Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Natan Donadon
PMDB · RO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Natan Donadon como deputado federal por Rondônia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 27/10/2010 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 29/10/2010, entrou em exercício por Rondônia: AGNALDO MUNIZ (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RO com 32.747 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PMDB / PHS / PMN / PSDB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
290 de 385votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
741presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 534 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 0 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 21 | 0 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 31 | 0 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 30 | 0 | 8 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 25 | 4 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 26 | 0 | 11 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 33 | 1 | 13 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 34 | 0 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 17 | 0 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 3 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 0 | 5 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 19 | 0 | 6 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 24 | 1 | 8 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 26 | 4 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 25 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 10 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 13 | 0 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 15 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 23 | 1 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 22 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 1 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 18 | 2 | 5 | R$ 24,42 |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 23 | 1 | 4 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 23 | 0 | 3 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 19 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 20 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 34 | 0 | 5 | R$ 31 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 24 | 0 | 5 | R$ 31 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 24 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2009 | 31 | 9 de 14 | 19 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 19 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 9 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2010 | 31 | 7 de 16 | 10 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 15 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2010 | 26 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| dez/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6,43 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (230 de 246) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Não |
| 02/03/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (393 sim · 0 não) | Sim |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (46 sim · 213 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (39 sim · 273 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| EMR | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 6403/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas." | Arquivada |
| REQ 6299/2010 | Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 4591/2009 | Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 346/2007, que aprova o texto do ajuste complementar ao acordo de cooperação cultural e educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em… | Arquivada |
| REQ 4364/2009 | Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 190/2007, do Senhor Deputado Flávio Dino PCdoB/MA. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 4126/2009 | Requer inclusão na Ordem do dia do PL nº 5.829/05, que "dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais, destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 2998/2008 | Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549/2006. | Arquivada |
| EMC 178/2008 | Altera a redação do Anexo LIII da MPV 431/2008. | — |
| EMC 150/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | — |
| EMC 86/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | — |
| EMC 68/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | — |
| REQ 2612/2008 | Requer a inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC nº 483/2005 | Arquivada |
| REQ 2107/2007 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia | Arquivada |
| REQ 2105/2007 | Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º333/2004. | Arquivada |
| REQ 262/2007 | Requer realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com os Senhores Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e Newton Monteiro, Diretor Técnico da ANP, para a exposição do Plano Plurianual dos Estudos… | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação, com emendas. | — |
Posicionamentos
Discursos
119 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/05/2010 | Pela ordem | Empenho da bancada federal do Estado de Rondônia, quando da apreciação da Medida Provisória nº 472, de 2009, pela aprovação da Emenda Aditiva nº 21, sobre a incorporação aos quadros da União de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia. |
| 12/05/2010 | Pela ordem | Informação aos servidores do Estado de Rondônia sobre a votação, pela Casa, da Medida Provisória nº 472, de 2009. |
| 10/03/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Encaminhamento da sugestão do Deputado José Carlos Aleluia à Presidência da Casa para votação nominal da emenda apresentada pelos Deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro ao projeto de lei sobre a distribuição, aos Estados e Municípios, de royalties de petróleo da camada pré-sal. . |
| 15/10/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Educador Ambiental, do Dia da Normalista e do Dia do Professor. |
| 15/10/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Saudações aos telespectadores da TV Câmara, aos ouvintes da Rádio Câmara e aos professores brasileiros, em especial aos do Estado de Rondônia. |
| 07/10/2009 | Pela ordem | Congratulações aos servidores públicos do Estado de Rondônia pela votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005. Agradecimento ao Presidente Michel Temer, aos Líderes partidários e aos Parlamentares pelo apoio à aprovação da matéria. |
| 06/10/2009 | Pela ordem | Expectativa quanto à aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, sobre a inclusão de servidores públicos do ex-Território Federal de Rondônia nos quadros da União. |
| 01/10/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos telespectadores da TV Câmara e aos ouvintes da Rádio Câmara. Saudações à população do Estado de Rondônia. |
| 29/09/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 483 de 2005 (Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex-Território Federal de Rondônia). |
| 16/09/2009 | Pela ordem | Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, para o desenvolvimento do Estado de Rondônia. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 533.849,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TRIP LINHAS AÉREAS | 218 | R$ 95.994,69 |
| AUTO POSTO IPAMEMA | 18 | R$ 51.786,16 |
| RAMAL | 74 | R$ 41.266,52 |
| ARIPUANA TUR. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO | 4 | R$ 40.000,00 |
| AQUARIUS HOTEL | 105 | R$ 20.992,10 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 16.288,25 |
| Cia Aérea - GOL | 49 | R$ 13.665,81 |
| TIM | 15 | R$ 13.421,42 |
| RADIO PLANALTO DE VILHENA LTDA | 9 | R$ 11.600,00 |
| AÇAÍ PALACE HOTEL LTDA | 59 | R$ 10.267,28 |