Deputado federal · 2007
Claudio Diaz
PSDB · RSparte do ano: 5 dias fora do exercício
Atuação de Claudio Diaz como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
58 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
165presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 23 | 10 de 10 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 19 | 2 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 14 de 22 | 22 | 1 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 19 | 6 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 14 | 2 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 14 | 5 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 23 | 5 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 12 | 1 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (53 de 55) |
| do governo | 30% (14 de 47) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PL 1771/2007 — Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Adão Pretto e Beto Faro e absteve-se de votar o Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto Resultado: aprovado (21 sim · 3 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 24/10/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Resultado: aprovado (23 sim · 3 não) | Sim |
| 24/10/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Resultado: aprovado (23 sim · 3 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar. Resultado: aprovado (26 sim · 4 não) | Sim |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Sim |
| 22/05/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007. Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não) | Sim |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Não |
| 15/05/2007 | MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (315 sim · 93 não) | Não |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Não |
| 09/05/2007 | PL 696/2007 — Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 233 não) | Não |
| 09/05/2007 | PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 85 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PDC 36/2007 — Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 54 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| RLF | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 201/2007 | Requeiro nos trermos do Art. 50, § 1º do RICD, alteração da ordem do dia para votação dos Projetos 7586/06, PFC nº 37/2004, PDC 47/07. | Arquivada |
| REQ 9/2007 | Requer a tramitação conjunta das Mensagens nº s 668, de 2007 e 669, de 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pelo encerramento e arquivamento desta por ter alcançado seus objetivos. | — |
| REQ 9/2007 | Requer a tramitação conjunta das Mensagens nº 668, de 2007, e nº 669, de 2007. | Arquivada |
| REQ 1778/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 1548/2007 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 2 de junho de 2008, às 10 horas | Arquivada |
| SBT 1/0 | Revoga o inciso XX do art. 230 e acrescenta o art. 312-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRC 76/2007 | Dá o nome de "Ala Júlio Redecker" à ALA B, do Anexo II, pavimento superior da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 114/2007 | Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.586/06, e o PL 625/07, apensado, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 2722/2003, e do PL 2907/2004, apensados, pela aprovação parcial do PL 1758/2003, e do PL 2879/2004, apensados, e pela rejeição do PL 3528/2004, e do PL 5132/2005, apensados. | — |
| EMP 223/2007 | Altera os arts. 2º e 5º do PL 1210/2007. | — |
| RIC 394/2007 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o quadro de pessoal efetivo e temporário da Petrobrás e suas empresas subsidiárias e controladas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação deste, e do PL 625/2007, apensado, com substitutivo. | — |
| EMC 12/2007 | Dá nova redação ao art. 7º e suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 369, de 2007. | — |
| EMC 11/2007 | Dá nova redação ao art. 7º e suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 369, de 2007. | — |
| EMC 9/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 369, de 2007. | — |
| EMC 8/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 369, de 2007. | — |
| PLP 39/2007 | Altera disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer novos parâmetros nas relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Executivo em matéria orçamentária. | Arquivada |
| PEC 19/2007 | Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 274/2007 | Acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na cota de vagas para esses trabalhadores. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2007 | Pela ordem | Anúncio de apreciação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 7.586, de 2006, sobre proibição da venda do agrotóxico Aldicarb, conhecido como "chumbinho". |
| 25/09/2007 | Homenagem | Transcurso dos 172 anos da Revolução Farroupilha. |
| 29/08/2007 | Comunicação parlamentar | Empenho da Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, na recuperação do ensino público. |
| 10/04/2007 | Breves comunicações | Apresentação de Projeto de Lei Complementar que visa estabelecer novos parâmetros nas relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Executivo em matéria orçamentária. |
| 14/03/2007 | Pela ordem | Apresentação de Proposta de Emenda à Constituição que inclui competência às Comissões das Casas do Congresso Nacional para que aprovem Relatório de Acompanhamento e Avaliação periódica do desempenho dos órgãos da Administração Pública Federal, contendo recomendações para a melhoria da qualidade do serviço de cada órgão. |
| 01/03/2007 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre a concessão de bolsas de estudo a portadores de necessidades especiais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.