Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Paulo Ramos
PDT · RJtoda a legislatura
Atuação de Paulo Ramos como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em RJ com 25.557 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PSB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1572 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
986presenças registradas em sessões e reuniões
279proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 8 | 0 | 3 | R$ 11 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 17 | 2 | 5 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 7 | 9 | R$ 29 mil |
| mai/2019 | 31 | 13 de 48 | 37 | 14 | 10 | R$ 25 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 31 | 5 | 5 | R$ 27 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 33 | 13 | 7 | R$ 33 mil |
| ago/2019 | 31 | 38 de 54 | 50 | 25 | 4 | R$ 22 mil |
| set/2019 | 30 | 15 de 30 | 43 | 2 | 2 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 49 | 11 | 8 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 24 | 4 | 4 | R$ 42 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 29 | 3 | 7 | R$ 65 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 10 | 7 | 6 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 8 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2020 | 30 | 21 de 40 | 17 | 9 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 18 | 11 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2020 | 30 | 34 de 56 | 14 | 4 | 13 | R$ 30 mil |
| jul/2020 | 31 | 38 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 6 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2020 | 31 | 109 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 8 | 6 | R$ 37 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 33 | 7 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 28 | 15 | 5 | R$ 37 mil |
| mai/2021 | 31 | 103 de 113 | 50 | 9 | 7 | R$ 38 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 52 | 16 | 13 | R$ 34 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 28 | 7 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2021 | 31 | 103 de 112 | 54 | 11 | 13 | R$ 34 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 37 | 8 | 18 | R$ 37 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 28 | 13 | 44 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 26 | 6 | 27 | R$ 51 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 10 | 10 | 27 | R$ 18 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 66 de 76 | 17 | 1 | 12 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 12 | 6 | 3 | R$ 45 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 18 | 4 | 6 | R$ 42 mil |
| mai/2022 | 31 | 57 de 88 | 27 | 9 | 10 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 19 de 41 | 14 | 7 | 6 | R$ 31 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 14 | 2 | 4 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 58 de 70 | 18 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 7 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 11 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2022 | 31 | 29 de 44 | 10 | 0 | 0 | R$ 81 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 95% (1405 de 1476) |
| do governo | 36% (453 de 1275) |
| da oposição | 95% (764 de 807) |
Além do Plenário, registrou 21 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 279 proposições e assinou junto outras 29 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 97 |
| Projetos de lei | 65 |
| Pedidos de informação ao governo | 41 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Emendas de plenário | 19 |
| EMR | 10 |
| Substitutivos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| REC | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 258/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 2285/2021, do PL 2843/2021, e do PL 3522/2021, apensados, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação. | — |
| REQ 105/2022 | Requer o aditamento ao REQ 65/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| INC 1549/2022 | Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a edição de Decreto para regulamentar a aposentadoria especial do Aeronauta. | Arquivada |
| RIC 537/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações sobre o grupo de fuzileiros navais da Marinha do Brasil, concursados, que foram indevidamente desligados das fileiras do Corpo de Fuzileiros Navais – CFN. | — |
| RIC 536/2022 | Requer ao Ministro do Trabalho e Previdência, Senhor José Carlos Oliveira, informações sobre o grupo de fuzileiros navais da Marinha do Brasil, concursados, que foram indevidamente desligados das fileiras do Corpo de Fuzileiros Navais – CFN. | — |
| REQ 84/2022 | Requer o aditamento ao REQ 42/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 77/2022 | Requer o aditamento ao REQ 66/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 75/2022 | Requer o aditamento ao REQ 66/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 66/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir os prejuizos que serão causados com a ampliação do Porto de Itaguaí/RJ. | Arquivada |
| REQ 65/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade do Fundo de Garantia. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 42/2022 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o desmonte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a perspectiva de tranferência de suas atribuições para a iniciativa privada. | Arquivada |
| REQ 27/2022 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para tratar da preservação da Aldeia Indígena Maracanã, localizada no Município do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 23/2022 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir o Ex-ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, sobre as causas de sua exoneração. | Arquivada |
