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Congresso
Foto oficial de Gorete Pereira
Deputada federal · 2008

Gorete Pereira

PR · CEano inteiro

Atuação de Gorete Pereira como deputada federal pelo Ceará em 2008. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2008?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

45 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
165presenças registradas em sessões e reuniões
96proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2008310 de 0000—
fev/2008291 de 6831—
mar/2008316 de 111652—
abr/2008308 de 92975—
mai/2008316 de 819131—
jun/2008308 de 162393—
jul/2008311 de 3622—
ago/2008311 de 91273—
set/2008300 de 20200—
out/2008314 de 61985—
nov/2008302 de 1415101—
dez/2008318 de 918123—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PR)93% (41 de 44)
do governo93% (40 de 43)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo.
Resultado: aprovado (301 sim · 57 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007.
Resultado: aprovado (265 sim · 61 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (255 sim · 2 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (302 sim · 24 não)
Sim
10/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão.
Resultado: aprovado (325 sim · 106 não)
Sim
10/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03).
Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não)
Não
10/12/2008PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação.
Resultado: aprovado (346 sim · 0 não)
Sim
03/12/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não)
Não
12/11/2008MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (249 sim · 75 não)
Sim
04/11/2008PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão.
Resultado: aprovado (223 sim · 85 não)
Sim
29/10/2008PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não)
Não
29/10/2008PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não)
Não
14/10/2008MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não)
Não
14/10/2008MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não)
Não
06/08/2008MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não)
Não
16/07/2008MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
Resultado: rejeitado (3 sim · 252 não)
Não
18/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00).
Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não)
Não
17/06/2008MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 244 não)
Não
11/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso.
Resultado: rejeitado (41 sim · 226 não)
Não
11/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não)
Não
11/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não)
Sim
04/06/2008MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (254 sim · 8 não)
Sim
04/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 253 não)
Não
04/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não)
Não
28/05/2008MPV 410/2007 — Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (12 sim · 277 não)
Não
27/05/2008PL 2468/2007 — Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Resultado: aprovado (381 sim · 21 não)
Sim
13/05/2008MSC 711/2007 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
PLEN · Em votação: Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008.
Resultado: aprovado (418 sim · 0 não)
Sim
13/05/2008MPV 422/2008 — Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (289 sim · 110 não)
Sim
07/05/2008PL 1135/1991 — Suprime o art. 124 do Código Penal Brasileiro
CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer do Relator pela rejeição dos PLs 1.135/91 e 176/95. Total de votantes: 33 Senhores Deputados. Votaram a favor do Parecer do Relator os Deputados Aline Corrêa, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Jofran Frejat, José Linhares, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Rita Camata, Roberto Britto, Solange Almeida, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, João Bittar, Leandro Sampaio, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Armando Abílio, Mauro Nazif, Dr. Talmir, Tonha Magalhães - Titulares; Costa Ferreira, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Luiz Bassuma, Neilton Mulim, Simão Sessim, Tadeu Filipelli, Jorge Tadeu Mudalen, Manato, Valtenir Pereira, Miguel Martini - Suplentes.
Resultado: aprovado (33 sim · 0 não)
Sim
07/05/2008MPV 420/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (272 sim · 83 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 96 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão43
Pareceres como relator24
Projetos de lei7
Substitutivos6
Requerimentos6
ESB4
RLP2
EMR2
Indicações (sugestões ao Executivo)1
Emendas de plenário1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 4552/2008Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Beberibe-CE.Arquivada
EMC 241/2008Altera o artigo 40 da MPV 449/2008.—
EMC 19/2008Suprime os incisos I, II e III do § 2º e o § 4º do art. 2º e dá nova redação ao § 2º do art. 2º da MPV 449/2008.—
EMC 18/2008Suprime os incisos I, II e III do § 2º e o § 4º do art. 2º e dá nova redação ao § 2º do art. 2º da MPV 449/2008.—
EMC 10/2008Emenda ao PL 3960/2008, que "altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria…—
SBT 1/0Parecer ao PL 469/2007 que dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão de terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.—
EMR 2/0Parecer ao PL 3512/2008, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.—
EMR 1/0Parecer ao PL 3512/2008, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.—
PRL 2/0Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas.—
PL 4446/2008Institui o Programa de Concessão de Bolsas para Educação Básica -PROBÁSICO.Tramitando em Conjunto
SBT 1/0Parecer ao PL 1630/1999 que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda."—
ESB 10/0Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina.—
PRL 2/0Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo.—
ESB 9/0Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina.—
ESB 8/0Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina.—
ESB 7/0Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina.—
EMC 257/2008Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.—
EMC 256/2008Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.—
EMC 254/2008Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e da emendas da CAPADR.—
INC 3362/2008Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a edição de Medida Provisória sobre entidades filantrópicas.Arquivada
EMC 20/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 443/2008.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.—
PRL 3/0Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.—
REQ 3219/2008Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do PL 442/91, que revoga os dispositivos legais que menciona referentes à prática do "jogo do Bicho".Arquivada
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira (pendente de análise)—
REQ 3178/2008Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1651/2007, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
10/12/2008Breves comunicaçõesTranscurso do 65º aniversário de criação do Instituto Brasil-Estados Unidos no Ceará - IBEU-CE.
04/12/2008Breves comunicaçõesRepúdio à decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, de devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 446, de 2008, sobre certificação de entidades filantrópicas.
03/12/2008Pequeno expedienteTranscurso do 130º aniversário de fundação do Município de Ibiapina, Estado do Ceará. Construção de sede própria da Câmara de Vereadores de Ibiapina. Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Natureza positiva das ações adotadas pela Câmara dos Deputados para o atendimento de portadores de necessidades especiais. Caráter incipiente das providências postas em prática pelo Governo do Estado do Ceará para o setor.
11/11/2008Pequeno expedienteSolicitação, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de resposta à ação de fiscalização objeto da Consulta Pública nº 001, de 2008, a respeito de serviços prestados pela Companhia Energética do Ceará - COELCE.
29/10/2008Breves comunicaçõesContrariedade à aprovação da Medida Provisória nº 443, de 2008, sobre concessão de créditos a empresas e instituições financeiras.
28/10/2008Pequeno expedienteEncaminhamento de indicação ao Ministério da Saúde para criação de academias populares destinadas à prática de exercícios físicos. Ampliação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Ceará. Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de receitas à saúde pública.
15/10/2008Breves comunicaçõesRealização de movimento contra a Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, destinada ao combate ao jogo do bicho em Fortaleza, Estado do Ceará. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização do jogo do bicho no País. Apresentação de requerimento para inclusão da proposta na Ordem do Dia. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2008, relativo à legalização de cassinos e de hotéis-cassinos.
14/10/2008Pequeno expedienteUrgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, sobre as atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública. Reexame do espaço político reservado às candidaturas de mulheres nas eleições municipais. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 196, de 2007, sobre a reserva de percentual das funções de confiança e dos cargos em comissão para ocupação por mulheres na Administração Pública. Transcurso do Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 4.261, de 2004, sobre a inclusão de profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
08/10/2008Pequeno expedienteTranscurso do Dia Internacional do Idoso e do Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência. Apresentação de requerimento de prioridade para a apreciação do Projeto de Lei n° 1.651, de 2007, sobre a alteração da estrutura e a criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Estado do Ceará.
13/08/2008Breves comunicaçõesTranscurso do 2º aniversário de vigência da Lei n° 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher. Relutância do Poder Judiciário à plena aplicação prática da Lei Maria da Penha.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.