Deputado federal · 2005
Antenor Naspolini
PSDB · CEparte do ano: 7 dias fora do exercício
Atuação de Antenor Naspolini como deputado federal pelo Ceará em 2005. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/11/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB)).
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
44 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
244presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 28 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 28 | 1 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 0 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 24 | 0 | 4 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 33 | 1 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 26 | 1 | 9 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 4 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 25 | 5 | 3 | — |
| nov/2005 | 26 | 7 de 7 | 41 | 1 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 20 | 3 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (39 de 42) |
| do governo | 38% (15 de 39) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 6 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 224/2005 | Solicita que seja realizado o Seminário Nacional sobre "Gestão Democrática de Educação: nos sistemas de ensino e nas escolas públicas". | Arquivada |
| REQ 32/2005 | Solicita que seja realizado o Seminário Nacional sobre "Gestão Democrática de Educação: nos sistemas de ensino e nas escolas públicas". | Arquivada |
| VTS 4/0 | Declaração de voto à Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação | — |
| REQ 28/2005 | Solicita que sejam convidadas as senhoras Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Vice-Presidente da Comissão de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; Professora Justina Iva de Araújo Silva, Secretária Municipal de Educação de Natal - RN; e Professora Sofia Lerche Vieira, Secretária de Educação Básica do Estado… | Arquivada |
| REQ 13/2005 | Requer a realização de um seminário com apoio técnico do IBGE e do INEP para analisar o comportamento da matrícula na Educação Básica e a Dinâmica Populacional. | Arquivada |
| REQ 12/2005 | Requer a realização de encontros, seminários e debates nas Unidades Federadas. | Arquivada |
| REQ 11/2005 | Requer a realização de duas audiências públicas destinadas a ouvir respectivamente os Estados e Municípios, sobre a proposta do FUNDEB. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (), pela aprovação deste, e do PL 4956/2005, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 215/2005 | Solicita que seja realizado o Seminário Nacional sobre " Conselhos Escolares: A Participação da Sociedade na Construção da Escola de Qualidade" | Arquivada |
| REQ 22/2005 | Solicita que seja realizado o Seminário Nacional sobre Conselhos Escolares: A Participação da Sociedade na Construção da Escola de Qualidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela prejudicialidade. | — |
| REQ 2/2005 | Requer a realização de um Seminário com a Presença de representantes dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e Municipal para intercâmbio de experiências sobre o tema: Participação Popular. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Breves comunicações | Divulgação, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), de relatório sobre a mortalidade infantil no Brasil e no mundo. Expectativa quanto à aprovação, pela Casa, da proposta de emenda à Constituição sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 08/12/2005 | Pela ordem | Aprovação, em Comissão Especial, do parecer da Deputada Iara Bernardi à proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Participação da sociedade civil no processo de inclusão de creches na proposição. |
| 01/12/2005 | Pequeno expediente | Necessidade de aprofundamento dos debates em torno do projeto de lei sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Imprescindibilidade da inclusão de crianças em idade pré-escolar nos benefícios do FUNDEB. Risco de inviabilidade financeira do Fundo no caso de persistência das metas de superávit primário estabelecidos pela política econômica do Governo Federal. Artigo Retrato da Educação, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. |
| 21/11/2005 | Pequeno expediente | Realização da 8ª Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, Distrito Federal. Realização de seminário sobre conselhos escolares pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Legislação Participativa. |
| 16/11/2005 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 27/10/2005 | Breves comunicações | Instalação da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Necessidade da definição, pela União, do percentual de recursos destinados ao gerenciamento do Fundo pelos Municípios. |
| 19/10/2005 | Pela ordem | Transcurso do 160º aniversário de fundação do Colégio Liceu do Ceará. |
| 10/10/2005 | Pequeno expediente | Anúncio da realização, nas dependências da Casa, de seminário sobre a consolidação de Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino público. Solidariedade ao discurso do Deputado Edison Andrino referente à transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Estado de Santa Catarina. |
| 22/09/2005 | Pequeno expediente | Paralisação das atividades legislativas da Casa em decorrência da crise política. Expectativa diante da eleição do novo Presidente da Câmara dos Deputados. Importância de estabelecimento de agenda positiva para votação de matérias importantes para o País. |
| 22/09/2005 | Homenagem | Transcurso do Dia do Radialista. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.