Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
André Figueiredo
PDT · CE42 de 48 meses da legislatura
Atuação de André Figueiredo como deputado federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/10/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (em 06/10/2015, entrou em exercício pelo Ceará: ARIOSTO HOLANDA (PROS)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PDT em CE com 125.360 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PP / PDT / PT / PTB / PSL / PHS / PSD / PC do B / SD / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
578 de 717votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
930presenças registradas em sessões e reuniões
473proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 25 | 5 | R$ 47 mil |
| mar/2015 | 31 | 21 de 38 | 26 | 24 | 16 | R$ 35 mil |
| abr/2015 | 30 | 8 de 16 | 21 | 6 | 16 | R$ 36 mil |
| mai/2015 | 31 | 42 de 56 | 33 | 16 | 17 | R$ 39 mil |
| jun/2015 | 30 | 24 de 38 | 22 | 16 | 5 | R$ 28 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 21 | 32 | 1 | R$ 58 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 34 | 11 | 10 | R$ 38 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 35 | 32 | 16 | R$ 39 mil |
| out/2015 | 4 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2016 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| mai/2016 | 20 | 9 de 16 | 14 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 22 | 1 | 4 | R$ 45 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 6 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 30 | 8 | 9 | R$ 46 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 10 | 45 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2016 | 31 | 38 de 39 | 29 | 22 | 17 | R$ 48 mil |
| nov/2016 | 30 | 28 de 28 | 27 | 14 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2016 | 31 | 18 de 20 | 25 | 1 | 6 | R$ 42 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 16 | 17 | 8 | R$ 32 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 32 | 11 | 3 | R$ 45 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 44 | 9 | 5 | R$ 50 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 54 | 9 | 13 | R$ 52 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 20 | 12 | 0 | R$ 50 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 20 | 7 | 3 | R$ 42 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 39 | 25 | 11 | R$ 51 mil |
| set/2017 | 30 | 27 de 28 | 38 | 13 | 3 | R$ 44 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 38 | 18 | 6 | R$ 50 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 36 | 4 | 6 | R$ 38 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 21 | 9 | 10 | R$ 15 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 12 | 7 | R$ 39 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 19 | 1 | 6 | R$ 51 mil |
| abr/2018 | 30 | 22 de 31 | 41 | 9 | 8 | R$ 51 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 33 | 10 | 13 | R$ 53 mil |
| jun/2018 | 30 | 6 de 22 | 16 | 13 | 8 | R$ 32 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 15 | 5 | 7 | R$ 33 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 7 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 3 | 1 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 10 | 7 | 0 | R$ 60 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 22 | 10 | 4 | R$ 50 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 22 | 4 | 5 | R$ 64 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 95% (527 de 552) |
| do governo | 44% (191 de 431) |
| da oposição | 80% (40 de 50) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 473 proposições e assinou junto outras 83 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 237 |
| Pareceres como relator | 57 |
| Requerimentos | 40 |
| Emendas de plenário | 31 |
| Substitutivos | 26 |
| Projetos de lei | 24 |
| SOR | 9 |
| EMR | 7 |
| EMA | 5 |
| VTS | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9366/2018 | Requer a retirada do Recurso nº 329/2018, contra apreciação conclusiva do PL nº 10.142/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9361/2018 | Requer a coautoria das proposições listadas abaixo. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e das nove emendas modificativas apresentadas. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 1/2018 | — | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre os compromissos de implantação e modernização de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social assumidos pelas operadoras de telecomunicações em função de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Anatel. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 3739/2018 | Requerimento de informações ao Ministro-chefe da Casa Civil solicitando esclarecimentos acerca da análise de pedido de empréstimo ao Banco Mundial realizado pelo Município de Fortaleza para custear ações do Programa Fortaleza Cidade Sustentável. | — |
| EMC 3/2019 | Dá nova redação à MPV 855/2018 | — |
| EMC 2/2019 | Dá nova redação à MPV 855/2018 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | — |
| SOR 10/2018 | Ementa:Formento e Fortalecimento da Economia Solidária; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.334.2071.215F.0001; Ação: Formento e Fortalecimento da Economia Solidária; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000,00; | Arquivada |
| SOR 9/2018 | Ementa:Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.333.2071.20Z1.0001; Ação: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 150.000.000,00; | Arquivada |
| SOR 8/2018 | Ementa:Microcrédito; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.334.2071.2B12.0001; Ação: Fomento e Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 10.000.000,00; | Arquivada |
| EMC 10/2018 | Dá nova redação à MPV 853/2018 | — |
| EMC 8/2018 | Dá nova redação à MPV 853/2018 | — |
| EMC 7/2018 | Dá nova redação à MPV 853/2018 | — |
| EMC 5/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| EMC 4/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| PLP 536/2018 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir os servidores cedidos a outros entes da Federação do cômpito do limite da despesa total com pessoal. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõem a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL nº 7.144/17, apensado, com substitutivo. | — |
| PLP 534/2018 | Estabelece aposentadoria especial aos ocupantes dos cargos de oficial de justiça. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 30/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| EMC 29/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| EMC 28/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
Posicionamentos
Discursos
254 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Como líder | Razão da desistência pelo orador da relatoria de projeto de lei de interesse dos Estados e da gestão pública. Posicionamento do PDT contrário à aprovação da proposição. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Razão da desistência pelo orador da relatoria de projeto de lei de interesse dos Governadores Estaduais. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Imediata votação pela Casa do projeto de lei de interesse das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. |
| 10/12/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 5º, do art. 5º, da Lei nº 12.114, de 2009, contido no art. 32 do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2018, da Medida Provisória nº 851, de 2018, sobre a instituição do marco regulatório dos fundos patrimoniais. |
| 05/12/2018 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017, sobre alteração da Lei nº 4.320, de 1964, com vista à cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), para antevisão do protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorização à administração tributária à requisição de informações a entidades e órgãos públicos ou privados, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimeto de destaque para votação em separado do art. 36 do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018, oferecido à Medida Provisória nº 843, de 2018, para fins de sua supressão. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 843, de 2018. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra de interstício para votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 843, de 2018. |
| 06/11/2018 | Homenagem | Transcurso do 30º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 04/09/2018 | Como líder | Inexistência no bojo do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2019, de dispositivo destinado à correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física. Protesto contra a redução para 15% do índice da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, preconizada no PLOA 2019. Apoio à eleição do Sr. Ciro Gomes à Presidência da República. |
Assinou 163 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.699.916,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MÉDIA HOUSE COMUNICAÇÕES E MARKETING | 44 | R$ 378.965,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 608 | R$ 215.680,68 |
| Cia Aérea - GOL | 512 | R$ 174.450,61 |
| NAJA EMP. IMOBILIÁRIOS | 78 | R$ 174.223,07 |
| CASABLANCA RENT A CAR | 27 | R$ 163.830,80 |
| POSTO ALIANÇA | 35 | R$ 115.701,96 |
| AVIANCA | 328 | R$ 106.752,00 |
| KROMA VÍDEO PRODUÇÕES | 8 | R$ 52.000,00 |
| GRÁFICA E EDITORA TRÊS CEARENSE | 4 | R$ 32.581,00 |
| LEONARDO CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 7 | R$ 28.000,00 |