera Furtado de Andrade, esposa de Gabriel Donato de Andrade, sócio fundador da empreiteira Andrade Gutierrez. |
| 10/08/2011 | Homenagem | Homenagem póstuma ao Senador e ex-Presidente da República Itamar Franco. |
Assinou 111 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.349.790,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| POSTO TOCANTINS | 56 | R$ 148.104,82 |
| TEMPLUM IMOVEIS LTDA ME | 12 | R$ 91.530,43 |
| KARPER RENT A CAR | 38 | R$ 91.399,92 |
| GOL LINHAS AEREAS | 330 | R$ 90.439,36 |
| Cia Aérea - TAM | 315 | R$ 89.789,44 |
| REDE BRASIL ALUGUEL DE VEICULO LTDA | 31 | R$ 81.915,60 |
| GVT | 77 | R$ 68.097,59 |
| Cia Aérea - AZUL | 188 | R$ 64.946,66 |
| RAMAL | 221 | R$ 50.543,41 |
| CELULAR FUNCIONAL | 70 | R$ 46.808,55 |