Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Francisco Escórcio
PMDB · MA42 de 48 meses da legislatura
Atuação de Francisco Escórcio como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/04/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: PEDRO FERNANDES (PTB)); 02/09/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: NICE LOBÃO (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MA com 53.547 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PP / PR / PRB / PSC / PT / PTB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
168 de 310votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
696presenças registradas em sessões e reuniões
70proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| abr/2011 | 26 | 7 de 13 | 15 | 2 | 7 | R$ 13 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 32 | 5 | 20 | R$ 70 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 28 | 2 | 10 | R$ 17 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 3 | 4 | R$ 45 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 39 | 4 | 9 | R$ 43 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 21 | 0 | 5 | R$ 21 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 21 | 2 | 5 | R$ 32 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 24 | 1 | 8 | R$ 43 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 6 | 5 | 4 | R$ 14 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 6 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 24 | 0 | 10 | R$ 31 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 20 | 4 | 7 | R$ 43 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 39 | 2 | 12 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 12 | 3 | 10 | R$ 50 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 17 | 9 | 4 | R$ 37 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 3 | R$ 47 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 4 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 7 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 35 | 5 | 16 | R$ 30 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 16 | 1 | 10 | R$ 11 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 2 | 7 | R$ 34 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 23 | 4 | 15 | R$ 53 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 34 | 3 | 12 | R$ 17 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 25 | 0 | 10 | R$ 40 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 24 | 1 | 24 | R$ 45 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 14 | 2 | 15 | R$ 23 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 22 | 3 | 13 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 31 | 1 | 15 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 9 de 22 | 37 | 1 | 14 | R$ 37 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 19 | 0 | 9 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 10 | 2 | 7 | R$ 31 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 13 | 2 | 10 | R$ 43 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 16 | 0 | 6 | R$ 44 mil |
| abr/2014 | 8 | 2 de 6 | 8 | 0 | 4 | R$ 4 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 19 | 0 | 6 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 7 | 1 | 3 | R$ 39 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 4 | R$ 18 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| set/2014 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 273,80 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (150 de 155) |
| do governo | 81% (103 de 127) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Não |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 70 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Pareceres como relator | 14 |
| RDF | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4285/2014 | Solicita seja encaminhado ao Ministro da Educação, pedido de informação sobre a situação funcional do Professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Flávio Dino de Castro e Costa | — |
| REQ 9479/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3973/2014 | Solicita informações a respeito dos contratos do Instituto Brasileiro do Turismo - EMBRATUR. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 3792/2013 | Solicita informações a respeito dos escritórios no exterior do Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur. | — |
| PL 6321/2013 | Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas; e dá… | Arquivada |
| PDC 1127/2013 | Convoca plebiscito no Estado de Goiás e no Distrito Federal para ouvir o eleitorado sobre a criação do Estado do Planalto Central. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 289/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento dos clubes de futebol que disputam as séries B, C e D do Campeonato Brasileiro organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste. | — |
| PEC 282/2013 | Altera o § 2º do art. 155 da Constituição da República para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… | Arquivada |
| PL 5819/2013 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros e mercadorias, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| INC 4382/2013 | Sugere ao Ministério dos Transportes urgência na duplicação da rodovia BR-010, no trecho entre Açailândia e Imperatriz, no Estado do Maranhão. | — |
| REQ 7300/2013 | Requer a criação de uma Comissão Externa para verificar a situação dos torcedores brasileiros presos na Bolívia. | Arquivada |
| REQ 258/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com os Ministros do Esporte e do Turismo para debater a contribuição de estados brasileiros que não sediarão as competições oficiais dos megaeventos desportivos que o Brasil receberá em 2013, 2014 e 2016. | Arquivada |
| PL 5248/2013 | Proíbe o uso de fogos de artifício em qualquer evento que contenha aglomeração pública em ambientes fechados e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5247/2013 | Acrescenta os arts. 15-A e 18-A a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7224/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| PL 5126/2013 | Dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais. | Arquivada |
| PL 4953/2013 | Altera o art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vedar aos advogados públicos o exercício da advocacia privada. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6642/2013 | Requer a criação de Comissão Externa destinada a investigar o caos que se estabeleceu na educação e na saúde na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PL 4871/2012 | Acrescenta o art. 28-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e… | Arquivada |
| PLP 228/2012 | Institui o complexo geoeconômico e social do Corredor Centro-Norte, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 6452/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 | Arquivada |
| REQ 6341/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 405 de 2009, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria. | Arquivada |
| RIC 2558/2012 | Solicita o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado do Turismo. | Arquivada |
| PEC 216/2012 | Altera as alíneas "b" e "''e" do inciso VI do § 3º do art. 14, o caput do art 18, o caput do art 24, o art. 32, o caput do art. 34, alínea "e" do inciso III, do art. 52 e o inciso XIV do art. 84 da Constituição Federal. | Arquivada |
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Posicionamentos
Discursos
332 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/08/2014 | Pela ordem | Despropósito das ofensas dirigidas pelo Deputado Domingos Dutra contra o Senador e ex-Presidente da República José Sarney. Crítica à atuação do Parlamentar. |
| 05/08/2014 | Pela ordem | Necessidade de aprimoramento dos serviços de telefonia celular. |
| 14/07/2014 | Como líder | Transcurso do 155º aniversário do Município de Carolina, Estado do Maranhão. Potencial turístico do Município maranhense. Transcurso do 162º aniversário do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff pelo êxito da organização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Expectativa de eleição do Senador Edison Lobão Filho para Governador do Estado do Maranhão. |
| 14/07/2014 | Pela ordem | Posicionamento favorável do orador à adoção da jornada de 30 horas semanais para enfermeiros. |
| 03/07/2014 | Como líder | Votos de sucesso ao Deputado Wellington Fagundes. Transcurso do 75º aniversário de nascimento do ex-Deputado Estadual Júlio Monteles. Visita do orador a municipalidades do Estado do Maranhão. Homenagem ao ex-Presidente da República e Senador José Sarney. |
| 03/07/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Cumprimentos ao Deputado Wellington Fagundes. Saudação ao novo Ministro dos Transportes, Paulo Passos. Relevância do trabalho desenvolvido pela Secretaria do Idoso do Distrito Federal, sob o comando do Secretário Ricardo Quirino. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Manutenção da aliança entre Partido dos Trabalhadores e Partido do Movimento Democrático Brasileiro. |
| 02/06/2014 | Breves comunicações | Indagação à Presidência sobre a realização da Ordem do Dia. |
| 02/06/2014 | Pela ordem | Reclamação contra o alto custo de produtos comercializados nos aeroportos do País. |
| 13/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao 25º aniversário de Palmas, Capital do Tocantins. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 96 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.343.619,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 404 | R$ 249.981,65 |
| RENOVAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA | 10 | R$ 147.760,00 |
| FILADELF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. | 6 | R$ 118.000,00 |
| GALMAN EMPREENDIMENTOS LTDA-ME | 17 | R$ 113.708,00 |
| IMPERCAR C.A. DOS SANTOS | 10 | R$ 101.300,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 73 | R$ 82.431,33 |
| SUPERGRAF GRÁFICA E EDITORIA LTDA. | 3 | R$ 80.000,00 |
| GOL LINHAS ÁREAS INTELIGENTES | 94 | R$ 50.709,22 |
| RAMAL | 186 | R$ 50.583,32 |
| JORGE IMÓVEIS | 7 | R$ 31.500,00 |