Deputado federal · 2006

Ricardo Santos

PSDB · ESparte do ano: set–dez

Atuação de Ricardo Santos como deputado federal pelo Espírito Santo em 2006. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

6 de 6votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

42presenças registradas em sessões e reuniões

9proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
set/2006	27	1 de 1	5	0	2	—
out/2006	31	0 de 0	3	0	2	—
nov/2006	30	3 de 3	20	1	4	—
dez/2006	31	2 de 2	14	8	4	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PSDB)	83% (5 de 6)
do governo	67% (4 de 6)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2006	MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)	Abstenção votou sem tomar posição
13/12/2006	PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)	Sim
28/11/2006	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)	Não
22/11/2006	PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)	Sim
21/11/2006	MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não)	Sim
05/09/2006	PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 9 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei	4
Requerimentos	2
Projetos de lei complementar	2
Propostas de emenda à Constituição	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PL 7695/2006	Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo.	Arquivada
PL 7694/2006	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional Pró-Infância Brasileira e dá outras providências.	Arquivada
PLP 387/2006	Regulamenta o § 7º do art. 144, da Constituição Federal, instituindo conjunto de ações coordenadas que constituem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).	Devolvida ao(à) Autor(a)
REQ 275/2006	Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor diretrizes e critérios para a regulamentação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação	Arquivada
PEC 589/2006	"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".	Arquivada
PLP 386/2006	Altera a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, que "estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências."	Arquivada
PL 7666/2006	Dispõe sobre o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na organização dos seus sistemas de ensino e dá outras providências.	Arquivada
PL 7665/2006	Modifica a redação do art. 61 da Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais Criminais.	Arquivada
REQ 273/2006	Requer o apoio institucional da Comissão de Educação e Cultura para o Seminário "O FUNDEB e os desafios da educação básica".	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
21/12/2006	Pequeno expediente	Promulgação da emenda constitucional relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Importância do Projeto de Lei nº 7.666, de 2006, a respeito do regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na organização dos seus sistemas de ensino, e do Projeto de Lei nº 7.694, de 2006, sobre a criação do Programa Nacional Pró-Infância Brasileira, ambos de autoria do orador.
20/12/2006	Breves comunicações	Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 589, de 2006, sobre a reorganização do sistema policial brasileiro, e de projeto de lei acerca de instituição do Sistema Único de Segurança Pública.
19/12/2006	Pequeno expediente	Reflexos das dificuldades financeiras da União na proposta orçamentária de 2007. Críticas à elevação dos vencimentos de Deputados e Senadores com base no Decreto Legislativo nº 444, de 2002. Acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF pela inconstitucionalidade da norma.
06/12/2006	Pela ordem	Regozijo pela apreciação, em segundo turno, da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na forma de Substitutivo do Senado.
30/11/2006	Pequeno expediente	Importância da realização de reformas institucionais para a retomada do crescimento do País. Perspectivas de desenvolvimento do Estado do Espírito Santo sob a liderança do Governador Paulo Hartung. Articulação da bancada federal capixaba com vistas à alocação de recursos orçamentários para o setor de infra-estrutura de rodovias e portos.
22/11/2006	Pela ordem	Transcurso do cinqüentenário de criação do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.
14/11/2006	Pequeno expediente	Questionamento sobre a cobrança da taxa de ocupação para imóveis situados em terrenos da Marinha do Brasil inscritos na Secretaria do Patrimônio da União nos Municípios de Vitória, Vila Velha e Guarapari, Estado do Espírito Santo. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 7.507, de 2002, sobre redução dos valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União.
08/11/2006	Pequeno expediente	Aprovação, pela Comissão Especial, do parecer à proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Realização do seminário O FUNDEB e os Desafios da Educação Básica, em Vitória, Estado do Espírito Santo.
11/10/2006	Pequeno expediente	Votos de pesar às famílias das vítimas da tragédia ocorrida com aeronave da empresa Gol - Transportes Aéreos Ltda.
10/10/2006	Homenagem	Transcurso dos 30 anos de fundação da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.