Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Marco Maia
PT · RStoda a legislatura
Atuação de Marco Maia como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 122.134 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
238 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
522presenças registradas em sessões e reuniões
13proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 2 | 44 | R$ 12 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 8 | R$ 9 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 15 | 0 | 20 | R$ 16 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 22 | 0 | 26 | R$ 12 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 17 | 0 | 19 | R$ 14 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 6 | R$ 14 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 20 | 0 | 33 | R$ 20 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 18 | 0 | 32 | R$ 18 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 16 | 0 | 21 | R$ 13 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 19 | 0 | 17 | R$ 18 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 14 | R$ 18 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 12 | R$ 15 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 18 | 0 | 15 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 19 | 0 | 16 | R$ 55 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 25 | 0 | 20 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 9 | 0 | 19 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 13 | 0 | 16 | R$ 17 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 9 | 0 | 6 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 15 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 21 | 1 | 34 | R$ 8 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 0 | 16 | R$ 17 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 3 | 0 | 8 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 9 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 7 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2013 | 31 | 7 de 27 | 7 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 6 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 11 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 19 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 20 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 15 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 10 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 24 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 19 | 1 | 1 | R$ 59 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 7 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 4 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 93% (93 de 100) |
| do governo | 92% (72 de 78) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 13 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| ESP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8079/2014 | Altera o art. 7º da Lei nº 12.850 de agosto de 2013, para possibilitar o compartilhamento, com Comissão Parlamentares de Inquérito, das informações sigilosas, prestadas pelo colaborador. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7571/2014 | Altera a Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7276/2014 | Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 9481/2014 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento de Assuntos da Faixa de Fronteira". | Arquivada |
| PL 6318/2013 | Inclui um § 9º ao art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. | Arquivada |
| PL 6286/2013 | Acrescenta o inciso XII ao art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 316/2013 | Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo hipótese de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8122/2013 | Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciários sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a… | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. | — |
| ESP 1/0 | Dispões sobre o reposicionamento de servidores nas Tabelas de Vencimentos Básicos da Câmara do Deputados. | — |
| REQ 528/2011 | Requer o desarquivamento de proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 340/2011 | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
425 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao artista gaúcho Glênio Bianchetti. |
| 23/10/2013 | Pela ordem | Associação aos discursos proferidos pelos Deputados Vaz de Lima e Cândido Vaccarezza, a respeito da atuação do grupo de trabalho da Casa destinado ao exame de proposta sobre a renegociação de dívidas dos Estados com a União. Importância de aprovação da matéria. |
| 29/04/2013 | Pequeno expediente | Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição proibitiva da suspensão liminar de lei ou emenda constitucional por decisão monocrática de Ministro do Supremo Tribunal Federal. |
| 04/02/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Eleição do Deputado Henrique Eduardo Alves à Presidência da Casa para o biênio 2013/2014. Convocação do Presidente eleito à mesa para a sua posse e condução das eleições dos demais membros da Mesa Diretora da Casa. Votos de sucesso ao novo Presidente da Câmara dos Deputados. Agradecimento aos Parlamentares. |
| 04/02/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento ao Deputado Sibá Machado. Informação ao Parlamentar sobre a aprovação de Ato da Mesa a respeito da denominação do Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional de Plenário Chico Mendes. |
| 04/02/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Determinação de início do processo de votação. Aviso aos Parlamentares sobre a necessidade de registro de presença no painel. |
| 04/02/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Responde à interpelação do Deputado Manato sobre as razões do indeferimento da inscrição do parlamentar para as eleições à suplência da Mesa Diretora. |
| 04/02/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Esclarecimento ao Plenário sobre o processo de votação. Aviso aos Deputados acerca da realização das eleições por escrutínio secreto, nos termos do art. 7º do Regimento Interno. Alerta sobre a necessidade de obtenção da maioria absoluta de votos para a eleição de candidato em primeiro escrutínio. |
| 04/02/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Continuação dos agradecimentos a autoridades pela Presidência. Eleição do Presidente da Câmara dos Deputados e dos demais membros da Mesa Diretora para o biênio 2013-2014. Solicitação aos Parlamentares de registro da presença no Plenário. Leitura das candidaturas acolhidas pela Presidência, bem como dos seus respectivos cargos. Indeferimento da candidatura do Deputado Manato ao cargo de Suplente, nos termos do art. 5º, caput, do Regimento Interno. Concessão da palavra aos candidatos à Presidência da Casa pelo tempo de 15 minutos. |
| 04/02/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Exibição de vídeo sobre o Programa de Modernização Legislativa da Câmara dos Deputados. Balanço das atividades realizadas pela Casa no biênio 2011-2012. Agradecimento aos Deputados, aos servidores, aos membros da Mesa Diretora e a outras autoridades, ao ensejo do término da gestão do orador na Presidência da Câmara dos Deputados. |
Assinou 21 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.282.229,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 369 | R$ 257.752,40 |
| ALTERNATIVA | 76 | R$ 193.956,00 |
| Cia Aérea - GOL | 242 | R$ 174.751,36 |
| SEGURA | 46 | R$ 144.200,80 |
| CELULAR FUNCIONAL | 175 | R$ 98.124,61 |
| RAMAL | 222 | R$ 42.777,94 |
| Cia Aérea - AZUL | 38 | R$ 33.285,33 |
| VIVO | 28 | R$ 31.960,77 |
| TRINDADE GRAFICA | 1 | R$ 31.000,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 21 | R$ 30.970,42 |