Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Enio Verri
PT · PRtoda a legislatura
Atuação de Enio Verri como deputado federal pelo Paraná na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 107.508 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PDT / PRB / PTN / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
735 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.094presenças registradas em sessões e reuniões
219proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 30 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 33 | 7 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 38 | 0 | 2 | R$ 51 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 34 | 10 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 27 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 50 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2015 | 30 | 33 de 35 | 54 | 11 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 56 | 3 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 46 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 26 | 6 | 5 | R$ 22 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 20 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 35 | 0 | 5 | R$ 35 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 28 | 0 | 3 | R$ 87 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 19 | 68 | 5 | R$ 32 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 20 | 13 | 2 | R$ 30 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 12 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 18 | 2 | 8 | R$ 29 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 14 | 9 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 32 | 17 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2016 | 30 | 28 de 28 | 26 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2016 | 31 | 18 de 20 | 21 | 1 | 2 | R$ 49 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 12 | 0 | 1 | R$ 91 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 22 | 1 | 4 | R$ 41 mil |
| abr/2017 | 30 | 21 de 31 | 19 | 5 | 3 | R$ 24 mil |
| mai/2017 | 31 | 22 de 34 | 32 | 11 | 4 | R$ 40 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 21 | 8 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 13 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 30 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 36 | 6 | 3 | R$ 40 mil |
| out/2017 | 31 | 19 de 19 | 35 | 4 | 6 | R$ 39 mil |
| nov/2017 | 30 | 18 de 18 | 32 | 2 | 7 | R$ 49 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 21 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 2 | R$ 60 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 16 | 0 | 2 | R$ 61 mil |
| abr/2018 | 30 | 17 de 31 | 24 | 0 | 4 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 24 de 24 | 24 | 3 | 2 | R$ 54 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 26 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 14 de 19 | 14 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 25 | 2 | 0 | R$ 63 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (697 de 719) |
| do governo | 51% (277 de 540) |
| da oposição | 89% (47 de 53) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 219 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 79 |
| Pareceres como relator | 77 |
| Requerimentos | 30 |
| Substitutivos | 6 |
| EMR | 6 |
| PRV | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| SOR | 2 |
| SBR | 2 |
| RRL | 2 |
| ESB | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6346/2013, dos PL's 6793/2013, 7978/2014, e 6154/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | — |
| PL 10780/2018 | Dispõe sobre a criação do Projeto Vida Gerando Vidas, cria a Central Única de captação e Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea e dá Outras Providências | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9118/2018 | Requer a retirada do nome do rol de signatários da Lista de Adesão à "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica". | Tramitação Finalizada |
| RRL 2/0 | VOTO: pela aprovação na forma do substitutivo que contempla a emenda de relator apresentada. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 02 e REJEIÇÃO a de nº 01. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 02 e REJEIÇÃO a de nº 01. | — |
| REQ 417/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o pensamento da CEPAL no seu septuagésimo decênio. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 390/2017 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, que "Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo Comissão da Comissão de Educação. | — |
| REQ 385/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| SOR 16/2017 | Recomposição de Subtítulos do PLOA | Arquivada |
| SOR 15/2017 | Reserva para Compensação de Proposições Legislativas | Arquivada |
| REQ 7421/2017 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.736/2015, do Sr. João Gualberto, para que se inclua a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Tramitação Finalizada |
| REQ 368/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (pendente de análise) | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 23/2011; e, no mérito, pela rejeição, e pela inadequação financeira e… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2234/07 e dos PL's 2739/08, 2748/08, 2927/08 e 3296/08; e, no mérito, pela rejeição do PL… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 355/2017 | Solicita seja convidado o Senhor Paulo Rabello de Castro, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017. | Arquivada |
| SBT 4/0 | Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementa nº 101, de 24 de maio de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.659/2015. | — |
| REQ 339/2017 | Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, que seja convocado o Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, e convidado o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para esclarecimentos sobre o Empréstimo no valor de seiscentos milhões de reais para o Estado da Bahia. | Arquivada |
| EMR 4/0 | Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e das Emendas 1/2005 e 2/2007, apresentadas a Comissão de Finanças e Tributaçao, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 3034/2004, e pela rejeição das Emendas 1/2005 e 2/2007 apresentadas na CFT. | — |
| PFC 122/2017 | Propõe atos de fiscalização e controle junto aos órgãos responsáveis pelo pagamento dos vencimentos, indenizações ou de qualquer outro tipo de espécie remuneratória para os servidores públicos e membros dos Poderes e demais entidades da República Federativa do Brasil ativos, inativos e a título de pensão conforme… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
91 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016, sobre a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para a vedação da aplicação de sanções a Município por extrapolação do limite de gastos com pessoal, no caso de queda da receita, ressalvados os destaques. |
| 04/12/2018 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a recusa, pelo Presidente da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de criação da chamada Escola sem Partido, do recebimento de requerimentos procedimentais de Parlamentares não registrados no painel de votação eletrônica. |
| 03/07/2018 | Breves comunicações | Lançamento do livro Vida, Luta e Poesia, de Ariulino Alves Morais, conhecido por Chocolate, a respeito da história de militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná. |
| 03/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016, sobre a vedação da aplicação de sanções aos Municípios pela extrapolação do limite para despesa com pessoal nos casos de queda de receita especificada. |
| 20/06/2018 | Breves comunicações | Apelo ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, para o não fechamento de agência do órgão no Município de Loanda, Estado do Paraná. |
| 08/05/2018 | Pela ordem | Não mobilização da base governista para aprovação de propostas de relevante interesse nacional. |
| 02/05/2018 | Pela ordem | Necessidade de elaboração pelo Congresso Nacional, especialmente pela Câmara dos Deputados, de política habitacional para o Brasil. |
| 25/04/2018 | Orientação de bancada | — |
| 25/04/2018 | Orientação de bancada | — |
| 18/04/2018 | Pela ordem | Caráter preconceituoso de discursos proferidos em plenário a respeito da entrevista concedida à TV Al Jazeera pela Senadora Gleisi Hoffmann. |
Assinou 131 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.866.259,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JEFFERSON PAULO DE SOUZA LTDA - ME | 16 | R$ 300.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 652 | R$ 256.342,73 |
| SR(A) SILVA PROJETOS ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP | 22 | R$ 220.000,00 |
| continental veículos auto locadora ltda | 35 | R$ 170.190,30 |
| LOCVEL LOCACOES LTDA - ME | 36 | R$ 166.332,23 |
| mb propaganda ltda me | 12 | R$ 120.000,00 |
| SIAO AUTO POSTO EIRELI | 25 | R$ 105.061,51 |
| f-1 auto posto ltd77211852 | 38 | R$ 58.105,92 |
| netos car locadora de veículos ltda | 15 | R$ 52.500,00 |
| OLIVEIROS MARQUES COMUNICAÇÃO POLITICA LTDA | 4 | R$ 40.000,00 |