| REQ 22/2022 | Requer o aditamento ao REQ Nº 02/2022- CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 13/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel Constitucional das Forças Armadas e o Estado Democrático de Direito. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Susta a Portaria nº 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministro de Estado da Economia, que autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap”. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação deste, e do PDL 983/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 15/2022 | Requer o aditamento ao REQ Nº 02/2022- CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 8/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a tentativa de transformação das Forças Armadas em partido político de fato e a consequente ameaça ao Estado Democrático de Direito. | Arquivada |
| RIC 272/2022 | Requer ao Ministro do Trabalho e Previdência, Senhor José Carlos Oliveira, informações sobre o Fundo de Pensão da Petrobras (PETROS). | — |
| REQ 2/2022 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais. | Arquivada |
| REQ 1/2022 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos cortes de energia elétrica nas regiões sob a responsabilidade da ENEL no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 1012/2022 | Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 796/2022 | Institui o dia 31 de março como o Dia de Luto Nacional da Democracia. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 767/2022 | Aumenta a pena do crime de homicídio qualificado. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 138/2022 | Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o Fundo de Pensão da Petrobras (PETROS). | — |
| RIC 113/2022 | Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a aplicação dos recursos referentes ao FUNDAF (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). | — |
Posicionamentos
Discursos
291 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/08/2022 | Breves comunicações | Homenagem à antiga Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG. Recuperação de proventos de aposentadorias e pensões dos funcionários da companhia aérea. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão durante 5 (cinco) meses, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Não suspeição da Presidência pelo orador, com relação a episódio ocorrido durante a votação da propositura. Motivo do pedido aos Líderes partidários, pela Presidência, de mobilização de suas respectivas bancadas para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § único, art. 120, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Atuação do Presidente Arthur Lira como Líder do Governo na Casa. Questionamento sobre a existência de interesses subjacentes na decisão da Presidência, a respeito da interferência externa no sistema de votação da Câmara dos Deputados. |
| 13/07/2022 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre o encerramento de sessão anterior. Pedido de abertura de novo painel de votação. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Baixo impacto sobre os preços dos derivados de petróleo da redução da alíquota do ICMS. Expectativa de aumento dos preços dos combustíveis em face da manutenção, pelo Governo Federal, da política de Preço de Paridade Internacional - PPI adotada pela PETROBRAS. |
| 09/06/2022 | Breves comunicações | Crítica à exclusão de países pelo anfitrião da reunião da Cúpula das Américas, o Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden. Associação a discurso do Deputado Arlindo Chinaglia sobre a participação do Presidente Jair Bolsonaro no evento. Implantação da ditadura militar no Brasil em 1964 em razão das reformas de base anunciadas pelo Presidente João Goulart, especialmente a reforma agrária voltada à produção de alimentos para a população brasileira. Necessidade de prioridade no combate ao avanço atual da fome no País. Atuação do sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, no combate à fome. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Precariedade dos serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro pela concessionária de transporte ferroviário SuperVia. Solidariedade aos funcionários aposentados da extinta Rede Ferroviária Federal. Defesa da reestatização dos serviços de transporte ferroviário. |
| 07/06/2022 | Breves comunicações | Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pela adoção do Preço de Paridade Internacional pela PETROBRAS para composição do preço dos combustíveis. |
| 02/06/2022 | Breves comunicações | Inexistência de unanimidade no apoio dos militares ao projeto de desmonte da soberania nacional impetrado pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, para esclarecimento à Casa de declarações sobre a prática de corrupção pelo grupo político denominado Centrão. Homenagem da Comissão de Cultura à memória do ator Milton Gonçalves. Defesa de rejeição do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), acerca do apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; e do Veto Total nº 20, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, relativo à instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Contrariedade à privatização da ELETROBRAS e da PETROBRAS. |
Assinou 153 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.577.079,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 94 | R$ 338.469,62 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 344 | R$ 246.838,34 |
| SAINT CLAIR DE CASTRO | 19 | R$ 169.440,00 |
| VAMOS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E JORNALISMO LTDA | 15 | R$ 96.000,00 |
| PRODAI EDITORA LTDA | 10 | R$ 95.760,00 |
| ALLAN DOS SANTOS GOMES | 5 | R$ 63.710,00 |
| ADRIANA RAMOS PEREIRA | 4 | R$ 55.810,00 |
| GOL | 54 | R$ 43.612,60 |
| GRAFICA FENIX SERVICOS LTDA | 1 | R$ 34.200,00 |
| CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - SEM PARAR | 45 | R$ 20.285,57 |