Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Gorete Pereira
PR · CEtoda a legislatura
Atuação de Gorete Pereira como deputada federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em CE com 130.983 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PSC / PR / PRP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
525 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.104presenças registradas em sessões e reuniões
625proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 17 | 4 | 4 | R$ 39 mil |
| mar/2015 | 31 | 18 de 38 | 39 | 17 | 3 | R$ 57 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 39 | 16 | 5 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 31 | 33 de 56 | 45 | 17 | 6 | R$ 42 mil |
| jun/2015 | 30 | 31 de 38 | 28 | 6 | 3 | R$ 35 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 33 | 16 | 1 | R$ 56 mil |
| ago/2015 | 31 | 12 de 23 | 37 | 13 | 2 | R$ 32 mil |
| set/2015 | 30 | 25 de 35 | 44 | 9 | 3 | R$ 51 mil |
| out/2015 | 31 | 6 de 17 | 38 | 9 | 4 | R$ 29 mil |
| nov/2015 | 30 | 17 de 25 | 35 | 14 | 5 | R$ 39 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 16 | 3 | 2 | R$ 47 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 16 | 7 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2016 | 31 | 4 de 15 | 16 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 27 | 1 | 4 | R$ 42 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 14 | 5 | 1 | R$ 44 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 30 | 15 | 3 | R$ 38 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 28 | 13 | 0 | R$ 61 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 35 | 7 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 11 | 21 | 1 | R$ 71 mil |
| out/2016 | 31 | 30 de 39 | 31 | 18 | 1 | R$ 56 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 30 | 2 | 3 | R$ 44 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 20 | 10 | 14 | R$ 19 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 15 | 21 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 32 | 66 | 1 | R$ 49 mil |
| abr/2017 | 30 | 19 de 31 | 42 | 57 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 18 de 34 | 48 | 17 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 14 | 23 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 19 | 19 | 1 | R$ 49 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 23 | 41 | 5 | R$ 42 mil |
| set/2017 | 30 | 22 de 28 | 37 | 13 | 5 | R$ 52 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 37 | 30 | 5 | R$ 32 mil |
| nov/2017 | 30 | 6 de 18 | 28 | 6 | 3 | R$ 40 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 28 | 8 | 3 | R$ 31 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 10 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 10 | 7 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 30 | 15 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2018 | 31 | 14 de 24 | 30 | 4 | 0 | R$ 65 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 17 | 17 | 2 | R$ 12 mil |
| jul/2018 | 31 | 4 de 19 | 7 | 31 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 9 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 86 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 22 | 3 | 0 | R$ 69 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 13 | 2 | 0 | R$ 78 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 93% (452 de 487) |
| do governo | 88% (344 de 390) |
| da oposição | 13% (4 de 31) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 625 proposições e assinou junto outras 10 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 274 |
| Pareceres como relator | 102 |
| Requerimentos | 52 |
| Projetos de lei | 44 |
| Substitutivos | 35 |
| ESB | 27 |
| EMR | 25 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| SOR | 7 |
| RDF | 7 |
| RRL | 6 |
| VTS | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 2/2018 | Emenda ao PL 10044/2018, que altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2018 | Emenda ao PL 10044/2018, que altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2019 | Dá nova redação à MPV 859/2018 | — |
| REQ 146/2018 | Requer a produção de Cartilha informativa para mulheres que vão morar no exterior (Sobre a Convenção de Haia). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 1752/2011, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 2804/2015, 606/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, e 6279/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa… | — |
| EMC 4/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| EMC 62/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| EMC 61/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| EMC 1/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| EMC 9/2018 | Dá nova redação à MPV 848/2018 | — |
| SBT 2/0 | Parecer ao PL 7183/17, que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Parecer ao PLP 409/14, que institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Parecer ao PL 9382/17, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 15/2018 | Emenda aditiva | — |
| EMC 14/2018 | Emenda aditiva | — |
| EMC 13/2018 | Emenda aditiva | — |
| EMC 12/2018 | Emenda aditiva | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica. | — |
| SBT 1/0 | Parecer ao PL 9905/18, que altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). | — |
| EMR 1/0 | Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 10524/2018 | Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
99 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016, sobre a vedação da aplicação de sanções aos Municípios pela extrapolação do limite para despesa com pessoal nos casos de queda de receita especificada. |
| 19/06/2018 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao Padre Luiz Abner Cavalcante de Almeida, da Paróquia de São João Batista, no Município de Acarape, Vigário Episcopal da Região Serra - Nossa Senhora da Palma do Maciço do Baturité, no Estado do Ceará. |
| 13/06/2018 | Discurso encaminhado | Eleição e posse do Prefeito José Jaydson Saraiva de Aguiar, do Município de Tianguá, Estado do Ceará. |
| 11/04/2018 | Pela ordem | Importância de criação da Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura. Empenho na votação pela Casa de proposta sobre a criação de novas zonas de processamento de exportação, as chamadas ZPEs. Dificuldade de segurados da Previdência Social para a realização de perícias médicas. |
| 11/04/2018 | Breves comunicações | Falecimento da mãe de ex-Prefeito do Município de Cariús, Estado do Ceará. Apelo ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP de realização de exames vestibulares na região de Ibiapaba, no Estado. |
| 08/03/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Importância da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, sobre a reserva de vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. |
| 07/03/2018 | Parecer | Emissão de pareceres ao Projeto de Lei nº 2.350, de 2015, sobre a instituição de nova redação à Lei nº 6.202, de 1975, relativa à atribuição à estudante em estado de gestação do regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 1969, e à Lei nº 9.394, de 1996, sobre o estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional, para a garantia dos direitos educacionais às gestantes, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 06/02/2018 | Discurso encaminhado | Importância do setor químico para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Expectativa de avanço da atividade na Região Nordeste com a construção do Polo Industrial Químico de Guaiúba, na Região Metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará. Publicação, pela Frente Parlamentar da Química e pela Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM, da Agenda Estratégica de Logística para o Setor Químico. Necessidade da realização da reforma tributária pelo Parlamento brasileiro. |
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2016, sobre a aprovação do texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília em 19 de março de 2011. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da Emenda nº 1, exceto a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3º; da redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; da redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; e da inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°; das emendas de nº 2, 4, 5, 6, 7 e 8, exceto a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-a da lei nº 11.350, de 2006; e da Emenda de nº 9 do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 6.437, de 2016, sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, com parecer pela aprovação. |
Assinou 122 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.054.137,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BELA COR GRAFICA E SERVIÇOS LTDA | 16 | R$ 251.180,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 616 | R$ 206.376,85 |
| JONAS MELO LOPES - ME | 46 | R$ 133.970,00 |
| LEVITA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | 32 | R$ 91.860,00 |
| JC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 39 | R$ 81.772,80 |
| Cia Aérea - GOL | 318 | R$ 74.904,41 |
| FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL DE PACATUBA | 30 | R$ 65.500,00 |
| SIQUEIRA CAMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME | 9 | R$ 65.250,00 |
| M V PUBLICIDADES | 33 | R$ 60.500,00 |
| CAVALCANTE & MONTENEGRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 5 | R$ 60.000,00 |