Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
André Costa
PT → S.PART. → PDT · RJ26 de 48 meses da legislatura
Atuação de André Costa como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 27.503 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
69 de 105votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
227presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| dez/2004 | 10 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 23 | 7 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 2 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 23 | 1 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 4 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 1 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 11 | 0 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 14 | 3 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 10 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 13 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 16 | 0 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 14 | 1 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 10 | 4 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 19 | 3 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 13 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 6 | 4 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / S.PART. / PDT) | 96% (65 de 68) |
| do governo | 75% (40 de 53) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Costa (PDT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Costa (PDT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Costa (PDT-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 222/2006 | Solicita realização de audiência pública para debater a situação da crise instalada no setor aéreo brasileiro envolvendo os controladores de vôo. | Arquivada |
| REQ 378/2006 | Solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005. | Arquivada |
| REQ 207/2006 | Requeiro autorização para realização de um Mesa Redodnda, no plénario desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 21 de junho de 2006, ocasião em que será lido o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 362/2006 | Solicita que seja realizada audiência pública nesta Comissão, tendo por objetivo apresentar maiores informações sobre a instalação de uma refinaria petroquímica na cidade de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 14/2006 | Solicita seja convidado o Senhor Adão Mantovani para ser ouvido em AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de esclarecer os aspectos que trata dos Terrenos de Marinha. | Arquivada |
| PL 6957/2006 | Concede isenção do pagamento de contribuição previdenciária e dá outras providências. | Arquivada |
| PEC 540/2006 | Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica. | Arquivada |
| REQ 187/2006 | Solicita seja realizada Audiência Pública desta Comissão para discutir a crítica situação em que se encontra a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), objetivando a busca de soluções para os seus credores, a garantia da normalidade do setor aéreo brasileiro e o fortalecimento da política de defesa nacional. | Arquivada |
| INC 8339/2006 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia que o nome da refinaria petroquímica que a Petrobras instalará no estado do Rio de Janeiro seja Governador Leonel de Moura Brizola. | Arquivada |
| INC 8191/2006 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia, apoio para que a instalação da futura refinaria de petróleo no estado do Rio de Janeiro se dê no município de Itaboraí. | Arquivada |
| REQ 165/2005 | Requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, de que seja publicado o Estatuto de Criação da Joint-Venture Alcântara Cyclon Space (empresa binacional ) que consolidará os Acordos assinados entre Brasil e Ucrânia para cooperação na área espacial. | Arquivada |
| REQ 159/2005 | Convoca o Sr. Ministro de Estado da Defesa e Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca da militarização da Tríplice Fronteira; para discutir a questão da internacionalização da Amazônia e a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua… | Arquivada |
| REQ 158/2005 | Solicita realização de audiência pública para debater o tráfico de mulheres, crianças e adolecentes para fins de exploração sexual comercial no exterior, com a presença das pesquisadoras Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal (organizadoras de Relatório Nacional da PESTRAF sobre o tema); do Embaixador Ruy Nunes Pinto… | Arquivada |
| PEC 475/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Federal para permitir que Estados, Distrito Federal e Municípios possam promover atos e celebrar acordos ou convênios com entes subnacionais estrangeiros. | Arquivada |
| INC 5893/2005 | Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de criar no complexo industrial de Manilha em Itaboraí / RJ, um Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. André Costa (PT-RJ), pela rejeição. | — |
| REQ 133/2005 | Solicita seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa tendo por objetivo debater a "Situação dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional na Colômbia e a Questão dos Refugiados". | Arquivada |
| REQ 114/2005 | Solicita indicação de membro da Comissão de Relações Exteriores para acompanhar missão à Colômbia com intuito de apoiar as negociações em prol de uma solução para a crise que tem vitimado este país e seu povo. | Arquivada |
| REQ 112/2005 | Solicita realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Cultura, Sr. Gilberto Gil, para debater a Convenção da UNESCO sobre diversidade cultural no plano das relações internacionais, e demais iniciativas bilaterais de cooperação no campo internacional encaminhadas pela Ministério da Cultura. | Arquivada |
| REQ 97/2005 | Solicita realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Eduardo Campos, do Embaixador do Brasil na Ucrânia, Sr. Renato Marques, do Presidente da Agência Espacial Brasileiras (AEB), Sr. Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, do Presidente da Infraero, Sr. Carlos Wilson, e do… | Arquivada |
| INC 4674/2005 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia , apoio a implantação do Distrito Industrial de Manilha em apoio a Indústria Naval e de "offshore". | Arquivada |
| INC 4673/2005 | Sugere ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoio a implantação do Distrito industrial de Manilha em apoio a Indústria Naval e de "offshore". | Arquivada |
| INC 4672/2005 | Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia apoio a implantação do Distrito Industrial de Manilha em apoio à Indústria Naval de "offshore". | Arquivada |
| INC 4671/2005 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, a criação do Instituto Brasileiro de Museus. | Arquivada |
| INC 4670/2005 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil, a criação do Instituto Brasileiro de Museus. | Arquivada |
| PL 4842/2005 | Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional dos Museus". | Transformado em Norma Jurídica |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/07/2006 | Pequeno expediente | Avaliação dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados. Defesa de concessão do reajuste de 16,67% nos proventos dos trabalhadores aposentados. |
| 28/06/2006 | Pequeno expediente | Lançamento pelo PDT das candidaturas dos Senadores Cristovam Buarque e Jefferson Peres, respectivamente, à Presidência e à Vice-Presidência da República. Reestruturação de Consulados do Brasil no exterior, conforme proposto pela CPMI da Emigração Ilegal. |
| 02/05/2006 | Pequeno expediente | Nacionalização da produção de petróleo e gás natural na Bolívia. Intenção do Governo do Uruguai de desligamento do país do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Considerações sobre a política externa implementada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 27/04/2006 | Pequeno expediente | Conveniência estratégica do auxílio do Governo Federal à recuperação da Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG. Viabilidade da compensação de débitos da empresa aérea por créditos com a União. |
| 31/03/2006 | Comunicação parlamentar | Acerto da decisão do Governo Federal e da PETROBRAS de construção de pólo petroquímico no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. |
| 15/03/2006 | Grande expediente | Expectativa quanto à instalação de refinaria de petróleo no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. Presença de tropas do Exército na Capital do Estado. Críticas ao trabalho de investigação do Congresso Nacional sobre o escândalo do mensalão. Baixo crescimento da economia brasileira durante o ano de 2005. Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca do assunto. Críticas à política econômica neoliberal em curso no País. Pedido de apoio à proposta de emenda à Constituição sobre aperfeiçoamento do presidencialismo. |
| 22/02/2006 | Pela ordem | Urgência na instalação de CPI destinada à investigação das privatizações realizadas nos Governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Protesto contra o processo de privatização da BR-101. Desencanto com o viés neoliberal da Administração petista. |
| 21/02/2006 | Pequeno expediente | Indícios do envolvimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. Iniciativa do orador de criação de Frente Parlamentar pela Extinção do Instituto da Medida Provisória. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre tipificação de crimes de responsabilidade do Presidente da República. |
| 02/02/2006 | Pequeno expediente | Razões do baixo prestígio da Casa junto à opinião pública. Apuração dos indícios de crime de responsabilidade praticados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 19/01/2006 | Pequeno expediente | Inexistência de planejamentos governamentais a longo prazo no País. Desmoralização da imagem pública do Congresso Nacional pela imprensa brasileira. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.