Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Paulo Maluf
PP · SPtoda a legislatura
Atuação de Paulo Maluf como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em SP com 497.203 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
116 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
517presenças registradas em sessões e reuniões
79proposições apresentadas
R$ 814 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 5 | 2 | R$ 17 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 17 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 19 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 21 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 5 | 6 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 26 | 4 | 2 | R$ 21 mil |
| set/2011 | 30 | 0 de 3 | 17 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 20 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2011 | 30 | 10 de 25 | 20 | 10 | 1 | R$ 16 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 14 | 26 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 8 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 19 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 20 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 29 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 11 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 20 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2013 | 31 | 3 de 12 | 9 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2013 | 30 | 3 de 11 | 19 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| mai/2013 | 31 | 9 de 27 | 13 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 4 de 17 | 18 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 23 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 19 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 11 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 0 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2014 | 28 | 0 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2014 | 31 | 1 de 6 | 16 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2014 | 30 | 6 de 18 | 17 | 7 | 1 | R$ 14 mil |
| mai/2014 | 31 | 2 de 12 | 14 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2014 | 30 | 2 de 10 | 5 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 5 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 3 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 95% (89 de 94) |
| do governo | 88% (74 de 84) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 08/04/2014 | PL 4550/2012 — Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sandra Rosado e Antonio Bulhões, e com a abstenção dos Deputados Paulo Maluf, Anthony Garotinho, Jose Stédile e Marcelo Almeida. Apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha. Resultado: aprovado (28 sim · 2 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 79 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 34 |
| RDF | 29 |
| EMR | 10 |
| SOR | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Requerimentos | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 3/2014 | Solicita Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 35/2011 e da PEC 274/2013, apensadas. | — |
| REQ 10673/2014 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº Substitua-se, ao final do § 6º, acrescentado ao art. 5º da Lei nº 8.918/94 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão (AC) pela expressão (NR). | — |
| SBT 4/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.652, DE 2012 (Apensado ao PL nº 1.234, de 2007) Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da obesidade nas escolas públicas e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Todas as escolas da rede pública no país realizarão, anualmente, a atividade denominada… | — |
| EMR 5/0 | EMENDA Nº Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. | — |
| EMR 15/0 | EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. | — |
| EMR 14/0 | EMENDA Nº Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto em epígrafe. | — |
| EMR 13/0 | EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 9º do projeto em epígrafe a seguinte redação: "Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança… | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 1 da Comissão de educação e Cultura e com emendas; das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 da Comissão de Educação e Cultura; do Projeto de Lei nº 6.522, de 2009, e do Projeto de Lei nº 6.836, de… | — |
| SOR 8/2013 | Solicita apoio financeiro à Fundação getúlio Vargas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| REQ 185/2013 | Solicita que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda requerimento de informações relativas ao valor da renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.134, 2003, que institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.672/03, com as emendas nºs 1 e 2; da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com a subemenda nº 3, e do PL nº 2.092/03, apensado,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 385/2005, da PEC 46/2007, da PEC 96/2007, da PEC 281/2008, da PEC 321/2009, da PEC 20/2011, da PEC 189/2012, da PEC 192/2012, da PEC 201/2012, da PEC 232/2012, da PEC 169/2003, da PEC 465/2005, da PEC 330/2009, da PEC 145/2012 e da PEC… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 3/07, dos PLP's nºs 600/10 e 67/11, apensados, e do Substititutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela não implicação com aumento ou diminuição da receita… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 2/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 3/07, do PLP nº 600/10, apensado, e do Substititutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa… | — |
| RDF 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/05/2014 | Pela ordem | Ampla vantagem da Presidenta Dilma Rousseff sobre os demais candidatos à Presidência da República na propaganda eleitoral gratuita. Convicção da reeleição da petista no primeiro turno das eleições de 2014. |
| 22/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PP favorável à votação do requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que regulamenta a Profissão de Motorista, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências. |
| 26/11/2013 | Breves comunicações | Natureza capitalista das reformas econômicas e sociais da República Popular da China. |
| 27/08/2013 | Pela ordem | Aplausos ao diplomata Eduardo Saboia pelo planejamento e fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil. |
| 11/06/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/2013 à Medida Provisória nº 609, de 2013 (Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências). |
| 11/04/2013 | Breves comunicações | Acerto da condução da política econômica pelo Governo Federal. Confiança na redução dos preços de produtos hortigranjeiros e na queda dos índices inflacionários. |
| 09/04/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Projeto de Lei de Conversão 4 de 2013 da Medida Provisória 589 de 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios). |
| 09/04/2013 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do pedido de anexação de matérias análogas à Proposta de Emenda à Constituição nº 565, de 2006. |
| 20/11/2012 | Breves comunicações | Subversão da ordem e do respeito às autoridades com a escalada da violência nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e outras regiões. Apelo à Presidência de apreciação em regime de urgência dos projetos de lei sobre a ampliação de penas para homicídios cometidos contra autoridades policiais, penitenciárias, membros do Ministério Público e do Judiciário e sobre alteração de preceito do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, a respeito da internação do menor infrator. |
| 31/10/2012 | Breves comunicações | Eleição de Fernando Haddad, ex-Ministro da Educação, para o cargo de Prefeito Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo. Apoio do PP à campanha eleitoral do então candidato. Confiança na administração do novo gestor da Capital paulista. |
Assinou 13 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 814.469,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 898 | R$ 426.857,84 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 883 | R$ 82.605,64 |
| ARL BARROS EXECUTIVOS RENT A CAR - ME | 35 | R$ 78.550,00 |
| NEXTEL | 27 | R$ 51.614,30 |
| AUTO POSTO JARDIM AMERICA LTDA. | 516 | R$ 42.733,05 |
| COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA. | 46 | R$ 23.719,20 |
| NEXTEL TELECOMUNCAÇÕES LTDA. | 11 | R$ 21.178,71 |
| RAMAL | 215 | R$ 19.589,37 |
| AUTO POSTO HITCAR | 63 | R$ 14.937,56 |
| Cia Aérea - GOL | 16 | R$ 9.372,50 |