Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Paulo Maluf
PP · SP37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Paulo Maluf como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/02/2018 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento por Decisão da Presidência com Convocação de Suplente (em 21/02/2018, entrou em exercício por São Paulo: JUNJI ABE (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em SP com 250.296 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PROS / PP / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
216 de 680votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
357presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 1 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2015 | 31 | 5 de 38 | 10 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2015 | 30 | 6 de 16 | 18 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2015 | 31 | 23 de 56 | 18 | 14 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2015 | 30 | 9 de 38 | 14 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2015 | 31 | 4 de 16 | 3 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2015 | 31 | 10 de 23 | 15 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 12 de 35 | 15 | 14 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2015 | 31 | 0 de 17 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 21 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 7 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2016 | 29 | 6 de 13 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2016 | 31 | 5 de 15 | 13 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 2 de 20 | 24 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| mai/2016 | 31 | 3 de 21 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2016 | 30 | 9 de 16 | 20 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2016 | 31 | 1 de 18 | 11 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2016 | 31 | 24 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2016 | 30 | 3 de 28 | 5 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2016 | 31 | 0 de 20 | 3 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2017 | 28 | 3 de 9 | 3 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 3 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2017 | 30 | 16 de 31 | 15 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 12 de 34 | 7 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 7 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2017 | 31 | 2 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2017 | 31 | 9 de 22 | 9 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| set/2017 | 30 | 8 de 28 | 16 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 4 de 19 | 18 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2017 | 30 | 4 de 18 | 5 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 4 de 18 | 4 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2018 | 18 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 89% (153 de 172) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Não |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Não |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 18/10/2017 | SIP 2/2017 — Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Hugo Leal, Alessandro Molon, Danilo Cabral, Daniel Almeida, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Major Olimpio, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, José Mentor, Betinho Gomes, Rubens Bueno, Júlio Delgado, Gonzaga Patriota, Pompeo de Mattos, Marco Maia, Paulo Teixeira, Chico Alencar, Rocha, João Gualberto, Silvio Torres, Sergio Zveiter e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Rodrigo Pacheco. Resultado final: sim, 39; não, 26; abstenção, 1; total de votantes, 66. Apresentaram votos em separado os Deputados Major Olimpio, Danilo Cabral, Chico Alencar, Ivan Valente, Marcos Rogério, Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, José Mentor, Rubens Otoni, Vicentinho, Marco Maia, Paulo Teixeira, Erika Kokay, João Daniel, Wadih Damous, Hugo Leal, Danilo Cabral, Janete Capiberibe, Rubens Bueno, Júlio Delgado, Gonzaga Patriota e Rocha. Resultado: aprovado (39 sim · 26 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 218 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 109, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (96 sim · 300 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão n° 23/17, para fins de inclusão, onde couber, na Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado pelo relator, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 13. Resultado: rejeitado (165 sim · 208 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 90, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 28. Resultado: rejeitado (164 sim · 205 não) | Não |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1. Resultado: aprovado (326 sim · 104 não) | Sim |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do §5º do art. 17, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: rejeitado (13 sim · 371 não) | Não |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do art. 17-A, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 4. Resultado: rejeitado (143 sim · 280 não) | Não |
| 26/09/2017 | MPV 782/2017 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 108 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PPS, que solicita preferência para votação em separado do art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, de autoria do Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e televisão e dispor sobre regras de transição", para reincluí-lo no texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 4. Resultado: aprovado (348 sim · 87 não) | Sim |
| 20/09/2017 | MPV 781/2017 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, e, por consequência, dos §§2º, 10, 12, 13, 14 e 15, e da expressão "reservistas" (constante dos §§3º, 5º, 6º, e do inciso II, do § 7º), todos do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2 º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: aprovado (194 sim · 163 não) | Sim |
| 13/09/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (12 sim · 415 não) | Não |
| 12/09/2017 | MPV 780/2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (12 sim · 249 não) | Não |
| 30/08/2017 | PL 2782/2015 — Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Maluf, Gorete Pereira, Danilo Forte, Tadeu Alencar, Marcos Rogério, Betinho Gomes, Júlio Delgado e Benjamin Maranhão. Resultado: aprovado (26 sim · 8 não) | Não |
| 30/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: aprovado (231 sim · 23 não) | Sim |
