Deputada federal · 2007
Gorete Pereira
PR · CEdesde a posse
Atuação de Gorete Pereira como deputada federal pelo Ceará em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
75 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
256presenças registradas em sessões e reuniões
149proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 5 de 10 | 15 | 19 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 5 de 12 | 27 | 29 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 34 | 9 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 30 | 17 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 28 | 10 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 11 | 7 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 24 | 12 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 27 | 11 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 25 | 17 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 22 | 10 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 8 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 97% (65 de 67) |
| do governo | 92% (59 de 64) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 149 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 51 |
| Pareceres como relator | 30 |
| Requerimentos | 12 |
| EMR | 12 |
| Projetos de lei | 10 |
| Substitutivos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| CVO | 5 |
| VTS | 3 |
| RDF | 2 |
| PSS | 2 |
| PRR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| PL 2656/2007 | Denomina "Rodovia José Dácio Leite" o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| INC 1837/2007 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: que ao menos trinta por cento dos cargos em comissão e das funções de confiança sejam ocupados por mulheres. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Parecer ao PL 2080/2003 que dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências. | — |
| VTS 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado. | — |
| VTS 1/0 | Voto em separado ao PL 99/2007, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista." | — |
| PEC 196/2007 | Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal, para reservar cargos e funções para mulheres. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 2506/2007 | Denomina "Rodovia Luiz Otacílio Correia" o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 139/2007 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à Consulta Pública nº 69/2007 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | Arquivada |
| PL 2394/2007 | Obriga os serviços de atendimento eletrônico a clientes a partir de ligação telefônica a disponibilizarem opção de contato direto com atendente. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | Parecer ao PL 1915/2007, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social da condição de devedor de pensão alimentícia." | — |
| VTS 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, na forma da Emenda Substitutiva 1/2007 da CTASP, com subemenda. | — |
| PRR 3/0 | Parecer Reformulado da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| INC 1364/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde adoção de providências para ampliação do debate sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, objeto da Consulta Pública nº 69/2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Parecer ao PL 1718/2007, que "acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania." | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| PL 2226/2007 | Denomina "Rodovia Pe. Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116, no Estado do Ceará, entre as divisas com os Estados de Pernambuco e da Paraíba. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 80º aniversário de fundação do jornal O Povo, de Fortaleza, Estado do Ceará. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Inauguração do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET no Município de Maracanaú, Estado do Ceará. |
| 28/11/2007 | Homenagem | — |
| 13/11/2007 | Pequeno expediente | Danos causados ao meio ambiente pelas embalagens PET. |
| 08/11/2007 | Breves comunicações | Transcurso do 129º aniversário de fundação do Município de Ibiapina, Estado do Ceará. Ocorrência de crimes passionais e de atos de violência contra a mulher em Fortaleza. Votos de condolências aos familiares da enfermeira Maria Liduína Aguiar Freire. |
| 17/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Atividades desenvolvidas pela Associação Beneficente Cearense de Reabilitação - ABCR em prol dos portadores de deficiência. Tramitação do Projeto de Lei nº 4.261, de 2004, sobre a inclusão do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família. |
| 03/10/2007 | Pequeno expediente | Cobrança de juros excessivos pela Caixa Econômica Federal, em linha de crédito especial para aquisição de cadeiras de rodas e material ortopédico por portadores de necessidades especiais. |
| 02/10/2007 | Pequeno expediente | Avanços da educação no Município de Maracanaú, Estado do Ceará. Investimentos realizados pelo Prefeito Municipal Roberto Pessoa no setor. Transcurso do Dia do Idoso. |
| 20/09/2007 | Comunicação parlamentar | Transcurso do Dia Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência. Descumprimento, no País, das leis destinadas à promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência. Apelo à Prefeita Municipal de Fortaleza, Luzianne Lins, para imediata implantação do programa de passe-livre, nos transportes públicos, para os portadores de necessidades especiais. Desempenho da Associação Beneficente Cearense de Reabilitação. |
| 20/09/2007 | Pequeno expediente | Anúncio de instalação, pelo Senado Federal, da CPI destinada à investigação de irregularidades no repasse de recursos federais a organizações não-governamentais e a organizações da sociedade civil organizada. Luta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre o financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Efeitos da defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. Destinação de recursos arrecadados pela modalidade lotérica Timemania a instituições filantrópicas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.