Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Enio Verri
PT · PRtoda a legislatura
Atuação de Enio Verri como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 62.169 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1649 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
737presenças registradas em sessões e reuniões
781proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 1 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 19 | 2 | 7 | R$ 44 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 28 | 3 | 6 | R$ 59 mil |
| mai/2019 | 31 | 29 de 48 | 29 | 1 | 6 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 21 | 3 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 13 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 24 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 27 | 2 | 4 | R$ 35 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 39 | 7 | 6 | R$ 38 mil |
| nov/2019 | 30 | 8 de 30 | 9 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2019 | 31 | 0 de 37 | 1 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2020 | 29 | 4 de 20 | 6 | 15 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 30 | 3 | R$ 56 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 151 | 17 | R$ 14 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 104 | 23 | R$ 17 mil |
| jun/2020 | 30 | 42 de 56 | 14 | 75 | 7 | R$ 55 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 50 | 16 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 68 | 16 | R$ 18 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 45 | 11 | R$ 20 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 27 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 12 | 3 | R$ 31 mil |
| dez/2020 | 31 | 80 de 145 | 24 | 56 | 10 | R$ 98 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 9 | 65 | 5 | R$ 27 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 29 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 17 | 29 | 2 | R$ 62 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 23 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 23 | 3 | 27 | R$ 35 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 15 | 3 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 110 de 112 | 19 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 25 | 3 | 3 | R$ 46 mil |
| out/2021 | 31 | 50 de 57 | 31 | 5 | 18 | R$ 95 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 20 | 5 | 24 | R$ 40 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 15 | 1 | 13 | R$ 9 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 12 | 1 | 4 | R$ 72 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 13 | 0 | 5 | R$ 44 mil |
| mai/2022 | 31 | 78 de 88 | 26 | 0 | 4 | R$ 45 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 32 | 5 | 4 | R$ 35 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 12 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2022 | 31 | 57 de 70 | 9 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 18 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 19 | 1 | 2 | R$ 54 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1606 de 1640) |
| do governo | 24% (325 de 1335) |
| da oposição | 98% (814 de 833) |
Além do Plenário, registrou 16 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 781 proposições e assinou junto outras 474 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 324 |
| Emendas de plenário | 301 |
| Requerimentos | 85 |
| Projetos de lei | 22 |
| Pedidos de informação ao governo | 17 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de decreto legislativo | 6 |
| ERD | 6 |
| SLD | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| DOC | 3 |
| RRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, referentes ao exercício financeiro de 2015, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram… | — |
| PRL 1/0 | VOTO : pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| PDL 323/2022 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis | Arquivada |
| REQ 37/2022 | Requer realização de audiência pública para debater o PLP 178/2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências." | Arquivada |
| REQ 29/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 283/2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.817/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. | — |
| PRL 2/0 | Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar | — |
| PRL 1/0 | Institui o piso salarial profissional nacional do secretario escolar. | — |
| REQ 16/2022 | Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos… | Arquivada |
| PL 559/2022 | Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o piso salarial nacional dos membros dos Conselheiro Tutelar. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 69/2021 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços para discutir os impactos econômicos, sociais e tecnológicos da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná. | Arquivada |
| PL 4217/2021 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os aplicativos de entrega de internet e OTTCs (Operador de Tecnologia de Transporte Credenciado) que ofereçam serviços em domicílio a fornecer demonstrativo de pagamento aos consumidores detalhando a composição do valor da corrida. | — |
| EMP 22/0 | Altera a MPV 1.061/2021. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 86/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 283/2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir. | Arquivada |
