
Gorete Pereira
Atuação de Gorete Pereira como deputada federal pelo Ceará em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 1 de 6 | 8 | 3 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 16 | 5 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 29 | 7 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 19 | 13 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 23 | 9 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 6 | 2 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 1 de 9 | 12 | 7 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 20 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 19 | 8 | 5 | — |
| nov/2008 | 30 | 2 de 14 | 15 | 10 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 18 | 12 | 3 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 93% (41 de 44) |
| do governo | 93% (40 de 43) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não) | Não |
| 16/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) Resultado: rejeitado (3 sim · 252 não) | Não |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00). Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 17/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 244 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (41 sim · 226 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Sim |
| 04/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 8 não) | Sim |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 253 não) | Não |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 28/05/2008 | MPV 410/2007 — Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2008 | PL 2468/2007 — Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Resultado: aprovado (381 sim · 21 não) | Sim |
| 13/05/2008 | MSC 711/2007 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. PLEN · Em votação: Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008. Resultado: aprovado (418 sim · 0 não) | Sim |
| 13/05/2008 | MPV 422/2008 — Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 110 não) | Sim |
| 07/05/2008 | PL 1135/1991 — Suprime o art. 124 do Código Penal Brasileiro CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer do Relator pela rejeição dos PLs 1.135/91 e 176/95. Total de votantes: 33 Senhores Deputados. Votaram a favor do Parecer do Relator os Deputados Aline Corrêa, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Jofran Frejat, José Linhares, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Rita Camata, Roberto Britto, Solange Almeida, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, João Bittar, Leandro Sampaio, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Armando Abílio, Mauro Nazif, Dr. Talmir, Tonha Magalhães - Titulares; Costa Ferreira, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Luiz Bassuma, Neilton Mulim, Simão Sessim, Tadeu Filipelli, Jorge Tadeu Mudalen, Manato, Valtenir Pereira, Miguel Martini - Suplentes. Resultado: aprovado (33 sim · 0 não) | Sim |
| 07/05/2008 | MPV 420/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 83 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 96 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 43 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Requerimentos | 6 |
| ESB | 4 |
| RLP | 2 |
| EMR | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4552/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Beberibe-CE. | Arquivada |
| EMC 241/2008 | Altera o artigo 40 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 19/2008 | Suprime os incisos I, II e III do § 2º e o § 4º do art. 2º e dá nova redação ao § 2º do art. 2º da MPV 449/2008. | — |
| EMC 18/2008 | Suprime os incisos I, II e III do § 2º e o § 4º do art. 2º e dá nova redação ao § 2º do art. 2º da MPV 449/2008. | — |
| EMC 10/2008 | Emenda ao PL 3960/2008, que "altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria… | — |
| SBT 1/0 | Parecer ao PL 469/2007 que dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão de terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Parecer ao PL 3512/2008, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia. | — |
| EMR 1/0 | Parecer ao PL 3512/2008, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 4446/2008 | Institui o Programa de Concessão de Bolsas para Educação Básica -PROBÁSICO. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Parecer ao PL 1630/1999 que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda." | — |
| ESB 10/0 | Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo. | — |
| ESB 9/0 | Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina. | — |
| ESB 8/0 | Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina. | — |
| ESB 7/0 | Emenda ao Substitutivo do PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina. | — |
| EMC 257/2008 | Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 256/2008 | Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 254/2008 | Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e da emendas da CAPADR. | — |
| INC 3362/2008 | Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a edição de Medida Provisória sobre entidades filantrópicas. | Arquivada |
| EMC 20/2008 | Altera a redação do art. 2º da MPV 443/2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 3219/2008 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do PL 442/91, que revoga os dispositivos legais que menciona referentes à prática do "jogo do Bicho". | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira (pendente de análise) | — |
| REQ 3178/2008 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1651/2007, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2008 | Breves comunicações | Transcurso do 65º aniversário de criação do Instituto Brasil-Estados Unidos no Ceará - IBEU-CE. |
| 04/12/2008 | Breves comunicações | Repúdio à decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, de devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 446, de 2008, sobre certificação de entidades filantrópicas. |
| 03/12/2008 | Pequeno expediente | Transcurso do 130º aniversário de fundação do Município de Ibiapina, Estado do Ceará. Construção de sede própria da Câmara de Vereadores de Ibiapina. Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Natureza positiva das ações adotadas pela Câmara dos Deputados para o atendimento de portadores de necessidades especiais. Caráter incipiente das providências postas em prática pelo Governo do Estado do Ceará para o setor. |
| 11/11/2008 | Pequeno expediente | Solicitação, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de resposta à ação de fiscalização objeto da Consulta Pública nº 001, de 2008, a respeito de serviços prestados pela Companhia Energética do Ceará - COELCE. |
| 29/10/2008 | Breves comunicações | Contrariedade à aprovação da Medida Provisória nº 443, de 2008, sobre concessão de créditos a empresas e instituições financeiras. |
| 28/10/2008 | Pequeno expediente | Encaminhamento de indicação ao Ministério da Saúde para criação de academias populares destinadas à prática de exercícios físicos. Ampliação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Ceará. Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de receitas à saúde pública. |
| 15/10/2008 | Breves comunicações | Realização de movimento contra a Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, destinada ao combate ao jogo do bicho em Fortaleza, Estado do Ceará. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização do jogo do bicho no País. Apresentação de requerimento para inclusão da proposta na Ordem do Dia. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2008, relativo à legalização de cassinos e de hotéis-cassinos. |
| 14/10/2008 | Pequeno expediente | Urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, sobre as atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública. Reexame do espaço político reservado às candidaturas de mulheres nas eleições municipais. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 196, de 2007, sobre a reserva de percentual das funções de confiança e dos cargos em comissão para ocupação por mulheres na Administração Pública. Transcurso do Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 4.261, de 2004, sobre a inclusão de profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF. |
| 08/10/2008 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional do Idoso e do Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência. Apresentação de requerimento de prioridade para a apreciação do Projeto de Lei n° 1.651, de 2007, sobre a alteração da estrutura e a criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Estado do Ceará. |
| 13/08/2008 | Breves comunicações | Transcurso do 2º aniversário de vigência da Lei n° 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher. Relutância do Poder Judiciário à plena aplicação prática da Lei Maria da Penha. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