| 23/08/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento nº 7, do Dep. Arthur Lira (PP-AL), que requer que a votação do Substitutivo adotado pela Comissão Espeical à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003, seja realizada na seguinte forma, ressalvados os destaques que subsistirem: Destaque de Votação em Separado 3, de autoria do PT; art. 45, constante do art. 2º do Substitutivo, e art. 3º do Substitutivo, em uma única votação; art. 17-A (constante do art. 2º do Substitutivo); art. 5º do Substitutivo; art. 14, § 5º constante do art. 2º do Substitutivo; arts. 27, 28, 29, 77 e 82, constantes do art. 2º do Substitutivo, e arts. 6º, 7º e 8º do Substitutivo, em uma única votação; art. 81 (constantes do art. 2º do Substitutivo); art. 73, § 1º; art. 75; art. 94, parágrafo único; art. 95, inc. I; art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único, inc. II; art. 111-A, inc. I; art. 115, inc. I; art. 121, § 2º; e art. 123, todos contidos no art. 2º do Substitutivo, e art. 4º do Substitutivo, em uma única votação; arts. 9 e 10 do Substitutivo em uma única votação; e art. 1º do Substitutivo. Resultado: aprovado (241 sim · 209 não) | Sim |
| 23/08/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do DEM, para tornar os seguintes dispositivos uma proposição autônoma: art. 73, §1º; art. 75; art. 94, parágrafo único; art. 95, inc. I; art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único, inc. II; art. 111-A, inc. I; art. 115, inc. I; art. 121, §2º; e art. 123, todos contidos no art. 2º do substitutivo apresentado à PEC 77/03, bem como o artigo 4º da referida proposição - DTQ 21. Resultado: aprovado (250 sim · 114 não) | Sim |
| 23/08/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "correspondente à 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida apurada no período de doze meses encerrado em julho do exercício anterior a que se refere a Lei", contida no inciso I, do parágrafo 1º, do art. 17-A, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 77/03, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (1 sim · 441 não) | Não |
| 23/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (38 sim · 269 não) | Não |
| 22/08/2017 | MPV 778/2017 — Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 25, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: aprovado (276 sim · 100 não) | Não |
| 02/08/2017 | SIP 1/2017 — Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Resultado: aprovado (292 sim · 20 não) | Sim |
| 02/08/2017 | SIP 1/2017 — Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, que solicita a retirada de pauta desta Solicitação para Instauração de Processo. Resultado: rejeitado (6 sim · 251 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| EMR | 25 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 2 |
| SBR | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP). | — |
| EMR 4/0 | No art. 4º do projeto em epíografe, grafe-se com a primeira letra maiúscula o vocábulo "União". | — |
| EMR 3/0 | Dê-se à ementa do projeto em epígrafe a seguinte redação: | — |
| EMR 8/0 | Dê-se ao art. 9º do projeto em epígrafe a seguinte redação: | — |
| EMR 7/0 | Dê-se ao art. 7º do projeto em epígrafe a seguinte redação: | — |
| EMR 6/0 | Dê-se ao art. 5º do projeto em epigrafe a seguinte redação: | — |
| EMR 5/0 | Dê-se ao art. 1º do projeto em epígrafe a seguinte redação: | — |
| EMR 3/0 | Substitua-se, ao final do § 6º, acrescentado ao art. 5º da Lei nº 8.918/94 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão (AC) pela expressão (NR). | — |
| EMR 7/0 | Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. | — |
| EMR 22/0 | Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. | — |
| EMR 21/0 | Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. | — |
| EMR 20/0 | Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto em epígrafe. | — |
| EMR 19/0 | Dê-se ao caput do art. 9º do projeto em epígrafe a seguinte redação: | — |
| SBT 6/0 | Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da Obesidade nas escolas públicas e dá outras providências. | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura, com emendas; das Emendas da Comissão de Educação e Cultura; do PL 6803/2010, do PL 6921/2010, do PL 7098/2010, do PL 5043/2013, do PL 5883/2013, do PL… | — |
| EMR 1/0 | Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 No art. 4º do projeto, grafe-se, com a primeira letra maiúscula, o vocábulo "União". | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Institui a Política de Combate à Obesidade e dá outras providências." | — |
| EMR 4/0 | EMENDA Nº 4 Dê-se ao art. 9º do projeto a seguinte redação: "Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação." | — |
| EMR 3/0 | EMENDA Nº 3 Dê-se ao art. 7º do projeto a seguinte redação: "Art. 7º A regulamentação definirá e editará normas complementares necessárias à execução desta Lei." | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 5º do projeto a seguinte redação: "Art. 5º Serão celebradas parcerias, intercâmbios, e convênios com Organizações Não Governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, Universidades e Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais que procurem viabilizar a infraestrutura necessária… | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Programa Obesidade Zero, a ser coordenado nacionalmente e implantado em todas as redes de saúde pública, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a saúde física da população". | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 1 Substitua-se, ao final do § 6º, acrescentado ao art. 5º da Lei nº 8.918/94 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "(AC)" pela expressão "(NR)". | — |
| SBT 5/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.652, DE 2012 Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da Obesidade nas escolas públicas e dá outras providências. | — |
| EMR 6/0 | EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. | — |
| EMR 18/0 | EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 15/09/2015 | Grande expediente | Histórico da vida pública, de obras e iniciativas do orador. Confiança na grandeza do País. Inconformismo com o rebaixamento do grau de investimento do Brasil pela Agência Standard & Poor's. Imperiosidade de revisão, pelo Governo Federal, do elevado volume de recursos orçamentários mal aplicados, em face do anunciado aumento de impostos. Defesa de permanência da Presidenta Dilma Rousseff à frente do Poder Executivo Federal, a despeito da crise política e econômica. Conveniência de aumento do limite de idade para aposentadoria no País diante do aperto previdenciário. |
| 30/06/2015 | Orientação de bancada | — |
| 27/04/2015 | Breves comunicações | Posicionamento favorável à proposta de redução da maioridade penal. |
| 12/03/2015 | Pequeno expediente | Crise econômica no Brasil. Defesa do fortalecimento das exportações brasileiras. Sugestão ao Governo Federal de criação de bloco econômico com os Estados Unidos da América, o Canadá e o México. |
Assinou 14 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.120.015,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 723 | R$ 535.240,16 |
| MASTER LOCADORA DE VEÍCULOS | 19 | R$ 66.000,00 |
| Auto Posto Jardim America Ltda. | 332 | R$ 43.143,70 |
| CORREIOS - (EM DESUSO) DOCUMENTO PRIORITÁRIO REGISTRADO COM AR | 516 | R$ 41.075,52 |
| ARL Barros Serviços Executivos Renta a car | 13 | R$ 33.200,00 |
| CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FERNANDO ARENS | 18 | R$ 29.816,05 |
| Cia Aérea - GOL | 44 | R$ 24.307,04 |
| CELULAR FUNCIONAL | 91 | R$ 19.740,40 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 29 | R$ 16.904,34 |
| C M AUTO POSTO LTDA | 97 | R$ 16.716,00 |