| PL 4104/2021 | Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o uso de animais na caça. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3979/2021 | Concede o título de “Capital Nacional do Milho Safrinha” ao Município de Floresta/PR. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 83/2021 | Solicita seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, ROBERTO CAMPOS NETO, a fim de prestar esclarecimentos acerca das declarações do banqueiro André Esteves, que indicam a influência indevida deste, em questões econômicas e políticas sensíveis do Estado Brasileiro, que deveriam ser pautadas,… | Arquivada |
| REQ 2163/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3308/2021 | Tramitação Finalizada |
| REQ 2004/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021á CCJC. | Arquivada |
| EMC 2/0 | Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. | — |
| RIC 1237/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre os atrasos recorrentes no pagamento de Bolsas do Programa de Educação Tutorial-PET, da Universidade Federal do Paraná- UFPR. | — |
| REQ 6/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Bráulio Santiago Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Manoel… | Arquivada |
| REQ 5/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Guilherme Mello - Professor, Ricardo Carneiro – Professor e Guilherme Tinoco - Economista. | Arquivada |
| PL 3231/2021 | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas,… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2786/2021 | Denomina "João Drabik" a via marginal à Rodovia BR-153 em General Carneiro, Estado do Paraná. | Aguardando Parecer |
| SLD 26/2021 | Substitui o Artigo 13, Cap III. | Arquivada |
| REQ 58/2021 | Requer convocação do Ministro de Estado da Saúde. | Arquivada |
| PL 2395/2021 | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos de carga adquiridos por feirantes. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 51/2021 | Requer convocação do Ministro de Estado da Saúde | Arquivada |
| REQ 48/2021 | Requer realização de audiência pública para debater as causas do crescimento da inflação no Brasil no contexto da pandemia e suas implicações sobre a dinâmica da economia nacional | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
268 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2022 | Pela ordem | Congratulações à Deputada Carmen Zanotto e aos profissionais da enfermagem pela votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre alteração do art. 198 da Constituição Federal, para prestação pela União de assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, a fim do cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; sobre alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para o estabelecimento do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Desmantelamento do Estado brasileiro pelo Presidente Jair Bolsonaro. Inexequibilidade da peça orçamentária apresentada pelo Governo Federal para o exercício de 2023. Pedido de apoio aos Parlamentares para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). |
| 02/08/2022 | Breves comunicações | Participação do orador em grande debate sobre as eleições de 2022, realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Transparência do processo eleitoral brasileiro. Prioridade do Presidente Jair Bolsonaro na perseguição ao Supremo Tribunal Federal e às urnas eletrônicas de votação, em detrimento do debate de ações de combate à fome e ao desemprego. Incoerência entre as declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o crescimento da economia brasileira, e a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis; o reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação dos preços de petróleo, combustíveis e seus derivados; a criação e expansão de benefícios sociais. Caráter eleiçoeiro do Programa Auxílio Brasil. |
| 20/06/2022 | Pela ordem | Responsabilização do Presidente Jair Bolsonaro pela manutenção da política de Preço de Paridade Internacional - PPI adotada pela PETROBRAS para composição dos preços dos combustíveis. Atuação intencional do Presidente da República pelo atendimento dos interesses do mercado financeiro em detrimento das necessidades do povo brasileiro. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia das Nações Unidas para o Serviço Público. Desmonte da PETROBRAS e da ELETROBRAS com vistas à desestatização. Contrariedade à privatização dos Correios. Apoio à paralisação dos servidores públicos do Estado do Paraná em busca de reajuste salarial e melhores condições de trabalho. |
| 01/06/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
| 01/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
| 25/05/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limite de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. |
| 10/05/2022 | Breves comunicações | Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pelo novo reajuste nos preços do óleo diesel. Impacto dos constantes reajustes nos preços dos combustíveis sobre o transporte de cargas, a inflação, os preços de alimentos e a competitividade brasileira. Distribuição, pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, de elevados dividendos aos seus acionistas. |
Assinou 204 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.797.800,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| netos car locadora de veículos ltda | 75 | R$ 443.600,00 |
| Siao Auto Posto Eireli | 44 | R$ 184.978,21 |
| Cia Aérea - GOL | 270 | R$ 159.475,17 |
| A SANT ANA ANDRADE SCHMIDT - MARKETING E TREINAMENTO ME | 17 | R$ 134.000,00 |
| VERITAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA | 2 | R$ 110.000,00 |
| MARFAM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA | 40 | R$ 107.405,16 |
| M B PROPAGANDA LTDA | 10 | R$ 100.000,00 |
| FERNANDO CUNHA NEVES | 2 | R$ 71.995,00 |
| AZUL | 74 | R$ 68.533,89 |
| MAIRA MORAES LTDA | 15 | R$ 60.000,00 |