Deputado federal · 2025
André Figueiredo
PDT · CEano inteiro
Atuação de André Figueiredo como deputado federal pelo Ceará em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
329 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
401presenças registradas em sessões e reuniões
118proposições apresentadas
R$ 519 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 13 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 17 | 5 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2025 | 30 | 30 de 33 | 42 | 2 | 2 | R$ 52 mil |
| mai/2025 | 31 | 19 de 54 | 41 | 12 | 0 | R$ 55 mil |
| jun/2025 | 30 | 34 de 43 | 39 | 9 | 1 | R$ 59 mil |
| jul/2025 | 31 | 29 de 49 | 38 | 14 | 3 | R$ 59 mil |
| ago/2025 | 31 | 26 de 32 | 46 | 18 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2025 | 30 | 41 de 49 | 43 | 9 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2025 | 31 | 43 de 45 | 49 | 25 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2025 | 30 | 45 de 55 | 41 | 15 | 3 | R$ 32 mil |
| dez/2025 | 31 | 40 de 44 | 32 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 100% (96 de 96) |
| do governo | 89% (218 de 245) |
| da oposição | 31% (90 de 293) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 118 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 49 |
| Requerimentos | 18 |
| SLD | 10 |
| Recursos e pedidos | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SBR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PRLE | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| DOC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 5685/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 6240/2025 | Institui o Dia do Programa Espacial Brasileiro e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3178/2024 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.293/20, 820/23 e 963/23, apensados, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, com Substitutivo. | — |
| REQ 125/2025 | Requer o aditamento do REQ 93/2025 CASP para inclusão de convidado em audiência pública para debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro. | Arquivada |
| PL 5854/2025 | Institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI), reconhece a Pedagogia da Alternância como metodologia oficial da educação do campo, estabelece normas de credenciamento, financiamento e funcionamento das EFAs, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Inclui o §1º e o §2º, ao inciso III, do art. 2º, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL nº 5.573 de 2016, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| EMP 67/0 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências | Aguardando Providências Internas |
| EMP 66/0 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 4397/2025 | Requer a criação de comissão especial para tratar do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação.… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4396/2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 02/12/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424) | Titular | 08/05/2025 – atual |
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado expressou insatisfação com o acordo feito para a votação de emenda aglutinativa apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, especialmente em relação ao investimento das plataformas de streaming no setor audiovisual. Argumentou que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste representam 48% da população brasileira, mas ficarão com apenas 9% do total de recursos. Outrossim, destacou a importância de destinar ao menos 30% do rebate para essas regiões, como forma de reduzir desigualdades regionais. Ressaltou o descontentamento, mas comunicou a retirada do destaque apresentado pelo PDT, em respeito ao acordo firmado entre os partidos e em consideração à condução do projeto, o qual relatou por quase 6 anos. Por fim, reforçou o compromisso de continuar defendendo uma distribuição mais equitativa dos investimentos no audiovisual. |
| 04/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. |
| 04/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. |
| 03/09/2025 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral destinada a debater a reforma administrativa. Afirmou que o debate sobre a reforma administrativa é essencial, mas lembrou de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020 deixou traumas e não deve ser retomada em seus pontos mais polêmicos. Elogiou a condução do processo pelo Deputado Pedro Paulo e pelo Presidente Hugo Motta, destacando avanços na digitalização do Estado, mas fez um apelo para que não seja incluída a proposta de estabilidade de 10 anos para servidores temporários, considerada unanimemente negativa. Defendeu também a liberação remunerada de dirigentes sindicais, o fortalecimento da negociação coletiva e a criação de uma Comissão Especial para analisar a nova PEC, dada a complexidade do tema. Por fim, reafirmou compromisso com um Estado moderno e eficiente, sem retirada de direitos de servidores atuais ou futuros. |
| 14/07/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 847, de 2025, que altera a Lei nº 11.540, de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo. |
| 14/07/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 847, de 2025, que altera a Lei nº 11.540, de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo. |
| 14/07/2025 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação do projeto sobre a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em política permanente, destacando seu papel como um dos autores da proposta e sua trajetória como primeiro Secretário de Esporte e Juventude do Ceará. Recordou a articulação multipartidária ocorrida após a votação da reforma tributária, que contou com o apoio do então Líder Hugo Motta. Além disso, afirmou que a medida representa uma vitória para o Congresso Nacional, para o esporte brasileiro e para atletas olímpicos e paraolímpicos, reforçando que a perenidade da lei impulsionará o desempenho do País no cenário esportivo. |
| 16/06/2025 | Pela ordem | O Deputado saudou a posse do Deputado Nelinho Freitas na Câmara, destacando sua trajetória como Deputado Estadual e a missão de representar temporariamente o Senador Eunício Oliveira. Reforçou a importância da união da bancada cearense, incluindo o Deputado Yury do Paredão, para fortalecer as pautas do Estado e apoiar o Governador Elmano de Freitas. Ao final, expressou confiança de que Nelinho fará uma atuação destacada em benefício de Russas (CE), do Cariri e de todo o Ceará. |
| 08/04/2025 | Como líder | O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei nº 12.694, de 24 julho de 2012, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Destacou que a proposta iguala o tratamento já conferido à magistratura e ao Ministério Público, prevendo agravamento penal para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas atribuições. Mencionou o caso recente da oficiala Maria Sueli, agredida em Minas Gerais, como exemplo da necessidade de proteção legal. Ressaltou que a conquista foi fruto de articulação suprapartidária, envolvendo diversos Deputados e Lideranças. Por fim, agradeceu aos colegas pela confiança ao longo do mandato na Liderança da Maioria, reiterou o compromisso com a democracia e desejou sucesso ao Deputado Arlindo Chinaglia, que assume a função. |
| 02/04/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 518.773,09 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CASABLANCA RENT A CAR LTDA | 11 | R$ 139.283,90 |
| MEIOS E CONTEUDOS ESTRATEGIAS EM COMUNICACAO LTDA | 12 | R$ 114.965,00 |
| SJ ADMIMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA | 9 | R$ 65.963,86 |
| TAM | 79 | R$ 49.454,59 |
| GOL | 40 | R$ 44.788,12 |
| ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA | 12 | R$ 39.757,91 |
| SHAYANE FRUTUOSO LOPES | 1 | R$ 5.400,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 2 | R$ 4.942,00 |
| Claro NXT Telecomunicações S.A | 7 | R$ 4.483,62 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 21 | R$ 4.009,67 |