Deputado federal · 2015
Vicentinho Júnior
PSB · TOdesde a posse
Atuação de Vicentinho Júnior como deputado federal pelo Tocantins em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
202 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
323presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 428 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 30 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 27 | 6 | 3 | R$ 43 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 39 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2015 | 30 | 12 de 38 | 25 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 30 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 28 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 25 de 35 | 43 | 6 | 5 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 34 | 6 | 5 | R$ 33 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 34 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 20 | 0 | 2 | R$ 60 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 63% (114 de 181) |
| do governo | 84% (123 de 146) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Sim |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Não |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2. Resultado: rejeitado (206 sim · 219 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela rejeição. | — |
| REQ 3405/2015 | Requer o envio de votos de pesar em virtude do falecimento do Senhor Comandante João Américo França Vieira, empresário da cidade de Goiânia - GO à família enlutada | Arquivada |
| PL 3357/2015 | Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet. | Pronta para Pauta |
| REQ 3321/2015 | Requer o envio de votos de pesar em virtude do falecimento do Senhor Dimas Araujo Rocha, Tabelião Substituto do Serviço de Registro de Pessoas Jurídica Títulos e Documentos e Tabelionato 2º de Notas de Porto Nacional de Porto Nacional- TO à família enlutada. | Arquivada |
| PL 3326/2015 | Estabelece critérios para a definição de deficiência auditiva aplicável aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3287/2015 | Dispõe sobre a alienação fiduciária em garantia, revoga o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, altera a redação de dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela aprovação. | — |
| PL 6548/2019 | Acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| INC 987/2015 | Sugere que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de criar a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CMADS. | — |
| PL 2967/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 100/2015 | Requer a realização de Audiência Publica para discutir sobre as obras das Rodovias Federais Transversais BR-242 e BR-235. | Arquivada |
| REQ 71/2015 | Requer retirada de tramitação do Requerimento no 68, de 2015 CME. | Arquivada |
| REQ 68/2015 | Requer Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir o relatório sistêmico do Tribunal de Contas da União nº TC 013.099/2014-0. | Arquivada |
| PL 2395/2015 | Modifica a Lei no 6.001/73, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio", para acrescentar o inciso IV ao art. 39, alterar o art. 42, caput, acrescentar o §2º ao art. 42 e revogar o art. 43, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 659/2015 | Sugere ao Ministério da Saúde que tome providências para a implantação de unidade do Hospital do Câncer de Barretos na cidade de Palmas em Tocantins. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 1984/2015 | Requer o envio de Votos de Louvor pelo centenário da Diocese de Porto Nacional, Estado do Tocantins. | Arquivada |
| PL 1538/2015 | Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 1997 para permitir a ampliação da margem de erro de pesquisas eleitorais e punir a divulgação de pesquisas inexatas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1343/2015 | Denomina "Rodovia prefeito João Cruz" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do Km 668,2 ao Km 673,7 situados na cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 312/2015 | Sugere que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de possibilitar a criação de um programa de apoio à elevação da empregabilidade da pessoa com deficiência, com um banco nacional de currículos dos interessados em preencher vagas reservadas a tais pessoas. | Arquivada |
| PL 1231/2015 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador | Aguardando Parecer |
| REQ 1420/2015 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 8317, de 2014, que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça federal e dá outras providencias." | Tramitação Finalizada |
| PL 1046/2015 | Denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1310/2015 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar aniversário da cidade de Palmas-TO. | — |
| REQ 5/2015 | Requer a formação de uma Subcomissão Especial para acompanhar obras das rodovias federais Transversais BR- 242 e BR- 235 | Arquivada |
