Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Capitão Wayne
PSDB · GO11 de 48 meses da legislatura
Atuação de Capitão Wayne como deputado federal por Goiás na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/09/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Goiás: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB)); 01/02/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Goiás: ROBERTO BALESTRA (PP), LEONARDO VILELA (PSDB), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em GO com 37.654 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PPB / PSC / PFL / PAN / PSDC / PRP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
34 de 40votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
113presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 8 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 1 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 21 | 3 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 2 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 8 | 4 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 39 | 55 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 3 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 12 | 6 | 4 | — |
| set/2005 | 19 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 10 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 10 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (29 de 32) |
| do governo | 38% (12 de 32) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Não |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 31/08/2005 | PFC 71/2005 — Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia Resultado: aprovado (10 sim · 0 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 43 |
| Emendas de plenário | 12 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Requerimentos | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5818/2005 | Altera os art. 1º e 2º, da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária. | Arquivada |
| PL 5817/2005 | Altera o art. 311, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. | Arquivada |
| EMC 1/2005 | Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências. | — |
| REQ 267/2005 | Solicitam seja convidado o Senhor Nelson Machado, Ministro da Previdência e Assistência Social para discutir sobre alterações e regulamentação da Previdência dos Militares | Arquivada |
| PL 5758/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 145 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. | Arquivada |
| EMC 1/2005 | Altera o Decreto-Lei nº 667/69 acrescentando o art. 11-A prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares. | Arquivada |
| EMC 1/2005 | Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. | Arquivada |
| PL 5623/2005 | Revoga o art. 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Codigo de Trânsito Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5609/2005 | Dispõe sobre a regulamentação para prática de esportes de aventura ou radicais e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5577/2005 | Institui na República Federativa do Brasil, a data de 07 de agosto ,como sendo o dia da Policia Militar. | Arquivada |
| PEC 435/2005 | Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual. | Arquivada |
| PEC 434/2005 | Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 433/2005 | Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública. | Arquivada |
| PEC 432/2005 | Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 5574/2005 | Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5573/2005 | Tipifica como estelionato a fraude em concurso público e vestibular. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5572/2005 | Altera as penas dos crimes previstos nos artigos 147, 351, 352 e 354 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5571/2005 | Institui o Fundo de Auxílio Financeiro à Pessoa Vítima de Crime Praticado com Arma de Fogo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5570/2005 | Institui a obrigatoriedade de Seguro de Vida e de acidentes para os integrantes do órgãos de segurança pública da União, dos Estado e do Distrito Federal. | Arquivada |
| PL 5569/2005 | Altera os arts. 79, 109 e 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5568/2005 | Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5567/2005 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969 acrescentando o art. 11-A prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares. | Arquivada |
| PL 5566/2005 | Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5565/2005 | Dá nova redação ao art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. | Arquivada |
| PL 5564/2005 | Dá nova redação ao art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada |
| PL 5563/2005 | Altera a pena do crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5562/2005 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, obrigando a comprovação da origem lícita de valores pagos a título de honorários advocatícios, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5561/2005 | Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche ou pré-escola nas unidades de segurança pública. | Arquivada |
| PL 5560/2005 | Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada |
| PL 5559/2005 | Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/01/2006 | Grande expediente | Críticas ao envio de tropas brasileiras ao Haiti. Insucesso da missão do Brasil naquele país. |
| 01/09/2005 | Pequeno expediente | Regozijo com a posse do Senador Welligton Salgado de Oliveira. |
| 30/08/2005 | Homenagem | Transcurso do 77º aniversário de criação da Polícia Rodoviária Federal. |
| 16/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes. |
| 16/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem aos convidados presentes, |
| 16/08/2005 | Homenagem | Transcurso do 147º aniversário de criação da Polícia Militar do Estado de Goiás. |
| 28/06/2005 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional do Bombeiro e do 149º aniversário de criação dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. |
| 13/04/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do cinqüentenário de fundação da Companhia Energética de Goiás. |
| 17/03/2005 | Pela ordem | Contradição entre as críticas do Senador Maguito Vilela à atuação da Polícia Militar em cumprimento de decisão judicial sobre a remoção de ocupantes de terreno em Goiânia, Estado de Goiás, e o elevado índice de aprovação da ação da Polícia pela sociedade goiana. |
| 10/03/2005 | Pequeno expediente | Apoio à proposta de alteração do regime previdenciário das policiais brasileiras. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.