Deputado federal · 2007
Marco Maia
PT · RSano inteiro
Atuação de Marco Maia como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
93 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
286presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 14 | 6 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 27 | 11 | 10 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 32 | 5 | 15 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 35 | 31 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 30 | 5 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 21 | 18 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 34 | 15 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 33 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 30 | 10 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 18 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (83 de 83) |
| do governo | 100% (77 de 77) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 68 |
| Emendas em comissão | 23 |
| Pareceres como relator | 8 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. | — |
| EMC 50/2007 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… | — |
| EMC 49/2007 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… | — |
| EMC 16/2007 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… | — |
| EMC 15/2007 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… | — |
| EMC 14/2007 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… | — |
| EMC 13/2007 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… | — |
| EMC 12/2007 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… | — |
| EMC 11/2007 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… | — |
| EMC 10/2007 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… | — |
| EMC 9/2007 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… | — |
| REQ 1564/2007 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 160/2007, ao Projeto de Lei nº 7663/2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 619/2007 | Solicita a convocação do Senhor GILBERTO SCHITTINI, Gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| REQ 618/2007 | Solicita a convocação da Senhora CECÍLIA MARCONDES, Desembargadora do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| REQ 617/2007 | Solicita a convocação do Senhor PAULO ROBERTO ARAÚJO, Procurador da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| REQ 602/2007 | Solicita à Presidência desta CPI, a contratação de Serviço de Simulador de Vôo para simulação do vôo JJ-3054, realizado pela aeronave Airbus-320, prefixo PR-MBK, da TAM, envolvida no acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p. | Arquivada |
| REQ 598/2007 | Solicita informações, ao Comando da Aeronáutica, sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo um Airbus da empresa TAM e um Boeing da empresa BRA, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. | Arquivada |
| REQ 597/2007 | Solicita informações, à empresa TAM, Linhas Aéreas S.A., sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo Airbus da empresa e um Boeing da empresa BRA no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. | Arquivada |
| REQ 596/2007 | Solicita informações, à empresa BRA, Transportes Aéreos S.A., sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo um Boeing da empresa e um Airbus da empresa TAM no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. | Arquivada |
| REQ 595/2007 | Solicita informações, à INFRAERO, sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo um Airbus da empresa TAM e um Boeing da empresa BRA, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. | Arquivada |
| REQ 594/2007 | Solicita a convocação do Senhor SÉRGIO MAURÍCIO BRITO GAUDENZI, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| REQ 593/2007 | Solicita informações, à empresa TAM, Linhas Aéreas, S.A. sobre os manuais operacionais dos Airbus A-320, embarcados nas cabines das aeronaves. | Arquivada |
| REQ 548/2007 | Solicita a convocação do Senhor YANNICK MALINGE, Vice-Presidente de Segurança de Vôo da Airbus, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| REQ 547/2007 | Solicita informações, à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, sobre o Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos/SP. - Cópia dos estudos existentes sobre as obras necessárias e previstas para o Aeroporto de Cumbica/SP. - Ofício relatando a situação do processo de contratação, por parte da Infraero,… | Arquivada |
| REQ 546/2007 | Solicita à Presidência desta CPI, a contratação de Assessoria Técnica para análise dos conteúdos das Caixas Pretas (de voz e de dados) da aeronave Airbus-320, prefixo PR-MBK, da TAM, envolvida no acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p. | Arquivada |
| REQ 545/2007 | Solicita informações, à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, sobre o acidente com a aeronave da TAM, prefixo MBK, ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 17 de julho p.p. | Arquivada |
| REQ 486/2007 | Solicita informações, à Polícia Civil do Estado de São Paulo, relativas ao Inquérito e aos relatórios das investigações acerca do acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., envolvendo a aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM. | Arquivada |
| REQ 485/2007 | Solicita informações, ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos - CENIPA, relativas à apresentação dos conteúdos das Caixas Pretas (de voz e de dados) da aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM, envolvida no acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., bem como cópia dos… | Arquivada |
| REQ 484/2007 | Solicita a convocação do Coronel-Aviador, FERNANDO CAMARGO, Presidente da Comissão de Investigação do Acidente Aeronáutico (Vôo JJ3054 da TAM) do Centro de Investigação e Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/10/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 384 de 2007 (Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências). |
| 25/04/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 351 de 2007 (Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências). Cumprimentos ao Relator, Deputado Odair Cunha, pelo trabalho desenvolvido. Posicionamento favorável à matéria. |
| 17/04/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 349 de 2007 (Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS). |
| 17/04/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 340 de 2006 (Efetua alterações na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis 10.260 de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128 de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194 de 1974 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei 11.314 de 2006 e dá outras providências). Críticas ao comportamento do PFL e do PSDB. |
| 11/04/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento de votação da Medida Provisória 348 de 2007 (Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências). |
| 11/04/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 348 de 2007 (Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências). |
| 10/04/2007 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de determinação do encerramento dos trabalhos nas Comissões. |
| 10/04/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, a votação da Medida Provisória 339 de 2006 ( Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências). |
| 10/04/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 339 de 2006 ( Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 10/04/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 339 de 2006 ( Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.