Deputado federal · 2007
Edmilson Valentim
PCdoB · RJdesde a posse
Atuação de Edmilson Valentim como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
95 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
320presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 17 | 12 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 38 | 16 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 39 | 6 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 34 | 3 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 28 | 5 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 16 | 12 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 41 | 4 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 33 | 6 | 7 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 34 | 4 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 21 | 4 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (72 de 78) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PEC 298/2004 — Revoga o artigo 240 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Nelson Trad, Eduardo Cunha, Marcelo Ortiz, José Genoíno e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Magalhães Neto e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (46 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 21/11/2007 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes Resultado: aprovado (44 sim · 17 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 12/09/2007 | PDC 2327/2006 — Susta a aplicação de disposições contidas na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 247, de 21 de Novembro de 2002. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Zenaldo Coutinho, Maurício Rands, Gonzaga Patriota, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Flávio Dino, Valtenir Pereira, Edmilson Valentim, Matteo Chiarelli, Vilson Covatti, José Genoíno e Paulo Teixeira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro Resultado: aprovado (21 sim · 17 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | REC 5/2007 — Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem a respeito do tratamento dado a Medidas Provisórias durante o período em que, chegando à Câmara dos Deputados, ainda não sobrestam a pauta. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, João Almeida, Edmar Moreira, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Gonzaga Patriota, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Mendonça Prado, Chico Lopes, Magela, Flávio Dino, Humberto Souto, Valtenir Pereira, Gerson Peres, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Ayrton Xerez, Edmilson Valentim, Felipe Maia, Moreira Mendes, Vilson Covatti, Albano Franco, Regis de Oliveira, Renato Amary e Silvinho Peccioli Resultado: rejeitado (28 sim · 30 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 28 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| ESB | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SOR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela rejeição. | — |
| PL 2477/2007 | Acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. | Arquivada |
| PL 2476/2007 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. | Arquivada |
| REQ 164/2007 | Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater os diversos modelos de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. | Arquivada |
| REQ 1996/2007 | Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a situação do abastecimento do gás natural no Brasil. | Arquivada |
| SOR 8/2007 | Serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de petróleo e gás natural - Valor: R$ 100.000.000.00. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial e da Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2007, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pelo provimento. | — |
| VTS 3/0 | Dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos. | — |
| PL 2015/2007 | Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela aprovação. | — |
| RIC 765/2007 | Solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, informações sobre o novo modelo de contrato de reajuste do gás comercializado pela referida empresa. | Arquivada |
| EMC 18/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007. | — |
| EMC 11/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3519/2004, apensado. | — |
| PL 1868/2007 | Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins. | Arquivada |
| REQ 121/2007 | Solicita a realização de Audiência Pública, a fim de debater a instalação do Complexo Petroquímico Integrado do Rio de Janeiro (COMPERJ), com a presença de representante do Consórcio Petrobras/Grupo Ultra/BNDES; e do Sr. Cosme Salles, Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Leste. | Arquivada |
| PL 1786/2007 | Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). | Arquivada |
| ESB 79/0 | Suprime o caput e o §único do art. 16 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 78/0 | Dá nova redação ao caput do art. 46 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 77/0 | Dá nova redação ao caput do art. 42 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 76/0 | Dá nova redação ao §único do art. 36 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 75/0 | Suprime o art. 7º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 74/0 | Dá nova redação ao §1º do art. 3º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 73/0 | Dá nova redação ao inciso IX do Art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06.. | — |
| ESB 72/0 | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 492/2007 | Solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a situação atual das usinas remanescentes do sistema CCC (Conta de Combustível a Compensar). | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Protesto contra a rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 12/12/2007 | Pela ordem | Transcurso do 100º aniversário natalício do arquiteto Oscar Niemeyer. Lançamento da segunda edição do livro A Ditadura dos Generais, de autoria do ex-Deputado Agassiz Almeida. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Divulgação, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, da projeção de investimentos para o período 2008/2010. Equívoco na manutenção da atual taxa básica de juros, a Taxa SELIC, pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central. |
| 27/11/2007 | Pequeno expediente | Aprovação, pelo Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, pelo Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro e pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento, de moção de apoio Diretor João Sicsú e ao Presidente Marcio Pochmann, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da proposta de adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. |
| 20/11/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Combate às discriminações raciais no País. Dificuldades enfrentadas pela população negra brasileira. Adoção pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva de medidas inovadoras contra a desigualdade racial. Importância de ações implementadas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ocupação por negros de cargos públicos relevantes no Governo petista. Imediata aprovação, pela Casa, da proposta de instituição do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto de lei concessivo de anistia ao líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto. |
| 13/11/2007 | Pela ordem | Crise no abastecimento de gás natural na cidade do Rio de Janeiro. Pedido de criação de Comissão Externa para acompanhamento dos investimentos na exploração de reservas de gás natural e construção de gasodutos no Brasil e na Bolívia. |
| 12/11/2007 | Breves comunicações | Apresentação de requerimento de criação, pela Casa, de Comissão Externa destinada ao acompanhamento do abastecimento de gás natural no Brasil. |
| 25/09/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN/PHS/PRB ao Projeto de Lei 1.631 de 2007 (Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e dá outras providências). |
| 25/09/2007 | Pela ordem | Ponderações sobre emenda apresentada pelo orador ao Projeto de Lei 1.631 de 2007 (Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e dá outras providências), relativa à aplicação de recursos do FNDCT em fundos municipais de apoio à ciência e tecnologia, que por equívoco não foi publicada e, consequentemente, não foi apreciada. |
| 25/09/2007 | Pela ordem | Investimentos em inovação tecnológica realizados pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Aumento no repasse de recursos à FINEP durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Relevância da aprovação do projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.