Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Alceni Guerra
PFL → DEM · PR39 de 48 meses da legislatura
Atuação de Alceni Guerra como deputado federal pelo Paraná na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/12/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: LUCIANO PIZZATTO (DEM)); 18/04/2008 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: LUCIANO PIZZATTO (DEM)); 05/01/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: LUCIANO PIZZATTO (DEM)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em PR com 69.022 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPS / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
266 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
700presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 491 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 3 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 30 | 4 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 35 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 32 | 1 | 7 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 28 | 3 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 6 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 26 | 5 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 28 | 6 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 36 | 4 | 8 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 26 | 0 | 17 | — |
| dez/2007 | 4 | 0 de 0 | 2 | 1 | 2 | — |
| abr/2008 | 8 | 0 de 0 | 6 | 0 | 4 | — |
| jul/2008 | 16 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 19 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 18 | 1 | 10 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 25 | 1 | 7 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 24 | 1 | 6 | — |
| jan/2009 | 4 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| jun/2009 | 6 | 6 de 6 | 2 | 0 | 2 | R$ 278,56 |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 12 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 23 | 2 | 5 | R$ 24 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 34 | 2 | 4 | R$ 24 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 28 | 3 | 4 | R$ 36 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 31 | 1 | 5 | R$ 18 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 22 | 2 | 6 | R$ 38 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 12 | 2 | 8 | R$ 28 mil |
| mar/2010 | 31 | 9 de 14 | 27 | 2 | 7 | R$ 32 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 24 | 6 | 6 | R$ 17 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 24 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 26 | 3 | 4 | R$ 46 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 15 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 18 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 20 | 0 | 3 | R$ 15 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 95% (245 de 259) |
| do governo | 25% (52 de 209) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 27 |
| Requerimentos | 15 |
| Substitutivos | 7 |
| EMR | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| PSS | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
| PPP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera o inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e do PL 6594/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e do PL 6635/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 1/2010 | Dê-se aos artigos 1º, 2º e 3º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Esta lei determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia e informem sobre os malefícios causados pelo uso de drogas." "Art. 2º As… | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6594/2009, apensado. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação da EMS 5522/2005, apensada, com substitutivo. | — |
| REQ 6694/2010 | Requer a constituição da Frente Parlamentar Contra o Crack. | Arquivada |
| REQ 350/2010 | Requer a designação de Audiência Pública para discussão do tema "Pagamento Por Performance dos Profissionais do SUS". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 6434/2010 | Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a reabilitação de jovens usuários de crack. | Arquivada |
| REQ 6317/2010 | Requer a apresentação de homenagens ao SUS pela excelência dispensada em tratamento de saúde em caso de grande repercussão nacional. | Arquivada |
| REQ 6171/2010 | Requer a designação de Sessão Solene para apresentação de homenagens póstumas à Dra. Zilda Arns Neumann. | Arquivada |
| PL 6698/2009 | Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 6036/2009 | Requer a constituição de Comissão Externa, para investigar e responsabilizar os envolvidos no incidente ocorrido no estádio "Couto Pereira", estado do Paraná, durante a partida de futebol entre o Coritiba Futebol Clube e o Fluminense Football Club. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 7177/2002. | — |
| EMP 11/2009 | Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, a seguinte redação: "Art. 1º Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República e constante da Lei Orçamentária Anual, com a finalidade de constituir fonte adicional de recursos para a realização de projetos e… | — |
| EMP 7/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| REQ 5327/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5.789, de 2009. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
145 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Apelo à Presidência no sentido de adoção pela Casa do relatório apresentado pela Comissão Especial destinada ao conhecimento de ações e políticas de combate às drogas no País e no exterior, como ferramenta estratégica de enfrentamento do consumo de crack. Expectativa de futuro retorno do Deputado Marcelo Ortiz à Casa. |
| 16/12/2010 | Como líder | Encerramento dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crak. Apresentação do relatório da Comissão Externa destinada ao conhecimento de ações e políticas de combate às drogas. Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Realização de profunda mudança dos métodos adotados contra o uso de crak no País. Adoção pela Casa do relatório da Comissão Externa como paradigma para combate à droga. |
| 02/12/2010 | Pequeno expediente | Resultado de pesquisa do movimento Todos pela Educação a respeito da situação do ensino brasileiro. Apelo à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2007, sobre o atendimento em tempo integral nas escolas públicas do País. |
| 25/11/2010 | Breves comunicações | Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2007, a respeito da implantação do atendimento em tempo integral nas escolas públicas do País. Solicitação à Presidência de inclusão da matéria na pauta de votações da Casa. |
| 23/11/2010 | Pela ordem | Artigo Oitenta e cinco por cento dos paranaenses reprovam a saúde púbica praticada no Estado do Paraná, publicado pelo jornal Gazeta do Povo. Reexame do modelo de saúde pública vigente no País. |
| 18/11/2010 | Pequeno expediente | Relato de atividades do orador na presidência da Frente Parlamentar contra o Crack. Reafirmação da necessidade de internação de dependentes da droga. Não aplicação, pelo Ministério da Saúde, de recursos destinados ao tratamento de usuários de drogas. |
| 14/07/2010 | Pela ordem | Apresentação pela Deputada Professora Raquel Teixeira de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2007, de autoria do orador, sobre a adoção de escolas de tempo integral no País. |
| 13/07/2010 | Pela ordem | Alerta à imprensa e ao público sobre a possibilidade de acometimento de doença psiquiátrica nos envolvidos no assassinato da ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Sousa. |
| 22/06/2010 | Comunicação parlamentar | Necessidade de construção nos Estados brasileiros de unidades hospitalares para internação e tratamento de usuários de crack. |
| 22/06/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 483 de 2010 (Altera as Leis 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da presidência República e dos Ministérios, e 8.745 de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências). Defesa da priorização da conclusão da votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata de recursos para o financiamento da saúde pública . |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 490.945,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOKAR | 16 | R$ 95.312,94 |
| FIRMINO MULLER E CAPANEMA | 8 | R$ 84.530,00 |
| VANZIN PENTEADO | 18 | R$ 72.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 43 | R$ 28.322,44 |
| Cia Aérea - GOL | 88 | R$ 27.978,00 |
| PRIMEIRA LINHA | 2 | R$ 15.000,00 |
| CONVER COMBUSTIVEIS DE VEICULOS | 95 | R$ 13.534,43 |
| TAM | 27 | R$ 11.984,18 |
| RAMAL | 86 | R$ 11.493,04 |
| TIM | 28 | R$ 10.265,47 |