Deputado federal · 2007
Alceni Guerra
PFL → DEM · PRparte do ano: 27 dias fora do exercício
Atuação de Alceni Guerra como deputado federal pelo Paraná em 2007. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/12/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: LUCIANO PIZZATTO (DEM)).
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
95 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
274presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 3 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 30 | 4 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 35 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 32 | 1 | 7 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 28 | 3 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 6 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 26 | 5 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 28 | 6 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 36 | 4 | 8 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 26 | 0 | 17 | — |
| dez/2007 | 4 | 0 de 0 | 2 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 94% (88 de 94) |
| do governo | 14% (11 de 80) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 26/09/2007 | PDC 69/2007 — Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (21 sim · 1 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| Requerimentos | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra, pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 4261/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1125/2007, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o direito das mulheres à vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), na rede de serviços do Sistema Único de Saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 116/2007 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 112/2007, de minha autoria, sejam substituídos os convidados para a audiência pública destinada a discutir o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - e suas conseqüências na vida escolar e social do aluno. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela rejeição. | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 Dê-se ao artigo 2º da proposição a seguinte redação: "Art. 2º Idoso desempregado, para os efeitos desta lei, é toda pessoa idosa que não percebe seguro-desemprego ou qualquer benefício previdenciário.” | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Dê-se ao artigo 1º da proposição a seguinte redação: "Art. 1º A União aplicará anualmente, no mínimo, 0,5% das alíquotas do Imposto sobre os Produtos Industrializados – IPI e do Imposto de Renda – IR em programas de atendimento aos idosos desempregados. Sala da Comissão, em de de 2007. Deputado ALCENI… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 112/2007 | Requer realização de audiência pública para discutir o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e suas conseqüências na vida escolar e social do aluno. | Arquivada |
| REQ 103/2007 | Requer apensação do PDL nº 42 de 2007, ao PL nº 7235 de 2002 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PEC 141/2007 | Acresce novo parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal . | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | voto em separado ao PL 023 de 2007 | — |
| PEC 134/2007 | Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211. | Pronta para Pauta |
| REQ 1363/2007 | Requer a Criação de Comissão Especial para tratar do PLP 092 de 2007 que regulamenta o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações insituídas pelo Poder Público. | Arquivada |
| REQ 84/2007 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Educação e Cultura, com a finalidade de debater as causas e efeitos da redução de consumo de arroz e feijão. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, e da Emenda de Relator 2 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda de Relator 3 da CDEIC. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2 do Senado Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, e pela rejeição do PL 4261/2004, e do PL 1125/2007, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (PFL-PR), pela aprovação. | — |
| EMC 2/2007 | suprima-se o parágrafo unico do art.11 do PL 6915 de 2006 | — |
| EMC 1/2007 | emenda supressiva aoa art. 10 do PL 6915 de 2006 | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado do Relator, Dep. Alceni Guerra (PFL-PR), pela aprovação da emenda 1 e pela rejeição da emenda 2 do Senado Federal. | — |
Posicionamentos
Discursos
56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2007 | Pela ordem | Assunção pelo orador da Secretaria Especial de Educação Integral do Distrito Federal. |
| 03/12/2007 | Pequeno expediente | Necessidade de providências da Casa acerca da impunidade dos responsáveis pela guarda de adolescente estuprada em delegacia no interior do Estado do Pará. |
| 29/11/2007 | Como líder | Indignação com a prisão de adolescente do sexo feminino em cárcere destinado a detentos no Estado Pará. Questionamento acerca da saúde mental de autoridades da área de segurança pública do Estado. |
| 29/11/2007 | Breves comunicações | Implantação na Bélgica do modelo da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor. Protesto contra a não-tramitação do projeto de lei do Poder Executivo sobre a transformação de instituições hospitalares em fundações públicas de caráter privado. |
| 26/11/2007 | Pequeno expediente | Indignação do orador com a prisão de adolescente do sexo feminino e com detentos do sexo masculino em cadeia no Estado do Pará. Conveniência da realização de exame de saúde mental para ocupantes de funções públicas. |
| 19/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Elogio ao Deputado Gastão Vieira pela atuação em prol do setor educacional. |
| 19/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Apoio da Presidência ao projeto de lei do Deputado Lincoln Portela. |
| 19/11/2007 | Pequeno expediente | Informações prestadas à sociedade pelo Jornal Folha de S.Paulo e pela Faculdade de Medicina de Universidade de São Paulo - USP, a respeito das conseqüências da inoculação de poluentes advindos da adição excessiva de enxofre ao óleo diesel. Proposta à Comissão de Seguridade Social e Família de convocação do Presidente da PETROBRAS para debate do assunto. |
| 14/11/2007 | Pequeno expediente | Abertura da 13ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Distrito Federal. Saudações aos participantes do evento. |
| 13/11/2007 | Pela ordem | Apoio à proposta de regulamentação das atividades de parteira, apresentada pela Deputada Janete Capiberibe |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.