Deputada federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Gorete Pereira
PL → PMDB · CE12 de 48 meses da legislatura
Atuação de Gorete Pereira como deputada federal pelo Ceará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/10/2004 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Roberto Pessoa (PL)); 14/07/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Eunício Oliveira (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em CE com 46.988 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PMDB / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 41votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
104presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jun/2004 | 10 | 1 de 1 | 2 | 0 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 2 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | — |
| out/2004 | 19 | 1 de 3 | 5 | 4 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 2 de 7 | 10 | 1 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 7 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 33 | 6 | 6 | — |
| jul/2005 | 13 | 1 de 4 | 7 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PMDB) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 96% (26 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
| 23/02/2005 | MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 91 não) | Sim |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Requerimentos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5605/2005 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PL-CE), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 5496/2005 | Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários de hospitais, maternidades e casas de saúde que sejam entidades filantrópicas. | Arquivada |
| PL 5495/2005 | Proíbe a cobrança de taxa de inscrição dos candidatos a concursos públicos e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PL-CE), pela aprovação. | Arquivada |
| INC 5314/2005 | Sugere à Presidência da República a adoção de providências relativas à renegociação de dívidas das entidades filantrópicas do setor de saúde. | Arquivada |
| INC 5313/2005 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências visando a isonomia entre o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores do Poder Executivo e o dos demais Poderes da União. | Arquivada |
| PL 5069/2005 | Altera prazo estabelecido na Medida Provisória nº 2.217-3, de 04 de setembro de 2001, que modifica a Lei nº 10.233, de 2001. | Arquivada |
| EMC 142/2005 | Dá nova redação ao artigo 20 da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 141/2005 | Dá nova redação ao artigo 20 da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 193/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 50/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 27/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 26/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | — |
| REQ 2649/2005 | Voto de louvor pelas comemorações realizadas em Juazeiro do Norte-CE por ocasião do Dia Internacional da Mulher. | Tramitação Finalizada |
| PL 4261/2004 | Inclui os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 4227/2004 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a abertura de templos religiosos. | Arquivada |
| INC 3949/2004 | Sugere ao Ministro da Fazenda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos de informática utilizados por pessoas portadoras de deficiência visual. | Arquivada |
| RIC 2128/2004 | Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor, informações sobre o Sarah - Fortaleza. | Arquivada |
| INC 3744/2004 | Sugere que o Ministério da Saúde adote providências para garantir a efetiva implementação do Programa de Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer. | Arquivada |
| PL 4016/2004 | Altera os arts. 19 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e o arts. 4º e 6º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4015/2004 | Concede descontos em passagens aéreas e hotéis, aos idosos e às pessoas portadoras deficiência, nos termos que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2031/2004 | Requer a retirada de assinatura do apoiamento ao Projeto de Resolução , que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a assistência financeira prestada pelo BNDES à NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A . | Tramitação Finalizada |
| INC 3296/2004 | Sugere ao Ministro da Previdência Social a modificação do Decreto nº 3.298, de 1999, para inclusão da deficiência monocular como deficiência visual. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/06/2005 | Pela ordem | Protesto contra o ajuizamento pelo Partido Verde de mandado de segurança contra o Governo Federal pela execução do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Preservação da estabilidade econômica e social do País a despeito da crise política em curso. Equívoco de atitudes políticas propícias à desestabilização e enfraquecimento do Congresso Nacional. |
| 29/06/2005 | Breves comunicações | Solidariedade aos servidores públicos federais em greve. Conveniência do atendimento às reivindicações da categoria |
| 28/06/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PL à Emenda 16, destacada , à Medida Provisória 248 de 2005 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências), que cria reajuste quadrimestral do salário mínimo para elevar seu valor real . |
| 28/06/2005 | Breves comunicações | Solidariedade aos servidores públicos federais em greve. Conveniência da criação de comissão no âmbito da Casa para tentativa de solução do impasse. |
| 21/06/2005 | Pela ordem | Defesa da rejeição da Medida Provisória 246, de 2005 ( Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, altera dispositivos das Leis 10.233 de 2001 e 11.046 de 2004, e dá outras providências). |
| 02/06/2005 | Pequeno expediente | Regozijo com a decisão do Prefeito Roberto Pessoa, do Município de Maracanaú, Estado do Ceará, sobre a restauração da residência do farmacêutico Rodolpho Theóphilo, descobridor da vacina contra a varíola. |
| 04/05/2005 | Breves comunicações | Realização do 1º Encontro Cearense dos Acadêmicos de Fisioterapia, em Fortaleza, Estado do Ceará. Maior Atenção da sociedade brasileira e dos meios de comunicação com as pessoas portadoras de necessidades especiais. |
| 15/04/2005 | Pela ordem | Não edição de medida provisória em benefício de entidades filantrópicas. Contrariedade à medida provisória sobre extinção da RFFSA-Rede Rodoviária Federal S/A. |
| 14/04/2005 | Pela ordem | Paralisação de servidores públicos no Estado do Ceará, reivindicativa de reajuste salarial. Apresentação de proposição. Conveniência da rejeição das Medidas Provisórias nºs 245 e 246, de 2005, respectivamente sobre a abertura de crédito extraordinário à Presidência da República e aos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A. |
| 14/04/2005 | Pequeno expediente | Causas do desaparecimento de crianças e adolescentes no País. Atuação da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Necessidade de ação rigorosa do Poder Público no combate ao tráfico de crianças. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.