Deputada federal · 2021
Lídice da Mata
PSB · BAano inteiro
Atuação de Lídice da Mata como deputada federal pela Bahia em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
614 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
383presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
R$ 454 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 11 | 10 | 5 | R$ 38 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 41 | 10 | 20 | R$ 32 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 31 | 2 | 8 | R$ 49 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 35 | 5 | 8 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 55 de 77 | 42 | 2 | 15 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 22 de 38 | 28 | 3 | 3 | R$ 57 mil |
| ago/2021 | 31 | 94 de 112 | 49 | 18 | 19 | R$ 40 mil |
| set/2021 | 30 | 79 de 98 | 45 | 10 | 13 | R$ 48 mil |
| out/2021 | 31 | 44 de 57 | 41 | 7 | 10 | R$ 38 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 38 | 5 | 11 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 22 | 2 | 9 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 95% (571 de 601) |
| do governo | 26% (126 de 490) |
| da oposição | 98% (334 de 342) |
Além do Plenário, registrou 28 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3402/2020 — Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação. CE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 23 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 102 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4355/2021 | Proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 1405/2021 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA no âmbito da fiscalização realizada nas indústrias produtoras de laticínios do Sudoeste Baiano. | — |
| RIC 1360/2021 | Solicita informações ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura sobre a análise dos Planos Anuais propostos pelos Museus Brasileiros no âmbito da Lei Rouanet para o ano de 2022. | — |
| PDL 978/2021 | Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 186/2021 | Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, para exposição das proposições e dos projetos idealizados por Cesare de Florio La Rocca, que atuou na busca de soluções para os desafios na defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, bem como, prestar homenagem ao legado… | Arquivada |
| REQ 185/2021 | Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, para exposição das proposições e dos projetos idealizados por Cesare de Florio La Rocca, que trabalhou na busca de soluções para os desafios atuais, no contexto da defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, bem como,… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para inserir dispositivos sobre a inclusão de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 2276/2021 | Requer a distribuição do projeto de lei complementar nº 171/2021, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes,… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2170/2021 | Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| PLP 171/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior,… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 86/2021 | Requer a convocação do Ministro do Turismo, Sr. Gilson Machado Neto, para prestar esclarecimentos sobre a demissão de pareceristas responsáveis pela análise de projetos da Lei Rouanet. | Arquivada |
| PL 3467/2021 | Institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 2/0 | Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 1896/2021 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Advogado e Educador Italiano e cidadão baiano Cesare de Florio la Rocca | Arquivada |
| PL 3322/2021 | Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 170/2021 | Requer a realização do Seminário a Fraternidade e a Amizade Social: 1 Ano da Carta Encíclica Fratelli Tutti | Arquivada |
| REQ 1868/2021 | Requer Moção de Aplauso à “Revista Bahia faz Ciência” e à Adélia Pinheiro, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, pela disseminação de informação referente à produção da Ciência e das Tecnologias produzidas no Estado baiano. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do tratamento da COVID-19. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado pela CCTCI. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 5199/2020, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 74/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de maio, em todo o país. | Arquivada |
| REQ 91/2021 | Inclusão da seguinte convidada : Catarina Cotrim de Mattos Sobrinho – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
121 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 12.318, de 2010, acerca da alienação parental; e da Lei nº 13.105, de 2015, (Código de Processo Civil), com vista à prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental, ressalvados os destaques. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão assistência social, contida na Emenda de Plenário nº 1, com vista à inclusão no § 7º, art. 8°, da Lei Complementar nº 173, de 2020, na redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, sobre a alteração da referida lei, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). Solidariedade à Deputada Natália Bonavides diante da declaração do apresentador do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, Carlos Massa, o Ratinho, a favor da sua eliminação física em face da apresentação do Projeto de Lei nº 4.004, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.406, de 2002, (Código Civil), com vista à modificação dos termos da declaração do celebrante de casamento civil. |
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Realização do 12º Festival Internacional do Chocolate e Cacau - Chocolat Festival, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia. Baixo desempenho do comércio em dezembro de 2021. |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras. Insuficiência dos recursos liberados pelo Presidente Jair Bolsonaro para atendimento às populações atingidas por enchentes no Estado da Bahia. |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para supressão do § 1º, art. 4º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Natureza jocosa da comparação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de comunidades isoladas pelas enchentes no Estado da Bahia com o lockdown decretado em cidades brasileiras para prevenção da Covid-19. Indignação com agressões físicas praticadas por seguranças do Presidente da República contra profissionais da imprensa. Obstrução, pela base governista, da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2021, sobre a abertura ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, do crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para pagamento do auxílio-gás. |
| 13/12/2021 | Breves comunicações | Tragédia causada por enchentes no extremo sul e outras regiões do Estado da Bahia. Solidariedade às populações atingidas pelas chuvas torrenciais. Adoção, pelo Governador Rui Costa e pelo Senador Jaques Wagner, de ações em prol das famílias desabrigadas e da reconstrução de municipalidades da região. Indignação com as agressões físicas praticadas por seguranças e seguidores do Presidente Jair Bolsonaro contra jornalistas, por ocasião da sua visita às regiões atingidas pelas chuvas. |
| 08/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, sobre o estabelecimento de ações contraterroristas. |
| 01/12/2021 | Pela ordem | Posicionamento da oradora sobre a votação do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR. Encaminhamento, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de requerimento de informações sobre a fiscalização promovida nas indústrias de laticínio no sudoeste baiano. |
| 30/11/2021 | Breves comunicações | Realização de grandes investimentos em pesquisa mineral pelo Governo do Estado da Bahia. Liderança do Estado com relação às exportações na Região Nordeste. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 453.595,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | 11 | R$ 72.000,00 |
| VEREDAS INTELIGENCIAS ESTRATEGICAS LTDA | 10 | R$ 50.000,00 |
| ANA PAULA BARRETO DA SILVA | 11 | R$ 41.500,00 |
| Latam AirLines | 33 | R$ 34.123,16 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 57 | R$ 33.511,20 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 9 | R$ 30.400,00 |
| DARLAN DOS SANTOS NUNES 02479860540 | 3 | R$ 25.000,00 |
| APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A | 12 | R$ 22.204,09 |
| FMG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 11 | R$ 22.000,00 |
| SUPREMA LOCADORA | 7 | R$ 18.870,82 |