Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
André Figueiredo
PDT · CEtoda a legislatura
Atuação de André Figueiredo como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em CE com 115.647 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PRB / PSB / PSC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
303 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.009presenças registradas em sessões e reuniões
415proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 7 | 4 | R$ 12 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 9 | 4 | R$ 37 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 29 | 10 | 3 | R$ 35 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 40 | 7 | 7 | R$ 48 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 32 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 8 | 4 | R$ 42 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 35 | 23 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 7 | 2 | R$ 37 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 33 | 16 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 34 | 4 | 3 | R$ 38 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 20 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 13 | 5 | R$ 47 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 36 | 14 | 10 | R$ 41 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 32 | 19 | 6 | R$ 28 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 45 | 22 | 5 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 18 | 11 | 6 | R$ 20 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 15 | 5 | 4 | R$ 42 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 7 | 1 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 30 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 28 | 3 | R$ 36 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 15 | 4 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 19 | 20 | 3 | R$ 32 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 20 | 6 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 22 | 7 | 6 | R$ 51 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 38 | 7 | 8 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 32 | 8 | 19 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 19 | 12 | 12 | R$ 46 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 16 | 6 | 19 | R$ 35 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 29 | 3 | 3 | R$ 33 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 34 | 8 | 4 | R$ 41 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 34 | 3 | 8 | R$ 43 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 30 | 4 | 12 | R$ 27 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 21 | 5 | 3 | R$ 31 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 25 | 7 | 2 | R$ 43 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 29 | 18 | 4 | R$ 40 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 46 | 4 | 4 | R$ 39 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 44 | 12 | 5 | R$ 63 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 12 | 1 | 4 | R$ 13 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 4 | 5 | R$ 11 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 22 | 8 | 0 | R$ 56 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 18 | 2 | 1 | R$ 102 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 96% (273 de 283) |
| do governo | 81% (189 de 232) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 415 proposições e assinou junto outras 70 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 142 |
| Requerimentos | 94 |
| Pareceres como relator | 49 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 24 |
| Projetos de lei | 22 |
| Emendas de plenário | 20 |
| Substitutivos | 14 |
| VTS | 8 |
| EMR | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| PPP | 5 |
| REC | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 57/2014 | Requer registro de Moção de Louvor, por membros esta Comissão de Esporte, ao Secretário Especial de Grandes Eventos Esportivos (Sege) do Estado do Ceará, Ferrucio Feitosa, pela exemplar condução das obras de construção da Arena Castelão e do Centro de Formação Olímpica do Ceará, localizado em Fortaleza-CE. | Arquivada |
| INC 6586/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a regulamentação da Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013 que "institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| EMC 18/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 17/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 16/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 10/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| REQ 53/2014 | Requer a realização de visita técnica, por membros desta Comissão de Esporte, ao Centro de Formação Olímpica do Ceará, localizado em Fortaleza-CE. | Arquivada |
| EMC 296/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 295/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 294/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 293/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 292/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 291/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 290/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 54/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| INC 6388/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a urgente nomeação dos 385 aprovados remanescentes no último concurso para a Carreira de Procurador Federal. | Arquivada |
| REQ 359/2014 | Requer que seja convidada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Sra. Miriam Belchior, a fim de expor as ações e metas de redução do custeio previstas e divulgadas na Programação Orçamentária para 2014. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal. | — |
| INC 6253/2014 | Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento para recomendar a urgente nomeação dos aprovados no último concurso para a Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil (BCB). | Arquivada |
| REQ 10321/2014 | Requer retirada de tramitação do Recurso nº 286/2014, apresentado contra a apreciação conclusiva do PL 6964/2010. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao inciso III do art. 11 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a seguinte redação: "Art. 11........................................................................... ........................................................................................ III - o emprego dos mecanismos privados de… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PFC 181/2014 | Propõe que a Comissão de Desportos, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aplicação de recursos públicos destinados à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). | Arquivada |
| REQ 10213/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| INC 6192/2014 | Sugere ao Ministério da Fazenda a urgente regulamentação dos dispositivos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, na parte em que instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 5222/2009, apensado, e pela rejeição dos de nºs 50/2007 e 2858/2008, apensado. | — |
| SBT 3/0 | "Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal." | — |
Posicionamentos
Discursos
205 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Contrariedade às emendas ao Projeto de resolução da Câmara dos Deputados 266/2014, que altera a Resolução n. 1, de 2007, a qual dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências. |
| 15/07/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PDT favorável ao Projeto de decreto legislativo nº 1472/2014, que escolhe o Sr. Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. |
| 15/07/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PDT favorável à votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491/2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS. |
| 02/07/2014 | Homenagem | Sessão solene em memória aos 10 anos de falecimento de Leonel Brizola. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 02/07/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em memória aos 10 anos de falecimento de Leonel Brizola. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 01/07/2014 | Parecer | Parecer favorável ao substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei nº 757-D, de 2011, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. |
| 03/06/2014 | Pela ordem | Orientação de bancada do PDT favorável à Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012 (altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica). |
| 03/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PDT contrária ao destaque para supressão da expressão "20.10 e" constante do item 5.42 do Anexo de Metas e Estratégias, do parecer ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, (Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências), aprovado pela Comissão Especial. |
| 03/06/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. |
| 03/06/2014 | — | Sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.676.348,45 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 16EME CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA | 24 | R$ 205.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS | 532 | R$ 181.126,03 |
| LEONARDO CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 35 | R$ 163.940,00 |
| NAJA EMP. IMOBILIÁRIOS | 67 | R$ 132.632,24 |
| MEDIA HOUSE | 27 | R$ 123.155,64 |
| EDITORA CELIGRAFICA | 6 | R$ 78.840,00 |
| AUTO LOCADORA PARK WAY | 13 | R$ 68.250,00 |
| COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA | 55 | R$ 66.130,08 |
| ORGANIZAÇÃO HELIO MEIRELES PETRÓLEO | 21 | R$ 55.416,21 |
| GRÁFICA E EDITORA TRÊS CEARENSE | 2 | R$ 47.940,00 |