| PL 569/2015 | Altera dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2015 | Grande expediente | Elogios à gestão administrativa do Prefeito Otoniel Andrade, do Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins. Críticas ao Governador Marcelo Miranda pela gestão administrativa do Estado. Repúdio à falta de ações dos Governos Federal e Estadual e do Ministério da Educação para término de obras em escolas integrais de Município tocantinense. |
| 10/12/2015 | Breves comunicações | Frustração com a classificação de Palmas, Estado de Tocantins, no índice de transparência na gestão municipal divulgado pelo Ministério Público Federal. |
| 27/10/2015 | Pela ordem | Anúncio, pela Presidenta Dilma Rousseff, da nomeação do atual Superintendente do Banco da Amazônia no Estado do Tocantins, Marivaldo Gonçalves de Melo, como novo presidente da instituição. Votos de sucesso ao novo administrador. |
| 20/10/2015 | Pela ordem | Assassinato do chefe de cartório Dimas Araújo Rocha no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins. Solicitação ao Governo do Estado de providências no combate à violência no Município de Porto Nacional. |
| 15/10/2015 | Como líder | Agradecimentos à Mesa pela retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 395, de 2014, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Repúdio à tentativa de privatização do ensino público no País. Transcurso do Dia do Professor. Críticas ao Prefeito de Palmas, Estado de Tocantins, pela ordem de prisão ao líder da greve dos professores municipais, Joelson Pereira. |
| 08/10/2015 | Pela ordem | Presença na Casa do empresário do setor de transportes do Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins, Warley Pacheco. |
| 08/10/2015 | Pela ordem | Iminência de ajuizamento, junto ao Ministério Público Federal, de ação civil pública contra o Prefeito de Palmas, Estado de Tocantins, Carlos Amastha, sobre descumprimento de procedimento processual quanto a obras para os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. |
| 29/09/2015 | Grande expediente | Apoio à paralisação dos Prefeitos Municipais do Estado de Tocantins em protesto contra o descaso do Governo tocantinense e do Governo Federal às gestões municipais. Congratulações ao Presidente da Associação Tocantinense de Municípios - ATM, João Emídio, pela organização do protesto. Homenagem ao Senador Vicentinho Alves. Filiação do orador ao PSB por convite do ex-Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Campos. Atuação parlamentar em defesa das causas municipalistas e da destinação de recursos para investimentos em infraestrutura em Tocantins. Criação da Subcomissão Especial da Comissão de Viação e Transportes destinada ao acompanhamento das obras das rodovias federais transversais BR-242 e BR-235, em Tocantins. Agradecimentos à Presidente da República, Dilma Rousseff, ao Vice-Presidente da República, Michel Temer, e ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pelo apoio político ao mandato do orador. Agradecimentos à bancada federal tocantinense pelo apoio ao trabalho do orador em prol do Estado. Reiteração de sugestão ao Governo Federal de criação de banco de dados nacional sobre empregos para pessoas com deficiência. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.231, de 2015, relativo à criação de mecanismo para facilitação da contratação de pessoas com deficiência física. Solicitação ao Ministério da Saúde de apoio à proposta de instalação de unidade do Hospital de Câncer de Barretos, Estado de São Paulo, em Palmas, Estado de Tocantins. Apresentação dos Projetos de Lei nºs 2.395, de 2015, sobre a permissão às comunidades indígenas da prática, em suas terras, de atividades agropecuárias e florestais e da comercialização dos produtos originários; e 8.317, de 2014, relativo à criação e implantação de varas da Justiça Federal no Estado de Tocantins. |
| 17/09/2015 | Como líder | Pedido ao Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, de mais atenção à região do Jalapão, às voltas com problemas de infraestrutura rodoviária. |
| 16/09/2015 | Pela ordem | Presença na Casa de Deuzelina Tavares Chagas, Secretária de Educação do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins. Êxito da Administração municipal na área de educação. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 428.125,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| admdgestao adm | 8 | R$ 185.000,00 |
| JARINA EMPR., PART. E LOCAÇÕES LTDA | 5 | R$ 72.250,00 |
| Adria viagens e turismo | 33 | R$ 22.916,43 |
| RAMAL | 53 | R$ 15.316,09 |
| SANTANA E CASTRO LTDA | 4 | R$ 15.109,01 |
| POSTO SAN MARINO | 4 | R$ 12.199,35 |
| PG RODRIGUES E MATOS ME | 10 | R$ 10.892,00 |
| Tropical Corretora de Imóveis e Construções LTDA | 10 | R$ 10.000,00 |
| CIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS | 24 | R$ 8.054,66 |
| CELULAR FUNCIONAL | 23 | R$ 6.819,08 |