Deputado federal · 2020
Paulo Ramos
PDT · RJano inteiro
Atuação de Paulo Ramos como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
267 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
130presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 351 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 10 | 7 | 6 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 8 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2020 | 30 | 21 de 40 | 17 | 9 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 18 | 11 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2020 | 30 | 34 de 56 | 14 | 4 | 13 | R$ 30 mil |
| jul/2020 | 31 | 38 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 6 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2020 | 31 | 109 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 96% (246 de 257) |
| do governo | 33% (78 de 236) |
| da oposição | 95% (117 de 123) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 259 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não) | Não |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 31 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5439/2020 | Altera a Lei 8.213 de 1991 para restituir a contribuição do trabalhador para a Previdência Social quando não atingir as condições para a Aposentadoria. | Aguardando Parecer |
| RIC 1545/2020 | Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca da exportação de madeira brasileira nos últimos cinco anos. | — |
| REQ 2787/2020 | Requer a convocação dos Ministros da Defesa e das Relações Exteriores perante o Plenário da Câmara dos Deputados, com a finalidade de prestar explicações sobre a atuação da empresa Crypto AG no Brasil e a utilização de suas máquinas de criptografia de comunicações para espionar órgãos públicos e instituições… | Tramitação Finalizada |
| RIC 1484/2020 | Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a Lei nº 14.059, de 22 de setembro de 2020, uma conversão da Medida Provisória nº 971 de 2020. | — |
| RIC 1480/2020 | Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/BANESPAR. | — |
| RIC 1452/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, sobre alteração nos nomes de Usinas Termelétricas de propriedade da PETROBRÁS, promovidas pela administração da Companhia. | — |
| PL 5082/2020 | Acrescenta o Art. 313-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e altera decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1315/2020 | Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, Fundação Banco Central de Previdência Privada – Centrus, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Fundação de Assistência e… | — |
| PL 4789/2020 | Determina a transferência para conta poupança de saldo de conta corrente bloqueada em virtude do falecimento de seu titular. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4703/2020 | Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel, internet fixa e interrupção no serviço, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2148/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.717, de 2020, que “institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais”. | Pronta para Pauta |
| PLP 214/2020 | Estabelece novos critérios sobre emissão de moeda, circulação, saques em espécie transferências eletrônicas, pagamentos e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 4132/2020 | Determina a disponibilização de caixas eletrônicos exclusivo que utilize sistema que não seja de biometria. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4046/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para acrescentar meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática para causar dano à honra ou imagem como agravante de pena. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4024/2020 | Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 3963/2020 | Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3542/2020 | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 1702/2020 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 3467 de 2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 3467/2020 | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a desnecessidade de comprovação de hipossuficiência financeira para para ter acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3044/2020 | Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), com a finalidade de estabelecer regras para a utilização de pseudônimos e perfis anônimos na Internet. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2914/2020 | Altera os artigos 121 e 129 do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1947 para agravar crimes cometidos contra jornalistas e radialistas no exercício da profissão. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2858/2020 | Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, para determinar a concessão de licença compulsória e não exclusiva para exploração de patente referente a insumos, medicamentos, equipamentos e demais materiais necessários ao combate a pandemias, nos termos que especifica. | Arquivada |
| PL 2797/2020 | Estabelece a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações que envolvam aposentados e pensionistas com os Fundos de Previdência Privada das Estatais e Sociedades de Economia Mista. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2756/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar os regimes semiaberto e aberto de forma harmonizada. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2733/2020 | Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavirus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada. | Arquivada |
| PL 2717/2020 | Esta lei institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2670/2020 | Altera a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2669/2020 | Declara nula de pleno direito a dívida dos Estados federados junto à União resultante de negociações de títulos estaduais efetuados em 1997 entre Estados e Governo federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2369/2020 | Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2368/2020 | Altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/06/2020 | Pela ordem | Atuação irresponsável do Presidente Jair Bolsonaro. Apresentação ao Tribunal Penal Internacional, pelo PDT, de ação contra o Presidente da República por prática de crime contra a humanidade. Solicitação ao Supremo Tribunal Federal, pelo partido, de definição dos limites de atuação das Forças Armadas brasileiras. Defesa de abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro. |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 323, apresentada à Medida Provisória nº 927, de 2020, acerca de medidas trabalhistas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 17, do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Congratulação ao Líder do PDT, Deputado Wolney Queiroz, diante do acolhimento, pela Corte Internacional de Haia, de denúncia apresentada pelo partido contra o Presidente Jair Bolsonaro por prática de crime contra a humanidade. Necessidade de esclarecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o papel constitucional das Forças Armadas brasileiras. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 5º, art. 15, do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada à Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). Decisão do Supremo Tribunal Federal pela continuidade do inquérito destinado à investigação de rede de disseminação de fake news. Apuração, pela CPI das Fake News, de campanha promovida contra o orador durante as eleições de 2018. |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Saudação à Deputada Lídice da Mata. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 2º, art. 14, do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Descompasso entre a ociosidade do Hospital Geral de Bonsucesso e a instalação de hospitais de campanha para atendimento aos infectados por coronavírus, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 384, apresentada à Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Solidariedade ao Presidente Rodrigo Maia pelo pronunciamento em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Repúdio ao anúncio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de privatização de empresas estatais, em especial da ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras S/A. Insensibilidade do Presidente Jair Bolsonaro diante da tragédia causada pela Covid-19 no País. Orientação de bancada na votação da Emenda de Comissão nº 118, oferecida à Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 351.305,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 25 | R$ 93.450,00 |
| ADRIANA RAMOS PEREIRA | 4 | R$ 55.810,00 |
| ALLAN DOS SANTOS GOMES | 4 | R$ 55.800,00 |
| PRODAI EDITORA LTDA | 2 | R$ 27.840,00 |
| Cia Aérea - TAM | 24 | R$ 15.844,18 |
| SAINT CLAIR DE CASTRO 84481927704 | 1 | R$ 13.980,00 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. LTDA. - SEM PARAR | 12 | R$ 4.113,74 |
| BATALHA PROMOCOES E REPRESENTACOES 1615 - EIRELI | 2 | R$ 4.000,00 |
| SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI | 1 | R$ 3.402,55 |
| Cia Aérea - GOL | 2 | R$ 2.329,94 |