Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
André Figueiredo
PDT · CE25 de 48 meses da legislatura
Atuação de André Figueiredo como deputado federal pelo Ceará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PDT em CE com 25.732 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PDT / PTN / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
98 de 105votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
459presenças registradas em sessões e reuniões
194proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 26 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 29 | 4 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 18 | 5 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 24 | 21 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 49 | 13 | 14 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 6 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 36 | 11 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 5 | 7 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 29 | 9 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 33 | 5 | 7 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 19 | 5 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 17 | 6 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 20 | 16 | 7 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 25 | 10 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 26 | 8 | 8 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 35 | 27 | 4 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 17 | 10 | 6 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 16 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 3 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 4 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 18 | 5 | 3 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 5 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 96% (89 de 93) |
| do governo | 55% (41 de 74) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 194 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 60 |
| Pareceres como relator | 41 |
| Emendas de plenário | 26 |
| Projetos de lei | 17 |
| Requerimentos | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| VTS | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação do Pólo Esportivo, Comercial, Industrial e Exportador nos municípios que indica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com Substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer vencedor, Dep. André Figueiredo, pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 4378/2006 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição. | Arquivada |
| PL 7539/2006 | Obriga a instalação gratuita, nos estabelecimentos comerciais, de equipamento de transmissão eletrônica de dados para transações feitas por meio de cartão de crédito ou de débito. | Arquivada |
| PL 7538/2006 | Dispõe sobre a remuneração da categoria profissional de Garçom. | Arquivada |
| PEC 567/2006 | Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República. | Arquivada |
| PL 7442/2006 | Obriga os restaurantes, bares e similares não optantes do SIMPLES a disponibilizarem cardápios em "braile" aos consumidores portadores de deficiência visual e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 4081/2006 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito dos acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). | Arquivada |
| EMP 2/2006 | Condiciona a aplicação do art. 18, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.036, de 1990 às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado pelo empregador. | — |
| EMC 22/2006 | Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006. | — |
| EMC 21/2006 | Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006. | — |
| EMC 19/2006 | Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006. | — |
| EMC 5/2006 | Altera o art. 12 da Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 3/2006 | Dá nova redação ao art 5º da Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 111/2006 | Dá nova redação ao caput do art 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.270/05, com Substitutivo. | Arquivada |
| EMC 51/2006 | Dê-se ao art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006, a seguinte redação: | — |
| EMC 79/2006 | Acrescente-se o inciso IV ao artigo 7º e, conseqüentemente, suprima-se o inciso III do artigo 5º da Medida Provisória n.º 305, de 2006. | — |
| EMC 6/2006 | Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória. | — |
| EMC 59/2006 | "Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita… | — |
| EMC 58/2006 | "Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita… | — |
| EMC 57/2006 | "Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita… | — |
| EMC 117/2006 | "Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita… | — |
| EMC 114/2006 | Dá nova redação ao art 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
Posicionamentos
Discursos
90 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Pela ordem | Solicitação de inclusão na pauta da presente sessão extraordinária do Projeto de Lei nº 1.367, de 2003, a respeito da concessão de incentivos fiscais ao esporte. |
| 22/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT ao Projeto de Lei 7.561 de 2006 ( ( Fixa em R$ 1.916,45 o valor da bolsa de estudo concedida ao médico residente). |
| 22/11/2006 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 320 de 2006 (Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências).Defesa da aprovação da matéria. |
| 08/11/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória 316 de 2006 (Altera as Leis 8.212 e 8.213 de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social). Defesa do reajuste de 16,67% para as aposentadorias com valor acima de um salário mínimo. Compromisso do PDT com a defesa dos direitos dos aposentados. |
| 05/09/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar 123 de 2004 ( Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas). Ponderações sobre a impropriedade do tratamento de questões trabalhistas no referido projeto de lei complementar. |
| 04/09/2006 | Pequeno expediente | Solidariedade às famílias de vítimas de naufrágio ocorrido no Estado do Ceará. Apresentação de requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre as dívidas do Brasil com o Fundo Monetário Internacional. Transcurso do Dia do Profissional de Educação Física. |
| 02/08/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT ao Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário 02 sobre a Medida Provisória 291 de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006 - autorizando o reajuste de 5% nos benefícios previdenciários de segurados que recebem valores acima do salário mínimo), que reajusta os benefícios mantidos pela previdência social em 5% e acresce a esse percentual 11,67% correspondentes à diferença do total do índice de reajuste aplicado ao salário mínimo.Reparos ao comportamento circunstancial dos parlamentares que apóiam o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos que apoiaram o Governo do ex Presidente Fernando Henrique Cardoso,na que questão do índice do reajuste dos aposentados e pensionista. Defesa da desobstrução da pauta da Ordem do Dia. |
| 01/08/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT ao Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário 02 sobre a Medida Provisória 291 de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006 - autorizando o reajuste de 5% nos benefícios previdenciários de segurados que recebem valores acima do salário mínimo), que reajusta os benefícios mantidos pela previdência social em 5% e acresce a esse percentual 11,67% correspondentes à diferença do total do índice de reajuste aplicado ao salário mínimo. Defesa da concessão de reajuste de 16,67% aos proventos de aposentados e pensionistas mantidos pela Previdência Social. |
| 20/06/2006 | Pequeno expediente | Lançamento da candidatura do Senador Cristovam Buarque à Presidência da República, por ocasião da Convenção Nacional do Partido Democrático Trabalhista realizada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 13/06/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT ao Projeto de Lei de Conversão, do Senado, à Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.