Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marcelo Moraes
PTB → PL · RStoda a legislatura
Atuação de Marcelo Moraes como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PTB em RS com 69.904 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PTB / PRB / REDE / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1506 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
691presenças registradas em sessões e reuniões
869proposições apresentadas
R$ 979 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2019 | 31 | 12 de 24 | 20 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 31 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 36 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 22 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 18 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 18 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 16 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 30 | 3 | 1 | R$ 18 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 21 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 20 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 12 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 5 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 12 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 11 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 27 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2021 | 31 | 93 de 113 | 21 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2021 | 30 | 66 de 77 | 24 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 11 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| ago/2021 | 31 | 88 de 112 | 16 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2021 | 30 | 55 de 98 | 21 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2021 | 31 | 38 de 57 | 15 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2021 | 30 | 42 de 61 | 17 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 12 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2022 | 28 | 42 de 76 | 17 | 418 | 1 | R$ 45 mil |
| mar/2022 | 31 | 35 de 64 | 12 | 420 | 2 | R$ 24 mil |
| abr/2022 | 30 | 46 de 55 | 12 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2022 | 31 | 56 de 88 | 18 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 23 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 22 de 33 | 5 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 39 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2022 | 31 | 1 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2022 | 30 | 13 de 28 | 11 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2022 | 31 | 27 de 44 | 13 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PL) | 96% (1012 de 1059) |
| do governo | 94% (1175 de 1252) |
| da oposição | 31% (237 de 768) |
Além do Plenário, registrou 27 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 869 proposições e assinou junto outras 28 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 834 |
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 513/2022 | Requeiro, nos termos do art. 142 e do art. 139, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 2015/2021, apensado ao Projeto de Lei nº 11247, de 2018. | Tramitação Finalizada |
| DOC 248/2022 | Indicação de Líder da bancada do PTB. | Arquivada |
| REQ 238/2022 | Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015. | Tramitação Finalizada |
| INC 1031/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Jacutinga, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1030/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Barra do Rio Azul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais… | Arquivada |
| INC 1029/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Westfália, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1028/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Bossoroca, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1027/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Carlos Gomes, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1026/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vila Nova do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais… | Arquivada |
| INC 1025/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Capitão, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1024/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Canudos do Vale, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais… | Arquivada |
| INC 1023/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vacaria, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1022/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Bom Princípio, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1021/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Cambará do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1020/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vila Flores, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1019/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Campestre da Serra, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos… | Arquivada |
| INC 1018/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vale Real, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1017/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vale do Sol, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1016/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Boqueirão do Leão, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais… | Arquivada |
| INC 1015/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Camargo, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1014/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Doutor Mauricio Cardoso, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos… | Arquivada |
| INC 1013/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Condor, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo… | Arquivada |
| INC 1012/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Progresso, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do… | Arquivada |
| INC 1011/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Passo do Sobrado, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais… | Arquivada |
| INC 1010/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Porto Vera Cruz, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais… | Arquivada |
| INC 1009/2022 | Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Paulo das Missões, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Descontentamento com a diplomação do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Posicionamento contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Solidariedade aos Deputados Junior Amaral e Bia Kicis em face do bloqueio de suas redes sociais pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Protesto contra a omissão do Presidente Arthur em relação ao tema e contra a não análise, pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, de pedidos de impeachment de Ministros do STF. Crítica ao apoio do Senador Rodrigo Pacheco a projeto de lei sobre a ampliação da censura no Brasil. Presença na Casa do Presidente da Câmara Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, Vereador Marcelo Maron, acompanhado de assessora. |
| 10/11/2022 | Breves comunicações | Posicionamento do orador sobre relatório das Forças Armadas brasileiras acerca da segurança das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022. Parcialidade das decisões do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, especialmente benéfica à campanha do candidato esquerdista a Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de manifestação do Congresso Nacional sobre a perseguição do TSE a perfis de direita nas redes sociais. Exigência ao Senado Federal de análise de pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 09/11/2022 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitorado do Estado do Rio Grande do Sul pela reeleição do orador. Apoio às manifestações pacíficas realizadas em frente a quarteis e nas rodovias brasileiras contra o resultado das urnas. Protesto contra a não votação, pelo Senado Federal, de pedidos de impeachment de membros do Supremo Tribunal Federal. Indignação do orador com a decisão do Ministro da Suprema Corte, Edson Fachin, de soltura do então presidiário Luiz Inácio Lula da Silva. Perseguição do Ministro Alexandre de Moraes a jornalistas, blogueiros e Parlamentares da Direita. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Congratulações ao Presidente Jair Bolsonaro pela adoção de medida para o barateamento do preço dos combustíveis. Atuação do Governo Federal para a mitigação dos efeitos da pandemia de coronavírus sobre a vida da população brasileira. |
| 30/03/2022 | Breves comunicações | Apelo à Presidência de votação do Requerimento nº 2.111, de 2021, de inclusão na Ordem do Dia do pedido de sustação da Ação Penal nº 1.044, de 2021, instaurada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o Deputado Daniel Silveira. Solicitação ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, de votação de pedidos de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes. |
| 16/03/2022 | Breves comunicações | Aplausos à Mesa Diretora pela revogação do uso obrigatório de máscaras preventivas do coronavírus nas dependências da Câmara dos Deputados. Protesto contra a exigência do uso de máscaras por crianças em creches e escolinhas, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Apresentação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.647, de 2020, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à revogação do uso obrigatório de máscaras faciais por crianças com menos de doze anos de idade. |
| 08/02/2022 | Pela ordem | Agradecimento à bancada do PTB pela escolha do orador para Líder do partido na Casa em 2022. |
| 02/12/2021 | Breves comunicações | Presença, na Casa, dos Vereadores Serginho Moraes, Rodrigo Rabuske e Nicole Weber, do Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Destinação de recursos orçamentários à municipalidade. |
| 10/11/2021 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à exigência de passaporte sanitário para acesso dos Parlamentares às dependências da Câmara dos Deputados. |
Assinou 70 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 978.659,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 293 | R$ 272.276,27 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 210 | R$ 139.015,45 |
| Unidas SA | 18 | R$ 74.674,59 |
| HERLE - LOCACOES E INCORPORACOES LTDA | 41 | R$ 61.797,84 |
| LOCADORA DE VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA | 12 | R$ 50.419,68 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 9 | R$ 40.242,41 |
| CLUBE DE MIDIA COMUNICACAO VIRTUAL EIRELI | 5 | R$ 36.000,00 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 47 | R$ 29.471,52 |
| UNIDAS LOCADORA S.A | 5 | R$ 27.537,52 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 7 | R$ 24.250,00 |