Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Lídice da Mata
PSB · BAtoda a legislatura
Atuação de Lídice da Mata como deputada federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em BA com 104.348 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1518 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.001presenças registradas em sessões e reuniões
364proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 3 | 6 | R$ 25 mil |
| mar/2019 | 31 | 15 de 24 | 22 | 11 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 31 | 14 | 10 | R$ 38 mil |
| mai/2019 | 31 | 34 de 48 | 33 | 5 | 5 | R$ 41 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 24 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 24 | 5 | 6 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 31 | 8 | 7 | R$ 44 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 36 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 26 | 10 | 2 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 21 | 12 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 22 | 4 | 6 | R$ 37 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2020 | 29 | 11 de 20 | 9 | 6 | 3 | R$ 45 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 18 | 21 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 19 | 10 | 3 | R$ 27 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 15 | 4 | 3 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 2 | 12 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 10 | 9 | R$ 25 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 1 | 3 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2020 | 31 | 99 de 145 | 24 | 3 | 12 | R$ 52 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 11 | 10 | 5 | R$ 38 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 41 | 10 | 20 | R$ 32 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 31 | 2 | 8 | R$ 49 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 35 | 5 | 8 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 55 de 77 | 42 | 2 | 15 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 22 de 38 | 28 | 3 | 3 | R$ 57 mil |
| ago/2021 | 31 | 94 de 112 | 49 | 18 | 19 | R$ 40 mil |
| set/2021 | 30 | 79 de 98 | 45 | 10 | 13 | R$ 48 mil |
| out/2021 | 31 | 44 de 57 | 41 | 7 | 10 | R$ 38 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 38 | 5 | 11 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 22 | 2 | 9 | R$ 8 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 47 de 76 | 20 | 10 | 17 | R$ 36 mil |
| mar/2022 | 31 | 40 de 64 | 21 | 24 | 10 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 16 | 13 | 10 | R$ 37 mil |
| mai/2022 | 31 | 71 de 88 | 30 | 27 | 11 | R$ 69 mil |
| jun/2022 | 30 | 25 de 41 | 34 | 14 | 13 | R$ 26 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 23 | 8 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 47 de 70 | 11 | 10 | 13 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 7 | 9 | 1 | R$ 49 mil |
| nov/2022 | 30 | 22 de 28 | 20 | 5 | 1 | R$ 44 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 24 | 20 | 12 | R$ 83 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 97% (1371 de 1420) |
| do governo | 28% (341 de 1237) |
| da oposição | 97% (756 de 781) |
Além do Plenário, registrou 44 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (30 sim · 10 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 4323/2019 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: aprovado (32 sim · 5 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 364 proposições e assinou junto outras 277 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 113 |
| Emendas em comissão | 86 |
| Pareceres como relator | 39 |
| Projetos de lei | 39 |
| Emendas de plenário | 19 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Substitutivos | 9 |
| Recursos e pedidos | 8 |
| PPP | 7 |
| Projetos de decreto legislativo | 7 |
| PRLP | 4 |
| SLD | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3042/2022 | Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção. | Aguardando Parecer |
| PL 3041/2022 | Dispõe sobre o direito de o consumidor de telecomunicações cancelar o contrato de prestação de serviço, vedando às operadoras o condicionamento de adimplemento. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3040/2022 | Aumenta a pena do crime de registro não autorizado de intimidade sexual, no artigo 216-B, previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal). | — |
| REQ 1658/2022 | Requer a coautoria do PL nº 1279/2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1639/2022 | Requer a coautoria do PL nº 4733/2020. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 3/0 | Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação, na forma do… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| RPD 16/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1617/2022 | Requer a coautoria do PLP nº 4/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1616/2022 | Requer a coautoria do PL nº 2967/2011. | Tramitação Finalizada |
| RPD 11/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3425/2020 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia inconstitucionalidade. | — |
| PL 2732/2022 | Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). | Aguardando Parecer |
| REQ 1473/2022 | Requer Voto de Congratulações pelo 39º aniversário da Escola Olodum. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição, com indicação ao Poder ao Executivo. | — |
| PL 2633/2022 | Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental. | Aguardando Parecer |
| PL 2632/2022 | Altera a Lei n.º 12.865, de 2013, para estabelecer novas obrigações aos participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Pagamentos Instantâneos com o objetivo de aumentar a segurança das operações cursadas no âmbito desses sistemas. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
309 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Pela ordem | Perplexidade da Nação brasileira diante das cenas dantescas ocorridas no âmbito dos Poderes da República contra o resultado das eleições presidenciais. Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Transcurso do primeiro ano de promulgação da Lei nº 14.245, de 2021, (Lei Mariana Ferrer), sobre a coibição da prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas, e o estabelecimento de causa de aumento da pena ao crime de coação no curso do processo. Diplomação da oradora pelo Tribunal Superior Eleitoral. Reafirmação do compromisso com o Brasil democrático e com as demandas do Estado da Bahia. Reconstrução do Estado Democrático de Direito. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Saudações aos agentes lotéricos no País. Convocação da bancada do PSB para participação em acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, relativa à inserção do art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à garantia do prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, sobre a inserção do art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantia do prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do inciso VI, § 6º, art. 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído no art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre alteração do art. 198 da Constituição Federal, para prestação pela União de assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, a fim do cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; sobre alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para o estabelecimento do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, ressalvados os destaques. |
| 14/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, acerca da alteração da Lei nº 14.017, de 2020, para disposição sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Posicionamento sobre a não adoção de providências pela Polícia Militar do Distrito Federal contra atos de vandalismo contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Consternação com a eliminação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo da FIFA Catar 2022. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Regozijo com a indicação da cantora e compositora baiana para o cargo de Ministra da Cultura do novo governo. Satisfação com a diplomação do Presidente e Vice-Presidente da República eleitos, respectivamente, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Necessidade de fim da contestação falaciosa do resultado das eleições presidenciais de 2022. Omissão do Presidente Jair Bolsonaro sobre atos de vandalismo praticados em Brasília, Distrito Federal, por seus apoiadores. Necessidade de investigação e punição dos responsáveis pelos atos de vandalismo. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). |
Assinou 165 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.728.619,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 285 | R$ 206.603,22 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 187 | R$ 165.268,68 |
| VEREDAS INTELIGÊNCIAS ESTRATÉGICAS LTDA | 29 | R$ 161.900,00 |
| RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | 21 | R$ 147.300,00 |
| FMG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 47 | R$ 95.000,00 |
| DN7 FILMES | 10 | R$ 89.500,00 |
| ANA PAULA BARRETO DA SILVA | 21 | R$ 81.500,00 |
| SUPREMA LOCADORA | 30 | R$ 79.526,47 |
| APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A | 48 | R$ 79.165,58 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 124 | R$ 63.585,57 |